#PL2633: não é hora de legislar sobre regularização fundiária | WWF Brasil

#PL2633: não é hora de legislar sobre regularização fundiária



18 maio 2020    
Arte da campanha #GrilagemNao #PLdaGrilagemNao #Pl2633Nao
Arte da campanha #GrilagemNao #PLdaGrilagemNao #Pl2633Nao
© WWF-Brasil
Por WWF-Brasil

Após a Medida Provisória 910 não ser lida no plenário da Câmara dos Deputados semana passada e caducar, a bancada ruralista e representantes do agronegócio focam esforços agora na aprovação do Projeto de Lei 2633 - que, basicamente, mudou a cara mas manteve o coração (e o propósito) da MP.

A MP 910 seria lida em plenário e votada na terça-feira da semana passada, 12 de maio. No entanto, uma divergência entre os líderes dos partidos fez com que isso não ocorresse – o que foi uma grande vitória para quem trabalha pela conservação da natureza. 

Já estava tudo pronto para a MP ser apreciada.  Porém, a mobilização de organizações da sociedade civil, pesquisadores, ativistas e órgãos como o Ministério Público Federal foi fundamental para levar esse tema para mais pessoas, mobilizar a opinião pública e impedir a tramitação da matéria.

O uso de hashtags (#MP910Não, #MP910éCrime e #MP910éImoral) e mobilização de artistas como Leandra Leal, Anitta, Gisele Bündchen, Bruno Gagliasso e Mateus Solano fez com que esse movimento ficasse maior e mais forte. A hashtag #MP910Não chegou a 106 mil citações e ficar em segundo lugar nos trending topics do Twitter. O que vimos, semana passada, foi a vitória da mobilização popular.  

A bancada ruralista, no entanto, busca novas oportunidades de emplacar sua agenda. Os deputados federais saíram da sessão de terça (12) com o combinado de votar um Projeto de Lei (o PL 2633), com as mesmas intenções e objetivos da MP 910. A votação está prevista para esta quarta, 20 de maio e, se tramitar em regime de urgência, pode ser que o PL seja aprovado.

Este instrumento, porém, sofre dos mesmos problemas da Medida Provisória. Primeiro, o péssimo momento: trata de um tema da maior importância (regularização fundiária) mas está sendo votado durante a pandemia da COVID-19, em que toda a sociedade brasileira está ocupada com o combate ao coronavírus.

Não houve amplo debate sobre os temas da Medida Provisória –e mesmo que houvesse, nossa prioridade agora deveria ser outra, que é salvar vidas. Hoje (19/5), o Brasil registra mais de 16 mil óbitos por COVID-19 e está em 3º lugar do planeta em número de casos.    

Vários outros problemas da MP foram mantidos no PL: o texto pode aumentar o risco de titulação de áreas sob conflito; não será possível a comprovação de ocupação pacífica de terras (ao contrário, tudo indica que o esforço da aprovação de um tema tão importante sem o necessário debate vai aumentar os conflitos no campo, principalmente na Amazônia); e o PL permite titular áreas desmatadas ilegalmente, premiando invasores e grileiros que roubaram terras em anos anteriores.

Dizer que o PL vai ajudar os pequenos produtores rurais é incorreto, pois a legislação em vigor já prevê uma série de considerações para o atendimento deste público. O projeto de lei em questão não traz inovações nem metodológicas e nem tecnológicas. O que se faz necessário é cumprir e legislação já existente e fomentar o uso correto de instrumentos que já estão à disposição: a devida aplicação do Código Penal, por exemplo, ou a reestruturação do Incra – levando técnicos, equipamentos e condições de trabalho aos servidores – já seria de muitíssima utilidade.  

Vale lembrar ainda que várias organizações sérias se manifestaram contra a então MP 910: Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), Ministério Público Federal (MPF), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ISA (Instituto Socioambiental), IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade), Frente Parlamentar Ambientalista, SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais na Agricultura), Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura e o próprio WWF-Brasil.

Por isso, não se deixe enganar: o Projeto de Lei 2633 é um lobo em pele de cordeiro e, em busca da suposta regularização fundiária, anistia crimes, regulariza terras roubadas e ameaça recursos naturais de todos os brasileiros. Acompanhe nossas redes sociais e continue mobilizado conosco - #GrilagemNão #GrilageméCrime #PLdaGrilagemNão #PL2633Não #PL2633AgoraNão #VidasSãoPrioridade
Arte da campanha #GrilagemNao #PLdaGrilagemNao #Pl2633Nao
Arte da campanha #GrilagemNao #PLdaGrilagemNao #Pl2633Nao
© WWF-Brasil Enlarge
A grilagem de terras, a invasão de áreas protegidas e a conversão da floresta em áreas abertas são alguns dos maiores problemas ambientais do Sul do Amazonas
A grilagem de terras, a invasão de áreas protegidas e a conversão da floresta em áreas abertas são alguns dos maiores problemas ambientais do Sul do Amazonas
© Adriano Gambarini/WWF-Brasil Enlarge
A MP 910 virou o PL 2633, mas mantém o mesmo objetivo: premiar grileiros, anistiar invasores de terras públicas e ameaçar ainda mais a natureza e as populações tradicionais
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Em 2019, a Amazônia registrou o maior índice de desmatamento da década, com 9.762 quilômetros desflorestados - um aumento de 29,5% em relação ao período anterior
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Boa parte das queimadas na Amazônia é consequência do desmatamento resultante da expansão agrícola, grilagem de terras, especulação e produção insustentável de commodities
O alerta está dado: tudo indica que os números de focos de incêndios e desmatamento para 2020 serão maiores que as taxas registradas em 2019 - mais uma grande catástrofe ambiental
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