Nota de repúdio à intimidação e perseguição à ativistas e organizações da sociedade civil | WWF Brasil

Nota de repúdio à intimidação e perseguição à ativistas e organizações da sociedade civil



20 dezembro 2019    
Queimadas na Amazônia atingem Alter do Chão, no Pará
© Brigada de Alter do Chão
O WWF-Brasil manifesta seu espanto e indignação com a notícia de que a Polícia Civil do Pará decidiu precipitadamente indiciar os quatro brigadistas voluntários de Alter do Chão, com base na absurda alegação de que eles seriam os autores dos incêndios florestais havidos esse ano na região. Todos que tiveram a oportunidade de conhecer o fundamento da acusação, amplamente divulgado pela imprensa, sabem que não há qualquer prova consistente contra os quatro ativistas ambientais, que claramente estão sendo alvo de uma injusta perseguição pelas autoridades locais.
 
Como é de conhecimento notório, a corrupção e atuação de grupos criminosos sempre foram as principais causas da destruição da Amazônia, não sendo diferente em Alter do Chão. Como o próprio prefeito municipal reconheceu em áudio enviado ao Governador Helder Barbalho, as queimadas ocorridas na região estão ligadas à atuação de grupos criminosos com interesse em se apropriar indevidamente de terras públicas para expansão de suas atividades. O que se espera dos órgãos estaduais é coragem de resolver o problema das queimadas e da especulação imobiliária na região e não o indiciamento de inocentes. Importante lembrar que inquérito policial levado a cabo pela Polícia Federal, sobre o mesmo fato, tem chegado a conclusões muito distintas.


O WWF-Brasil repudia a instrumentalização de órgãos públicos para intimidar e perseguir ativistas e organizações da sociedade civil, pois tem clareza de que isso é um ataque à democracia brasileira.


Em carta divulgada em 10 de dezembro, durante a COP25, centenas de personalidades e organizações da sociedade civil brasileira denunciaram o movimento de erosão a algumas liberdades fundamentais duramente conquistadas com a volta da democracia:
 
Integrantes do Governo Federal declaram sua simpatia a instrumentos que restringiram a liberdade e direitos políticos e civis no período ditatorial; o governo envia ao Parlamento um projeto de lei que evita a punição de forças policiais que venham a matar manifestantes; ativistas ambientais são presos e têm suas casas invadidas e organizações da sociedade civil têm seus escritórios vasculhados por policiais com base em acusações e mandatos judiciais desprovidos de fundamentos fáticos”, continua a carta. “Passa da hora de toda a sociedade brasileira dizer claramente: não toleraremos afrontas a nossos princípios democráticos.”

Leia abaixo o manifesto na íntegra

Em defesa da democracia
Não existe democracia sem sociedade civil livre. É por meio de cidadãos atuantes e vigilantes que políticas são aprimoradas, desvios são denunciados e governantes são fiscalizados. Foi por meio da atuação de organizações da sociedade civil que o Brasil conseguiu reduzir drasticamente a mortalidade infantil, a miséria extrema e o desmatamento perdulário de suas florestas e tomar medidas cruciais contra a corrupção e pela transparência no poder público.

Qualquer regime no qual a sociedade não possa se manifestar livremente, sem receio de ser retaliada por sua atuação legítima, é um regime autoritário.

Há 35 anos, embalado num gigantesco movimento popular, o Brasil encerrava uma longa ditadura militar. Imaginava, com isso, haver deixado para trás, de forma definitiva, o uso do Estado para perseguições políticas e prisões arbitrárias de ativistas realizadas sem base em provas ou qualquer espécie de julgamento. Imaginava que, enfim, a liberdade teria vindo para ficar.

Porém, os rumos que estão sendo tomados pelo Brasil atual são extremamente preocupantes. Pela primeira vez, em mais de três décadas, vemos demonstrações de retrocesso em algumas liberdades fundamentais duramente conquistadas. Por exemplo, integrantes do Governo Federal declaram sua simpatia a instrumentos que restringiram a liberdade e direitos políticos e civis no período ditatorial; o governo envia ao Parlamento um projeto de lei que evita a punição de forças policiais que venham a matar manifestantes; ativistas ambientais são presos e têm suas casas invadidas e organizações da sociedade civil têm seus escritórios vasculhados por policiais com base em acusações e mandatos judiciais desprovidos de fundamentos fáticos.

Passa da hora de toda a sociedade brasileira dizer claramente: não toleraremos afrontas a nossos princípios democráticos! Não é aceitável conviver diariamente com ataques do Presidente da República, de seus ministros e auxiliares à imprensa livre, a organizações independentes e a direitos fundamentais individuais e coletivos. Não é aceitável conviver diariamente com massacres da população de maioria negra das nossas favelas e periferias, executados ou tolerados pelas forças de segurança pública que deveriam protegê-las. Não é aceitável ver manobras do poder público para fechar espaços cívicos. Não é aceitável a censura à cultura e à pesquisa. 

Por essa razão, manifestamos nossa solidariedade e nosso apoio às instituições e pessoas que têm sido vítimas de abusos das autoridades e que fazem seu papel de enfrentamento dos desmandos e de preservação da nossa democracia e da ordem constitucional: as organizações da sociedade civil; a imprensa; o Congresso Nacional; o Ministério Público; os povos indígenas e as populações tradicionais; os servidores públicos das áreas científica, cultural e socioambiental; os professores e as universidades.


Nossa democracia foi duramente reconquistada há apenas 35 anos. Não permitiremos que ela seja destruída mais uma vez.
 



 
 
Queimadas na Amazônia atingem Alter do Chão, no Pará
© Brigada de Alter do Chão Enlarge
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