Contribuições da sociedade civil para a Lei do Pantanal são entregues no Congresso Nacional | WWF Brasil

Contribuições da sociedade civil para a Lei do Pantanal são entregues no Congresso Nacional



06 Dezembro 2018   |  
Relatório Contribuições da Sociedade Civil para o Projeto da Lei do Pantanal.
© Marcos Piovesan / WWF-Brasil
O Observatório Pantanal, coalizão composta por 18 organizações da sociedade civil, lançou ontem (05/12/18) o relatório Contribuições da Sociedade Civil para o Projeto da Lei do Pantanal. O lançamento ocorreu na sessão da Comissão do Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, como parte da agenda de discussão do projeto de lei do Senado nº 750, de 2011, de autoria do senador Blairo Maggi, que dispõe sobre a política de gestão e proteção do bioma Pantanal. O intuito desta ação é ofertar informações relevantes para que o Poder Legislativo aprove uma lei que considere as diferentes realidades sociais e a diversidade paisagística local.

Hoje o Pantanal é o bioma mais preservado do Brasil, entretanto uma série de ameaças podem alterar esta realidade em um curto espaço de tempo. Como é o caso do desmatamento da área das cabeceiras do Pantanal, de onde provem 30% das águas do bioma.

Segundo o estudo “Bacia do Alto Paraguai – uso e ocupação do solo”, realizado pelo WWF-Brasil, a Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) e a Fundação Tuiuiú, 55% da região das Cabeceiras do Pantanal já foi desmatada. Isto tem provocado o assoreamento de rios e o fim de nascentes, afetando diretamente o abastecimento de água da planície alagável e colocando em risco sua biodiversidade, a economia local e a saúde da população local.

Outras ameaças apontadas são a construção de pequenas centrais hidroelétricas e de hidrovias. As primeiras mudam o percurso de rios, podendo prejudicar a dinâmica do ecossistema local e a sobrevivência de diversas comunidades ribeirinhas. Atualmente existem 100 projetos a serem implementados em 45 rios da Bacia. Já as hidrovias podem aumentar a exposição do bioma a produtos tóxicos e poluentes, bem como influir significativamente na velocidade e no volume das águas, descaracterizando o pulso dos rios que marca toda a dinâmica de vida do Pantanal.

Segundo Bruno Taitson, Analista de Políticas Públicas do WWF-BRASIL, o relatório é fruto de um amplo trabalho da sociedade civil organizada. “Essa publicação é resultado de muita ciência, da participação de organizações de pesquisa, de meio ambiente, de comunidades locais, de pescadores, de mulheres. Esperamos que o Congresso aprove uma Lei do Pantanal que promova a proteção do bioma e seu desenvolvimento sustentável”.

Juliana Arini, Coordenadora de Comunicação do Instituto SOS Pantanal, enfatiza a importância da constituição da lei e do lançamento do relatório. “A principal contribuição do relatório é preencher uma lacuna de 30 anos sem uma legislação específica para o Pantanal, que estava prevista na constituição de 1988 e até hoje o Congresso não cumpriu seu papel de legislar e de defender este bioma".

Segundo Juliana, o documento contribui com um olhar mais refinado sobre o que é o Pantanal e o que é necessário para sua proteção. “O relatório contribui com algumas questões do Código Florestal que seguiram em aberto, como a definição das fitofisionomias do Pantanal, que são os diversos ecossistemas que compõe o complexo pantaneiro. Além disso, o relatório também dá apoio para os produtores rurais da região, abordando e especificando questões como a compensação ambiental, mecanismos de pagamento por serviços ambientais, o uso de espécies exóticas e a restauração ecológica. Enfim, traz sugestões de como isso poderia ser trilhado de forma equânime para a proteção do bioma”.

O deputado Augusto Carvalho (Solidariedade), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, recebeu um exemplar da publicação e ressaltou a importância da sociedade civil organizada no processo legislativo. “O parlamento é a casa do contraditório. Da mesma maneira que o agronegócio se mobiliza defendendo suas teses, é importante que a sociedade civil e os movimentos organizados possam se fazer presentes.”. E conclui. “É importante que haja essa contribuição e pressão sobre o parlamento, para que o melhor possa sair desse debate”.
 
O deputado Alessandro Molon (PSB) afirmou que é grande a preocupação para que a proteção do meio ambiente e de nossos biomas continue avançando. “Vamos tentar ainda esse ano aprovar aquilo que for possível, inclusive na Comissão do Meio Ambiente, um projeto de lei de nossa autoria que protege o Pantanal. E se não conseguirmos nesse ano sabemos que a luta vai continuar".

 
Mais sobre o Relatório e a Lei do Pantanal

O relatório surgiu à partir de um seminário organizado pelo Observatório Pantanal, na cidade de Campo Grande, em 26 de setembro de 2018. O evento contou com a participação de pesquisadores, juristas, movimentos sociais e organizações não governamentais, que fizeram apresentações sobre fragilidades, potenciais, vulnerabilidades e oportunidades na região.
No momento existem dois projetos de lei para o Pantanal no Congresso, um tramitando na Câmara (PL 9950/2016 de Alessandro Molon) e outro no Senado (PLS 750/2011 de Blairo Maggi). O documento traz contribuições a esses dois projetos de lei e também foi entregue a senadores na Comissão de Meio Ambiente do Senado.
A publicação é uma realização do Observatório do Pantanal com:

Associação Guyrá Paraguay
Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico
Centro de Pesquisa do Pantanal
Clínica de Direitos Humanos e Meio Ambiente - UFMT
Colônia  dos Pescadores  Profissionais  Artesanais  "Érico Valle Loaiza" Z-14 Ladário –MS
Conceitos de Ecologia e Etnoecologia Aplicados a Conservação da Água e Biodiversidade doPantanal -Unemat
Ecoa – Ecologia e Ação
Federação dos Pescadores e Aquicultores do Mato Grosso do Sul
Fundação Neotrópica
Grupo de Pesquisa em Geografia Agrária e Conservação da Biodiversidade - UFMT
Instituto Arara Azul
Instituto Centro de Vida
Instituto de Biociências - UFMS
Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental – Instituto Gaia
Instituto Homem Pantaneiro
Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas
Instituto Sustentar
Mulheres em Ação no Pantanal
Productividad Biósfera y Medio Ambiente
Sociedade Boliviana de Direito Ambiental
SOS Pantanal
WWF-Bolívia
WWF-Brasil   
WWF-Paraguay


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Relatório Contribuições da Sociedade Civil para o Projeto da Lei do Pantanal.
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