junho, 14 2018

Prazo para registro das propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural sofre quarto adiamento, dificultando a aplicação do Código Florestal

Por Bruno Taitson

A aplicação do Código Florestal está, mais uma vez, ameaçada. Em 31 de maio, a Presidência da República assinou decreto prorrogando, pela quarta vez, o prazo para proprietários registrarem suas propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR), plataforma online gerenciada pelo Serviço Florestal Brasileiro. O limite para a inscrição era, exatamente, o dia 31/5. Agora os produtores terão até 31 de dezembro deste ano para efetuar o registro, caso não haja novos adiamentos.  

O CAR é uma importante inovação do Código Florestal, sancionado pelo Executivo Federal em 2012, pois permite que a sociedade e órgãos governamentais conheçam as coordenadas e extensões das propriedades rurais e assentamentos, com as respectivas áreas de preservação permanente (APPs), de reserva legal (RL) e consolidadas, dentre outras informações.

Segundo Frederico Machado, especialista do programa Agricultura e Alimentos do WWF-Brasil, a prorrogação surpreendeu não apenas as organizações da sociedade civil, mas também diversos setores do Governo Federal que lidam com o tema e até mesmo parlamentares alinhados com pautas do setor agropecuário.

“É uma decisão que em nada contribui para o debate nacional em torno das políticas agrícolas e ambientais. O momento agora é de fortalecer o Código Florestal que, diga-se de passagem, foi predominantemente redigido e defendido por representantes do agronegócio. Tanto que eles comemoraram a decisão do STF que referendou o texto. Esperava-se agora mais vontade no sentido de tirar o Código do papel e colocá-lo em prática”, avaliou Frederico Machado.

Para Roberta del Giudice, secretária-executiva do Observatório do Código Florestal – coalizão que reúne cerce de 30 organizações envolvidas com o tema ambiental – a prorrogação é fruto de um esforço de setores do agronegócio no sentido de não cumprir o Código Florestal.

“Porém, o efeito será adverso, pois essa medida vai gerar mais insegurança jurídica. O Ministério Público, por exemplo, continuará acionando produtores para que cumpram o Código Florestal. Além do mais, descumprindo a legislação ambiental e a Constituição, eles perdem recursos fundamentais à agricultura, como oferta de água, qualidade do solo e polinizadores. É um tiro no pé”, afirmou Roberta del Giudice.