junho, 13 2018

MPSP protocola na Câmara dos Deputados nota técnica com posicionamento pela rejeição do projeto que quer liberar o abate de animais silvestres

Por Warner Bento Filho*
 
A Câmara dos Deputados recebeu esta semana mais uma manifestação contrária ao projeto que pretende liberar a caça no Brasil. Trata-se do PL 6268/2016, do deputado Valdir Colatto (MDB-SC). Dessa vez, o posicionamento veio do Ministério Público de São Paulo. A nota técnica, assinada pelo então procurador-geral de Justiça do Estado em exercício, Walter Paulo Sabella, foi protocolada na Câmara dos Deputados pela promotora Vânia Tuglio.

O PL de Colatto autoriza o abate de animais silvestres ameaçados de extinção; legaliza o comércio de animais silvestres e exóticos; autoriza a erradicação de espécies exóticas consideradas nocivas; autoriza o estabelecimento de campos de caça em propriedades privadas e a criação e manutenção de animais silvestres em criadouros comerciais. Animais recebidos em centros de triagem poderão ser destinados a cativeiros e a campos de caça; zoológicos poderão vender animais silvestres a criadouros. Animais silvestres provenientes de resgates em áreas de empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental poderão ser abatidos.
 
O projeto estava na pauta da sessão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social da Câmara dos Deputados (Cmads) dessa quarta-feira (13), mas foi retirada de pauta por acordo para que se realizem audiências públicas sobre o assunto. Já há um debate sobre o PL agendado para a próxima quinta-feira (21), em Florianópolis, promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina. Agora, a ideia realizar audiências públicas na Câmara dos Deputados e em Estados da Federação, promovidas pela própria Cmads. Um requerimento prevendo a realização das audiências públicas já havia sido aprovado pela Comissão no começo do ano, mas até agora nenhuma se efetivou.
 
A proposta de Colatto provocou forte reação da sociedade civil. Além do MP de São Paulo, um grupo de organizações ambientalistas deu início a uma campanha pelas redes sociais com a hashtag  #todoscontraacaça. Há, ainda, um abaixo-assinado contra o projeto que já conta com mais de 150 mil assinaturas.
 
“Esse projeto de lei contraria frontalmente o Artigo 225 da Constituição Federal, que veda atos de crueldade contra os animais. A caça sempre vai implicar num caso de crueldade, porque os animais não são mortos com um único tiro ou uma única flechada”, diz a promotora Vânia Tuglio. “Os animais silvestres hoje são propriedade do Estado. Então, todos os órgãos do Estado, todas as polícias atuam e podem atuar para fiscalizar e para proteger os animais silvestres. Com esse projeto de lei, eles passam a ser propriedade de ninguém. Então, qualquer pessoa poderá se apropriar de qualquer animal silvestre, em qualquer situação, e fazer o que bem entender deles, a qualquer momento. Isso é gravíssimo!”, adverte a promotora.

Vânia Tuglio também chama atenção para o fato de o PL revogar o porte de arma para agentes de fiscalização de fauna e permitir o tráfico de animais silvestres, com extinção de todos os processos em andamento.
 
Pela rejeição
 
O relator do projeto na Cmads, Nilto Tatto (PT-SP), pede a rejeição do texto. “O projeto vai na contramão do sentimento da população de que é preciso proteger todas as formas de vida e ignora todo o conhecimento acumulado pela humanidade sobre a importância da biodiversidade para a vida no planeta.

Além de liberar a caça de animais, o projeto facilita o cativeiro, a crueldade contra animais, o tráfico e a comercialização e cria até fazendas de caça. Nem as espécies em extinção, nem as Unidades de Conservação ficariam livres desse perigo.

O PL da Caça, como foi apelidado, é extremamente danoso para o Brasil, e é expressão do que há de mais cruel e retrógrado no país. Por isso, como relator, fiz parecer recomendando a rejeição do projeto”, diz o parlamentar.
 
Proliferação de armas aumenta violência
 
Tatto ainda questiona os benefícios que o projeto poderia trazer para o país. “Não vejo qualquer benefício decorrente deste projeto. Os únicos a se beneficiarem seriam as indústrias de armas de fogo e, quando este setor cresce, a sociedade perde. É mais que conhecido, no mundo inteiro, que a proliferação de armas aumenta a violência e a letalidade dos conflitos”.

Tatto afirma que recebeu manifestações contrárias ao projeto, e nenhuma favorável. “Recebemos inúmeras manifestações de entidades sérias, organizações civis e instituições públicas, contrárias ao PL da Caça. Militantes da proteção animal, pesquisadores, promotores, entidades de classe, entre outros, apontam que as consequências, caso a proposta avance, seriam devastadoras. A Comissão de Meio Ambiente tem a documentação de centenas de manifestações”, diz.

“Este ano temos eleições. É a hora de usarmos nossos votos para eleger parlamentares comprometidos com os valores que defendemos e afastarmos do Congresso os inimigos do meio ambiente. Devemos conversar com nossos amigos, parentes e colegas de trabalho para convencermos o maior número de eleitores de que é possível um Legislativo melhor, mais amigo da natureza e das pessoas”, propõe o coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Michel Santos.

*Colaborou Bruno Taitson