Código Florestal pode ser implementado hoje com maior apoio da sociedade
Fred Machado, do WWF-Brasil, participa de encontro com jornalistas do Observatório do Código Florestal
por Warner Bento Filho
O Brasil nunca reuniu, como hoje, condições tão favoráveis para a efetiva implementação da lei de proteção às florestas. Agora há inteligência, transparência e foco suficientes para que a legislação seja aplicada. A avaliação é da secretária-executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta del Giudice, e foi feita no evento para jornalistas "Código Florestal, a Lei pegou", realizado em São Paulo na manhã de terça-feira (12). “Estamos num momento em que a aplicação da lei é a oportunidade para melhorar a qualidade das commodities agrícolas do país”, afirmou Roberta.
“É a hora e a vez da implementação do Código Florestal”, reforça o professor da USP Gerd Sparovek. “Temos pelo menos 20 anos pela frente para desenvolver uma agenda real de implementação. É possível pensar em agendas de longo prazo”, completa.
Além das condições objetivas que permitem a efetiva aplicação do Código Florestal, há, ainda, uma predisposição dos consumidores em adquirir produtos que respeitem a legislação florestal. É o que aponta pesquisa feita pelo Ibope por encomenda do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). “O estudo mostra que as pessoas querem comprar produtos que respeitam a lei florestal, mas ainda não há informação suficiente para embasar a escolha”, conta a coordenadora de Comunicação do Ipam, Cristina Amorim. “O consumidor está mais consciente em relação ao impacto das compras na vida dele. Leva em consideração potenciais danos à saúde e ao meio-ambiente. Por isso mesmo, ele quer mais transparência na cadeia. As empresas terão de levar a sério essa questão se quiserem conquistar o consumidor”, diz a comunicadora.
Paradoxalmente, as resistências para a implementação da lei florestal vêm hoje de um dos setores que mais dependem do meio ambiente: os grandes proprietários de terras. Nem sempre foi assim. O livro “Uma breve história da legislação florestal brasileira – primeira parte, 1.500-1979”, de autoria dos pesquisadores Eli Carvalho, Raoni Rajão e Roberta del Giudice, mostra que no passado o setor defendia a conservação das florestas, assim como o faziam representantes do Império Brasileiro, como José Bonifácio de Andrade e Silva. “Hoje existe uma guerra de narrativas. Para os ruralistas, a defesa da conservação é invenção de ONGs ambientalistas. No passado, porém, os proprietários entendiam a importância disso, relacionada à preocupação com a conservação da água, do solo, do bem-estar. Entendia-se que a degradação ambiental prejudica a capacidade do meio rural produzir alimentos. Ou seja, o que conhecemos hoje como serviços ecossistêmicos já era uma ideia consolidada no Século XIX”, diz Raoni Rajão.
“A Regulação do uso de florestas não é algo estranho no passado. Quando os portugueses conquistaram as Américas, trouxeram consigo uma legislação florestal. A expressão ‘madeira de lei’ vem daí. Eram as árvores que estavam protegidas por lei”, diz Eli Carvalho.
“É uma grande falácia dizer que só desmatando conseguiremos alimentar a população. Já há 222 milhões de hectares de áreas já abertas, disponíveis para a produção. Há estudos mostrando que o impacto de zerar o desmatamento no país chega a, no máximo, 0,6% do PIB”, diz Frederico Machado, do WWF-Brasil. “Se considerarmos todos os serviços ambientais da área que não foi desmatada, como produção de água, equilíbrio do regime hídrico, estabilização do solo, polinização, toda a gama de serviços que a natureza oferece ao sistema produtivo, na verdade não há impacto negativo em zerar o desmatamento”, avalia.
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