junho, 13 2018

Renata Andrada Peña

As pastagens, a construção e operação de infraestruturas e a caça são as três grandes ameaças às Unidades de Conservação (UCs) estaduais de Mato Grosso do Sul. As espécies invasoras - como as brachiarias - a agricultura e a silvicultura completam a lista. Os dados são resultado da “Avaliação Rápida e Priorização da Gestão das Áreas Protegidas” ou Rappam, na sigla em inglês (Rapid Assessment and Prioritization of Protected Area Management), respondida por gestores de dez UCs do estado.  

A ferramenta, desenvolvida pela Rede WWF, permite aos tomadores de decisão identificar as maiores tendências e aspectos que devem ser considerados para alcançar uma melhor efetividade de gestão em um sistema ou grupo de áreas protegidas. O estudo, divulgado agora, foi aplicado pela segunda vez em Mato Grosso do Sul em 2017 – a primeira aplicação ocorreu em 2010 - e avaliou dez UCs estaduais.

Para a analista de conservação do WWF-Brasil, Julia Corrêa Boock, essas ameaças são reflexo do modelo de uso da terra que vem sendo há tempos empregado intensivamente no estado, focado na introdução de pastagens de espécies exóticas para a pecuária em substituição às espécies nativas. “Ainda que a introdução das espécies exóticas tenha contribuído para o aumento da produtividade de alimentos e, consequente, para o incremento econômico, essas espécies são altamente invasoras nas UCs de proteção integral, onde a alteração dos biomas não são práticas permitidas”, diz Boock.

Com relação à construção de infraestruturas, o analista de conservação do WWF-Brasil Cássio Bernardino destaca o impacto das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). “Está em análise a instalação de mais de 100 PCHs ao longo do Rio Paraguai e afluentes e 40 já foram instaladas. Isso afetará diretamente o fluxo de cheia e secas do bioma, devido a mudança de comportamento do regime hídrico”, afirma Bernardino.

O Rappam revelou também que a média de efetividade de gestão das UCs analisadas em Mato Grosso do Sul é de 51%. Para compor esse número foram analisados quatro elementos: planejamento, insumos, processos e os resultados. Isso significa que nas Unidades de Conservação analisadas a capacidade de gestão de seus recursos é média. Em comparação com outras UCs do Brasil (Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Pará, Rondônia e Roraima) onde foi aplicado o mesmo método em 2017, os resultados indicaram efetividade média geral de 55%.

O resultado das UCs estaduais de MS está, segundo Júlio Boock, próximo da média geral. “O ideal seria que as UCs pudessem superar a faixa média em direção a resultados de alta efetividade de gestão ou seja, acima de 60%. Por isso que continuamos a incentivas a aplicação de mecanismos de melhoria de gestão destas áreas, apoiando o trabalho dos gestores estaduais de MS e a continuar a aplicar sistemas de acompanhamento como o Rappam ”, diz a analista do WWF-Brasil.

“Em relação à avaliação de 2010, houve um aumentou tanto para as unidades de proteção integral, de 49% para 58%, quanto para as UCs de uso sustentável, de 32% para 37%. Isso é muito bom, pois indica que os esforços dos órgãos públicos e parceiros para melhoria da qualidade da gestão vem tendo um reflexo positivo e mensurável na qualidade ambiental destas áreas protegidas”, completa.

O estudo faz 14 recomendações para apoiar os gestores e melhorar a efetividade da gestão das UCs: melhorar o fluxo de recursos financeiros conforme planejamento, desenvolver oportunidades de capacitação e desenvolvimento de equipes, elaborar plano de uso público para as UCs e estabelecer métodos de monitoramento dos planos de manejo são as principais. “A partir da aplicação do método, é possível enxergar o estado de conservação das áreas protegidas, com a identificação do que está bom e do pode ser melhorado na gestão do sistema”, explica Júlia.  
 
As UC’s e as mudanças climáticas
Pela primeira vez o tema das mudanças climáticas foi incluído na metodologia Rappam. As questões levaram em consideração o papel das UCs para as estratégias de adaptação e mitigação dos efeitos, por meio da manutenção da integridade e conectividade dos ecossistemas e do oferecimento de serviços ambientais, e também a possível existência de planos e ações para avaliação e proteção frente às alterações do clima.
Quanto à relação entre o sistema estadual de Unidades de Conservação e as mudanças climáticas, a média geral foi baixa (17%), indicando não haver iniciativas ou ações integrando aspectos do sistema de UCs às estratégias e mecanismos de financiamento ligados mitigação e/ou adaptação aos efeitos das alterações do clima no estado de Mato Grosso do Sul. Segundo os gestores das UCs avaliadas, os efeitos das mudanças climáticas ainda são pouco considerados.

“A inclusão pioneira de dados sobre mudanças climáticas serviu para que os gestores comecem a pensar de forma sistêmica sobre a importância das áreas protegidas para os processos de adaptação e mitigação dos efeitos”, afirma a analista do WWF-Brasil. “Serve até mesmo para identificar o quanto essas áreas de fato contribuem para o favorecimento dos serviços ecossistêmicos e assim possamos, cada vez mais, contabilizar o valor econômico das áreas protegidas para o equilíbrio do clima”, completa Júlia.