Entidades alertam sobre desmonte do Licenciamento Ambiental | WWF Brasil

Entidades alertam sobre desmonte do Licenciamento Ambiental



06 Março 2018   |  
Flexibilização do licenciamento traz riscos de mais desastres ambientais. Na foto, área degradada por mineração no Parque Nacional do Tumucumaque, no Amapá.
© Zig Koch / WWF
Um grupo de 51 organizações representativas do movimento socioambiental, incluindo membros do Ministério Público, divulga nota pública contra projeto de lei que muda regras de licenciamento ambiental. O grupo, do qual participam o WWF-Brasil, o Greenpeace, o Instituto Socioambiental e SOS Mata Atlântica, entre outras 43 entidades, exige que “órgãos técnicos, comunidade científica, comissões ambientais, populações atingidas e a sociedade em geral sejam ouvidos”.

Segundo as entidades, trata-se de um desmonte da legislação. O projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, pode ir a votação no plenário ainda este mês, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Enquanto isso, a população de Barcarena, no Pará, sofre as consequências de vazamento tóxico de mineração. “Trata-se de uma triste e trágica demonstração de que as regras para o licenciamento ambiental deveriam, na verdade, se tornar mais rígidas, e não mais permissivas, como quer o PL em questão”, diz o coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Michel Santos.

“Caso aprovada a proposta na forma como se encontra, esta e outras tragédias, como o rompimento da barragem em Mariana, em Minas, ficariam mais propensas a ocorrer, atingindo de forma ainda mais brutal as populações locais”, diz um trecho da nota.

E continua: “O texto do PL proposto pela bancada ruralista e outros setores que desejam mudar as regras de licenciamento ambiental do país deixa o meio ambiente vulnerável ao recomendar a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias a qualquer título e independentemente de seu impacto; ao criar o licenciamento autodeclaratório e flexibilizar as exigências ambientais; ao deixar inteiramente na mão de Estados e municípios a decisão sobre o grau de rigor da licença ambiental -- que pode ser nenhum se prefeitos e governadores assim entenderem; e ao retirar a obrigatoriedade da consulta a populações potencialmente atingidas -- uma clara violação aos direitos de povos indígenas e de comunidades locais, além de representar ameaças a áreas protegidas”.

Veja aqui a íntegra da nota.
Flexibilização do licenciamento traz riscos de mais desastres ambientais. Na foto, área degradada por mineração no Parque Nacional do Tumucumaque, no Amapá.
© Zig Koch / WWF Enlarge

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