Juiz suspende decreto que estingue reserva mineral na Amazônia | WWF Brasil

Juiz suspende decreto que estingue reserva mineral na Amazônia



30 Agosto 2017    
Pedido partiu de uma Ação Civil Pública. Governo disse que vai recorrer.
© WWF-Brasil
por Jaime Gesisky
 
O juiz substituto da 21a Vara do Tribunal Regional Federal do Distrito Fedeal (TRF1), Rolando Valcir Spanholo, concedeu nesta terça-feira (29) uma liminar que suspende os efeitos do decreto da Presidência da República que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca).
 
O pedido partiu de uma Ação Civil Pública que argumenta que o decreto assinado pelo presidente Temer coloca em risco as áreas protegidas localizadas na área da Renca – um território de 47 mil quilômetros quadrados entre o Pará e o Amapá e que teve trechos de sua área – cerca de 30% do total – abertos à atividade minerária.
 
Nesta quarta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão.
 
Com potencial para extração de ouro, ferro, manganês e tântalo, a Renca sobrepõe-se parcialmente a nove áreas protegidas federais e estaduais (Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d`Este).
 
Eis aí o potencial conflito. Na maioria dessas áreas, a mineraçào é probibida – embora haja brechas na legislação que podem abrir precedentes para a extração mineral em áreas protegidas de uso sustentável. 
 
Mas mesmo que aconteça fora dos limites da unidades de conservação, a atividade minerária, por lei, deve ser estabelecida de modo a respeitar o meio ambiente e o direito dos povos indígenas e comunidades tradicionais que vivem na região.
 
Esse potencial conflito foi anunciado pelo WWF-Brasil em maio deste ano por meio de um documento que antecipava o pacote de estímulo ao setor mineral preparado pelo Ministério das Minas e Energia.
Em julho, novo alerta. Um relatório do WWF sobre a situação da Renca apontava as áreas mais sensíveis e os eventuais riscos da abertura de atividades empresariais de larga escala na região.
 
E a abertura se deu sem que houvesse um debate prévio com a sociedade. “O  governo não chamou a sociedade para discutir uma forma de intervenção sustentável na area da Renca. Simplesmente atendeu ao pleito do setor, passando por cima dos interesses ambientais e sociais”, afirma Jaime Gesisky, especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil.
 
Conforme notícia publicada no site do Observatório do Clima (OC), a decisão da Presidência da República passou por cima, inclusive, de um parecer do Ministério do Meio Ambiente que pedia a manutenção da reserva mineral sob risco do aumento do desmatamento na região. O parecer aponta para o  risco do aumento do desmatamento na região.
 
De acordo com o MMA, dos 46.501 mil quilômetros quadrados da Renca, 45.767 quilômetros quadrados estão cobertos por floresta e 206 quilômetros quadrados são rios. A área desmatada é de apenas 528 quilômetros quadrados, ou seja, 1,1% do total.
 
No parecer, os técnicos do MMA chamam a atenção para mudanças recentes na legislação brasileira, que favorecem a mineração em áreas de proteção. O novo Código de Mineração, agora convertido em lei, não prevê a necessidade de autorização prévia dos órgãos ambientais para a concessão de lavras.
 
Além disso, o novo Código Florestal abre a possibilidade de que a mineração possa ocorrer em áreas de preservação permanente, bastando para isso que o Executivo as decrete a atividade como de “interesse público”, destaca a notícia do OC.
 
E essa pressão, no entendimento do MMA, pode levar mais desmatamento para a região, além de induzir a migração de pessoas para a área e impactar as comunidades tradicionais que vivem ali, gerando violência e degradação.
 
Na berlinda
 
Em uma ação ajuizada no início desta semana, o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) também pediu à Justiça Federal concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos do decreto que extinguia a Renca.
Segundo o MP/AP, além de contrariar a Constituição Federal, a medida do governo põe em risco a preservação do meio ambiente e fere direitos fundamentais dos amazônidas, em especial o direito à consulta prévia.
 
 
 
 
Pedido partiu de uma Ação Civil Pública. Governo disse que vai recorrer.
© WWF-Brasil Enlarge
DOE AGORA
DOE AGORA