julho, 14 2017

por Jaime Gesisky

O governo federal apresentou na noite desta quinta-feira (13) um projeto de lei que amputa cerca de 350 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim, no sudoeste do Pará. O novo projeto (PL 8107/2017) substitui a Medida Provisória 756, que transformaria 486 mil hectares da Flona de Jamanxim em Área de Proteção Ambiental (APA), podendo beneficiar, principalmente, grileiros que ocuparam área de forma irregular. Essa MP chegou a ser vetada pelo presidente Temer no mês passado depois de forte pressão internacional.

Porém, ao anunciar o veto às vésperas da viagem de Temer à Noruega, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, antecipou, por meio de um vídeo, que havia um acordo feito com os parlamentares da região de que o corte na Flona retornaria por meio de um projeto de lei com anuência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). (Saiba mais).

Promessa cumprida, o PL  tramita desde ontem em regime de urgência na Câmara dos Deputados, o que faz com que ele pule etapas e evite uma serie de questionamentos a que um projeto comum teria de se submeter. Com isso, prevalecem os interesses e os pleitos apenas dos parlamentares da região Norte ligados aos setores do agronegócio e mineração e ao interesse de grileiros que, em sua maioria, chegaram à região após a criação da área protegida, em 2006.

Grilagem oficial

Ao enviar o projeto de lei à Câmara, o Ministério do Meio Ambiente justificou, afirmando que “a área onde se localiza a Floresta Nacional do Jamanxim tem sido palco de recorrentes conflitos fundiários e de atividades ilegais de extração de madeira e de garimpo associados a grilagem de terra e a ausência de regramento ambiental [...] com reflexos na escalada da criminalidade e da violência contra agentes públicos, sendo necessária a implantação de políticas de governo adequadas para enfrentar essas questões”.

“No contexto político em que o presidente Temer precisa de votos para se livrar de um eventual processo por corrupção passiva, o PL é uma moeda de troca da bancada ruralista”, destaca Maurício Voivodic, diretor executivo do WWF-Brasil.

Segundo ele, tanto Medida Provisória 756 quanto o novo projeto de lei sinalizam na mesma direção, incentivando novas ocupações. “É uma indicação clara de que basta ocupar áreas públicas que o governo sempre dará um jeitinho de regularizar a grilagem.”

O PL que reduz a Flona de Jamanxim é o segundo presente que os ruralistas ganham do governo em menos de uma semana. No dia 11, o presidente Michel Temer sancionou nesta a Medida Provisória 759/2016.
 
Chamada de MP da Grilagem, a medida altera um conjunto de leis relacionadas à regularização fundiária em áreas urbanas e rurais do país e que terá impactos negativos no desmatamento na Amazônia.

A MP 759 amplia a data limite de ocupação da terra e o tamanho da área. Quem ocupou ilegalmente até 2011 deverá ser beneficiado por meio de uma anistia sem precedentes.

Além disso, beneficia grandes invasores ao permitir a regularização de propriedades com até 2,5 mil hectares. De quebra, a MP consolida em níveis mínimos o valor da terra para fins de regularização. A nova lei permite a cobrança de 10% a 50% do valor mínimo determinado pelo Incra. (Com colaboração de Clarissa Presotti).