novembro, 30 2016

por Jaime Gesisky

O Serviço Florestal Brasileiro anunciou nesta terça-feira (29) uma nova etapa na gestão de dados do Cadastro Ambienta Rural, o CAR, instituído pelo Código Florestal.

Mantido pelo governo federal, o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental (Sicar) - que agrega as informações referentes às propriedades rurais em todo o país - está mais transparente.

De acordo com o governo, cerca de 3,19 milhões de imóveis rurais estão na base de dados, com uma área total de 406 milhões de hectares.
 
A partir de agora, qualquer cidadão brasileiro, banco, órgão público ou empresa poderá ter acesso ao extrato do que foi declarado pelos proprietários e posseiros rurais na hora do cadastramento.
 
Para isso basta acessar o site do SICAR.
 
Será possível, por exemplo, baixar dados detalhados da propriedade, assim como os mapas com imagens de satélite de 2008 para cá, data de corte estabelecida pelo Código Florestal de 2012.
 
Comparando as informações das propriedades com a série histórica dos dados de desmatamento – disponível na ferramenta –, será possível saber quem desmatou a partir de 2008, e cobrar de quem burlou a lei.
 
A transparência nos dados do CAR é uma antiga reivindicação das ONGs, que apostam no CAR como instrumento de regularização ambiental e indutor de políticas públicas.
 
Entidades como o Observatório do Código Florestal defendem que o CAR  não deve ser encarado apenas como um instrumento de punição.
 
Pode ser um mecanismo eficiente de monitoramento e combate ao desmatamento, facilitando, inclusive, o incentivo econômico a quem cumpre a lei.
 
Do crédito agrícola às futuras Cotas de Reserva Ambiental, tudo deve passar pelo CAR. É o que está na lei.
 
O CAR transparente também poderá servir como instrumento de escolha para o mercado comprador de soja e carne, por exemplo.
 
Mas para isso será preciso divulgar dos dados de proprietário e o nome da fazenda. E esta é uma decisão que depende de instâncias superiores da Justiça. Por ora, as únicas informações que não estarão públicas são o CPF e o patrimônio do proprietário.
 
“De qualquer forma, a transparência do CAR promoverá a coordenação no setor agropecuário e ao longo da cadeia de valor, o que pode facilitar uma agricultura mais responsável e com maior acesso ao mercado internacional”, afirma Edegar Rosa, coordenador do Programa Agricultura e Alimentos do WWF-Brasil.
 
Segundo ele, a publicidade das informações é um convite para sociedade ajudar neste processo, não só na análise das informações, mas também na busca de mecanismos e soluções para a efetiva implantação do Código Florestal.
 
Além de dar acesso público aos dados do CAR, o Serviço Florestal Brasileiro garantirá aos órgãos estaduais de meio ambiente o acesso pleno à base georeferenciada do Sicar e às ferramentas de validação e monitoramento, além de promover capacitação dos operadores do sistema.
 
De maneira automática, o sistema, mesmo ainda em desenvolvimento para todo o território nacional, já faz uma série de análises para avaliar a consistência das informações. O módulo de análise é a próxima entrega que o governo promete para implementar plenamente o sistema.
 
Análises individuas por um técnico também estão previstas no processo de validação, tendo o sistema como ferramenta de análise.
 
A automatização do processo promete otimizar a análise a ser feita pelos estados, a quem legalmente cabe a tarefa de atestar as informações declaradas, validar e, futuramente, regularizar as áreas em desacordo com a lei.
 
Concessão florestal
 
A nova etapa do CAR veio junto com um pacote de medidas do ministério do Meio Ambiente para enfrentar o desmatamento.
 
O corte raso de floresta nativa voltou a subir na Amazônia entre agosto de 2015 e julho de 2016, segundo o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Nesse período, a floresta perdeu 7.989 km2 de cobertura vegetal.
 
Uma das apostas do governo para estancar o desmatamento é disponibilizar novas áreas públicas para o manejo florestal sustentável através de concessões à iniciativa privada.

Ao anunciar o acesso aos dados do CAR, o ministro José Sarney Filho assinou a autorização concessão na Floresta Nacional de Caxinauã, no Pará.
 
A intenção produzir madeira de forma legal e controlada, combatendo o desmatamento ilegal.
 
Nesta etapa, serão concedidos para o manejo florestal sustentável 176 mil hectares de floresta nativa.
 
A expectativa é gerar cerca de R$ 38 milhões de reais por ano e mais de 500 empregos diretos nos municípios de Melgaço e Portel, que apresentam os mais baixos índices de desenvolvimento humano (IDH) no Brasil.
 
Biomas

O governo federal também lançou frentes de trabalho no Cerrado, Mata Atlântica e Caatinga.

Um acordo assinado com a Universidade Federal de Lavras garantirá a criação de um módulo de monitoramento do Cerrado, com base nos dados coletados a partir do CAR.

Na Mata Atlântica, uma das iniciativas prevê o compartilhamento de dados do cadastro ambiental para o controle, monitoramento, recuperação e planejamento econômico no bioma.

Também deve ficar pronto até o próximo ano o inventário florestal do Ceará, que servirá como modelo para ser replicado nos demais estados do bioma Caatinga.