08 junho 2016

O WWF-Brasil entrou na campanha pela imediata ratificação do Acordo de Paris. E mais. Quer que as metas brasileiras apresentadas à Convenção do Clima das Nações Unidas – as chamadas iNDC – sejam incorporadas à legislação nacional para serem obrigatoriamente cumpridas pelos governos.

Criada pelo Centro Brasil no Clima (CBC), a campanha Ratifica Já foi lançada nesta quarta-feira (8) na retomada dos trabalhos da Frente Parlamentar Ambientalista (FPA), na Câmara dos Deputados, agora sob a presidência do deputado Ricardo Triploi (PSDB/SP).

Entre as ONGs que apoiam a campanha estão também a SOS Mata Atlântica, Arapiaú, Observatório do Clima, Engajamundo e Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anama) e Instituto Socioambiental (ISA).

A intenção é tentar influir no ânimo do Congresso Nacional para que o parlamentares trabalhem em dois trilhos. Primeiro, autorizar a presidência da República a ratificar o acordo climático global fechado no final do ano passado e, ao mesmo tempo, ajudar a internalizar as metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa na legislação ordinária do país.

Força de lei

O superintendente de Políticas Públicas e Relacionamento Externo do WWF-Brasil, Henrique Lian, explicou que o Acordo de Paris é “vinculante”, ou seja, assim que entrar em vigor, ele terá força de lei, e os países que aderiram ficarão obrigados a segui-lo.

Para ter força legal, porém, será preciso que 55 nações o ratifiquem, desde que elas representam 55% das emissões do planeta. Ao todo,16 países já ratificaram o documento internacional, mas esse grupo representa apenas 0,033% das emissões mundiais de gases de efeito estufa. A ratificação pelo Brasil ajudaria a acelerar a entrada em vigor do acordo ainda este ano.

Lian destacou, no entanto, que de nada adiantará o acordo tornar-se obrigatório se as metas nacionais – a contribuição voluntária dos países para a redução das emissões de carbono – não estiverem igualmente incorporadas na legislação dos países.

Por isso a sensibilização dos congressistas é fundamental neste momento. O Acordo de Paris deverá passar pelas comissões especiais na Câmara e Senado, ser votado como um Decreto Legislativo, aprovado pelos respectivos plenários para que o poder Executivo possa, finalmente, ratificá-lo.

Para Lian, a ratificação do acordo climático e internalização das metas nacionais voluntárias para reduzir as emissões de gases que causam o aquecimento global colocarão o Brasil na rota do desenvolvimento sustentável, em sintonia com as maiores economias do planeta.

Estados Unidos, China e União Europeia já se comprometeram em ratificar o acordo global até a próxima conferência da Convenção do Clima (COP22), no segundo semestre deste ano, em Marrakesh, na Turquia.

Vantagens

Os que defendem a total adesão aos compromissos climáticos, alegam que o Brasil tem muito a ganhar com o caminho traçado pelo Acordo de Paris e o cumprimento das metas internas. O país tem potencial para atrair recursos financeiros internacionais para o reflorestamento em grande escala, a agricultura de baixo carbono e as energias limpas.

O Acordo de Paris tem alcance mundial. Pela primeira vez, todos os governos anunciaram metas voluntárias de redução de emissões de gases efeito estufa. O Brasil o fez por meio da sua iNDC, que prevê, entre outros pontos, a restauração florestal e outras medidas de mitigação das mudanças climáticas.

O acordo global prevê ainda metas de longo prazo para descarbonizar a economia mundial e a revisão dos compromissos a cada cinco anos. O controle se dará por meio de um sistema de monitoramento e verificação transparente.

Os países também acordaram que irão se esforçar para se adaptar às mudanças iminentes. E para todas essas ações deverão ser desenvolvidos mecanismos de financiamento que ajudarão na transição para economias de baixo carbono.