setembro, 26 2015

Por Letícia Campos /WWF-Brasil

Dentre os desafios e dificuldades enfrentados na implementação e na gestão de unidades de conservação (UCs), os de natureza financeira, mais relacionados com a limitação dos recursos, são um dos maiores obstáculos. O orçamento necessário para a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) é escasso e requer planos e estratégias de gestão e integração de esforços do governo e da sociedade.

Seminário promovido pelo WWF-Brasil e Conservação Internacional durante o VIII Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC) tratou sobre o tema, apresentando a experiência do programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) como exemplo de iniciativa que combina mais de uma fonte de recursos para garantir a sustentabilidade de um grande conjunto de áreas protegidas.
 
Mauro Armelin, superintendente de conservação do WWF-Brasil, explicou que a sustentabilidade financeira do SNUC conta hoje com a ajuda de outros mecanismos, que complementam o orçamento do Governo Federal, garantindo em parte a gestão das UCs e a conservação da biodiversidade.
 
Além desses, existem ainda outras fontes com potencial de verbas para as UCs, como as concessões florestais, pagamento por serviços ambientais e parcerias para a gestão das áreas. Existem ainda os instrumentos que indiretamente podem fomentar a ampliação e a consolidação do SNUC, como o ICMS ecológico e a venda de ingressos advindo do turismo em parques. 
 
Para Armelin “o primeiro passo é acessar as fontes de fomentos do SNUC, que basicamente estão associadas ao orçamento público. Como elementos adicionais tem-se os provenientes dos Fundos, que tem o intuito de complementar o recurso por tempo determinado, até que o Governo Federal remodele seu orçamento para atender toda a demanda”.
 
Experiência do Arpa
 
Em agosto deste ano o Programa Arpa, que conta com 111 UCs e uma área total apoiada de 59,2 milhões de hectares, recebeu um aporte financeiro do governo alemão na ordem de R$ 116 milhões. Esse recurso fará parte dos 215 milhões de dólares que compõem o Fundo de Transição do Programa para assegurar a alocação de recursos financeiros para a gestão das UCs apoiadas até 2039.

Além disso, foi assinado um Decreto presidencial que incorpora as inovações desenvolvidas para o programa nos seus últimos 13 anos, como a estrutura de gestão, os meios de financiamento e seus objetivos.
 
O decreto deixa claro o apoio à consolidação e manutenção de unidades de conservação, bem como amplia a participação social na gestão e avaliação do Arpa, reforçando sua aderência às políticas públicas que atuam sobre às UCs.

A meta é a de se buscar, em 25 anos, o aporte de recursos nacionais para o alcance da sustentabilidade financeira do Programa, esforço a ser perseguido pelo governo federal e pelos governos estaduais parceiros. 

Para mais informações sobre o Arpa, clique aqui.