junho, 11 2015

Os movimentos sociais de apoio aos indígenas contrários à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 acabam de lançar mais um petardo contra a iniciativa da Câmara dos Deputados de levar para o Legislativo o poder de demarcar terras indígenas, quilombolas, criar ou reduzir unidades de conservação. Pela Constituição de 1988, essa tarefa cabe aos órgãos do Executivo, como a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio). A transferência dessas funções para o Congresso Nacional é o cerne da proposta defendida, principalmente, pela bancada ruralista na Câmara.
 
Depois de o Senado se manifestar majoritariamente contra a PEC 215 no mês passado, hoje foi a vez de 70 organizações civis – entre elas o WWF-Brasil - divulgarem publicamente um manifesto criticando a medida, que está em discussão em uma Comissão Especial da Câmara.
 
Além de paralisar a demarcação de terras indígenas, a titulação de territórios quilombolas e a criação de unidades de conservação, a PEC 215 também deverá permitir a liberação de grandes empreendimentos dentro dessas áreas protegidas, tais como hidroelétricas, mineração, agropecuária extensiva, implantação de rodovias, hidrovias, portos e ferrovias.
 
O manifesto foi entregue aos deputados que fazem parte das Frentes Parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas, em Defesa dos Direitos Humanos e Ambientalista. A expectativa é que os deputados ainda indecisos se posicionem favoráveis ao manifesto antes de a PEC ir à votação no plenário.
 
O documento segue aberto para adesões da sociedade. Assine o manifesto.
 
De acordo com o documento, a proposta representa “um grave retrocesso, com implicações sobre o equilíbrio ambiental e sobre direitos constitucionais dos povos tradicionais brasileiros”. O manifesto exige a retirada imediata de tramitação da PEC 215/2000, das propostas apensadas a ele e iniciativas voltadas a suprimir ou regredir nos direitos dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e no reconhecimento das unidades de conservação”, diz o documento.
 
O movimento começou no último dia 19 de abril – dia do Índio – durante a plenária Ameaças aos Direitos Fundamentais e PEC 215: Democracia, Povos Indígenas e Meio Ambiente, organizado pelas frentes parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas, Ambientalista e de Defesa dos Direitos Humanos, com a participação de diversas entidades da sociedade civil e representantes de povos indígenas e comunidades tradicionais.

Para a representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Pierlângela Wapichana, esse manifesto é prova de que muita gente defende os povos indígenas no Brasil. “Nós resistimos, desde 1500, mas não conseguiram acabar com a gente. Nós queremos sempre o diálogo e esse manifesto diz ‘vamos dialogar’. Mas se não houver o diálogo, nós vamos resistir na força”, avisou a indígena.