Governo sanciona mudanças de limites em áreas protegidas na Amazônia | WWF Brasil

Governo sanciona mudanças de limites em áreas protegidas na Amazônia



29 Junho 2012   |  
Rio Tapajós, em Santarém (Pará).
Rio Tapajós, em Santarém (Pará).
© WWF-Brasil / João Gonçalves
Por Jorge Eduardo Dantas
De Manaus

A presidente Dilma sancionou e transformou em lei federal a Medida Provisória 558/2012, que previa a redefinição de limites de sete Unidades de Conservação na Amazônia. A MP foi aprovada nos plenários da Câmara e do Senado durante o mês de maio e, como lei federal, publicada no Diário Oficial na última terça-feira, 26 de junho. Essa decisão abre um precedente perigoso para a conservação em nosso país – antes, as áreas protegidas tinham limites modificados somente por meio de projetos de leis, que possuem tramitação legislativa mais longa e por isso davam mais espaço a manifestações populares e consultas públicas. A MP é agora a lei federal 12.678/2012.

Segundo a legislação brasileira em vigor, as Unidades de Conservação (UCs) são criadas por meio de decreto presidencial ou estadual após uma avaliação sobre sua importância ecológica e só podem ser alteradas e reduzidas por projetos de lei. “Em caso de alteração de limites, deve ser dado o mesmo tratamento técnico e jurídico. O governo não pode querer, a cada nova obra ou interesse, modificar as Unidades de Conservação por meio de medidas provisórias”, explicou em janeiro a secretária-geral do WWF-Brasil, Maria Cecília Wey de Brito.

Exatamente por este motivo, no início de 2012 a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia entrado na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra esta Medida Provisória (558/2012). No entendimento do procurador Roberto Gurgel, a MP não obedece ao ordenamento jurídico brasileiro.

Unidades perderam territórios

De acordo com o texto do documento, cerca de 111 mil hectares foram “desafetados”, ou seja, deixaram de fazer parte de áreas protegidas já existentes. A justificativa dada pelo governo – autor da Medida Provisória - foi “abrir caminho” para a inundação de partes desses territórios, consequência da instalação de hidrelétricas (como Jirau, Santo Antônio, São Luiz do Tapajós e Jatobá), para a possibilidade de implementação de projetos de mineração e para a instalação de assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Os parques atingidos pela MP com a perda de território são os Parques Nacionais (Parnas) da Amazônia e do Mapinguari, assim como as Florestas Nacionais (Flonas) de Itaituba I, Itaituba II, do Crepori e a Área de Proteção Ambiental (APP) do Tapajós. Eles estão situados nos Estados do Amazonas, Mato Grosso, Rondônia e Pará.

O Parna Campos Amazônicos perdeu 34 mil hectares de terras com o objetivo de regularizar ocupações irregulares em seu interior, mas ganhou 184 mil hectares incorporando áreas previstas em seu projeto original de criação, mas que até então não haviam sido inseridas dentro do Parque.

Promovendo o desequilíbrio ecológico

O analista de políticas públicas do WWF-Brasil, Kenzo Jucá, afirmou que a redefinição das Unidades de Conservação, efetuada por meio de medida provisória, é fruto de uma “concepção desenvolvimentista de País, que não leva em consideração os cuidados ambientais”. “É um gesto que não atende aos interesses do meio ambiente nem da população. Por meio dessa redefinição de limites, são atacados os recursos hídricos, a biodiversidade e as florestas brasileiras. Existe uma grande possibilidade de estarmos promovendo o desequilíbrio ecológico”, disse o especialista.

Para o coordenador da estratégia de infraestrutura da Iniciativa Amazônia Viva do WWF, Pedro Bara Neto, existem dois problemas centrais nesta questão: a perda de conectividade hidrológica – que acarreta inundação de habitats e causa o comprometimento das espécies que dependem deles, como animais típicos de corredeiras, lagoas, praias, entre outros – e o impacto social e cultural provocado pela instalação de hidrelétricas. “É preciso lembrar da dependência que algumas populações têm dos rios, utilizando-os como meio de transporte, de lazer e de pesca, por exemplo”, disse o especialista.

Trabalho silencioso

Segundo reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico no dia 25 de maio de 2012, o governo já trabalha, “silenciosamente”, na instalação das usinas no Tapajós. De acordo com o periódico, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) já autorizou a Eletrobras a coletar os dados que vão subsidiar o estudo de impacto ambiental da usina de São Luiz.

Em fevereiro último, o Ibama autorizou a abertura de uma “picada” de um metro de largura em uma extensão de 33 quilômetros de floresta. E, em abril, saiu uma autorização para que a Eletrobras faça a coleta, captura e transporte de animais e plantas para concluir seus estudos - o que deve ocorrer até o fim deste ano.

O objetivo do Ministério de Minas e Energia (MME), segundo o jornal, é encaminhar outros procedimentos durante o primeiro semestre de 2013 e, na segunda metade do ano que vem, já realizar o leilão da primeira hidrelétrica da região. A idéia do MME, ainda de acordo com o periódico, é por em operação as usinas de São Luiz do Tapajós e Jatobá no fim de 2017.

A hidrelétrica de São Luiz, a primeira a ser instalada de acordo com o cronograma do governo, terá potência prevista de 6,1 mil megawatts (MW) – duas vezes a potência da usina de Santo Antônio, que está sendo instalada em Porto Velho (RO).

O governo federal defende a tese de que o empreendimento terá impacto ambiental reduzido, mas alguns dados vão contra essa ideia: a previsão é de que a área total do reservatório de São Luiz atinja 722 quilômetros quadrados, área superior ao reservatório de Belo Monte, em construção no Pará (que vai criar um lago de 510 quilômetros quadrados); e a área onde será construída São Luiz do Tapajós é mata intacta, rodeada apenas de povos indígenas e comunidades tradicionais - em Belo Monte, a área alagada já era utilizada anteriormente para agricultura e pecuária.

Impactos severos

Historicamente, a instalação de grandes hidrelétricas provoca imensos impactos negativos nas regiões onde isso ocorre. Nestas áreas, por conta da criação de lagos e da alagação de terras, o clima se modifica, espécies de peixes desaparecem e animais perdem seus habitats.

A “vida aquática” dos rios é completamente modificada, principalmente nas margens; e a criação súbita de um lago modifica o clima da região, mudando a temperatura, a quantidade de chuvas e a umidade do lugar. Os animais e vegetais que resistem à tamanha mudança precisam passar por um período de adaptação, o que nem sempre acontece; por isso se investe em programas de reflorestamento – para compensar a grande quantidade perdida de vegetais – e existe uma preocupação com a multiplicação ou o desaparecimento de pequenos animais.

Também existe um forte impacto social, que consiste no alagamento de áreas produtivas, como roças; igrejas, comunidades e eventualmente pequenas cidades inteiras. Geralmente também se perdem, nestes processos, lugares sagrados para populações indígenas ou tradicionais; laços comunitários e existe ainda a separação de comunidades e famílias.

O WWF-Brasil defende que o governo aborde a questão hidrelétrica de forma inovadora, no Brasil todo e na Amazônia em particular, com uma visão integrada da bacia hidrográfica que se pretende explorar. É imprescindível considerar o impacto cumulativo dos projetos à luz das áreas prioritárias de conservação da bacia hidrográfica, para minimizar não só os impactos de um projeto específico, mas também o do programa hidrelétrico que se quer implantar.
Rio Tapajós, em Santarém (Pará).
Rio Tapajós, em Santarém (Pará).
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