A informação foi divulgada na metade do mês de abril, quando a Empresa de Pesquisa Energética do Ministério de Minas Energia (EPE/MME) realizou, em Manaus (AM) e Cuiabá (MT), audiências públicas para socializar os resultados da avaliação ambiental integrada da bacia do rio Aripuanã. O estudo teve como objetivo avaliar se o meio ambiente daquela região teria condições de “suportar” os impactos trazidos pelos empreendimentos.

 

O inventário teve início em 2006 e foi concluído em maio de 2011, mas somente há quinze dias foi apresentado à sociedade civil. Reportagem publicada no dia 16 de abril pelo jornal A Crítica, de Manaus, informa que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já aprovou o documento e trabalha numa próxima etapa do processo, que é o estudo de viabilidade econômica deste complexo de usinas hidrelétricas.

 

 

O inventário divulgado trouxe uma série de informações sobre a bacia do rio Aripuanã, que fica à margem direita do rio Madeira. Além de levantamentos técnicos referentes àquela região (abordando questões como geologia, hidrologia, relatórios de flora e fauna, dados socioeconômicos das populações locais) o documento traz também uma descrição dos 18 impactos que serão causados pelas hidrelétricas – e apenas 2 deles são positivos. 

 

Entre os aspectos positivos das hidrelétricas são citados o incremento da arrecadação municipal das cidades atingidas, pela compensação financeira que será trazida pelo setor elétrico às prefeituras; e a melhoria da estrutura viária da região, já que, para operar e receber insumos e equipamentos, as hidrelétricas precisam de vias e estradas trafegáveis durante todo o ano. 

 

Dentre os impactos negativos previstos no inventário estão: interferência em ambientes ricos em biodiversidade, desaparecimento de espécies da fauna e flora, interrupção de rotas migratórias de peixes e supressão de vegetação marginal. Outras conseqüências das instalações das usinas são perda de recursos genéticos, alterações na dinâmica ecológica da área, além da interferência em políticas públicas de conservação e desenvolvimento sustentável.

 

No âmbito social, as conseqüências previstas são o acirramento de conflitos, principalmente sobre populações indígenas ou tradicionais; interferência no modo de vida dessas populações, intensificação de invasões e apropriações indevidas de recursos de uso dos povos indígenas, além de interferência nas atividades econômicas rurais tradicionais. 

 

 

Para o analista de conservação do WWF-Brasil Marcelo Cortez, os estudos apresentados pela Empresa de Pesquisa Energética estão subestimando os impactos sociais que as hidrelétricas trarão para aquele local. “A Usina Hidrelétrica de Prainha, por exemplo, prevista para o município de Apuí, possivelmente atrairá 13 mil pessoas para o seu entorno. Este número é maior que a população do município que já existe naquela área. Então teremos um contingente muito grande de pessoas que, até agora, não saberemos se e como serão atendidas no que se refere à educação, moradia e saúde, por exemplo,”, explicou o especialista.

 

Marcelo lembrou ainda que a região a ser atingida é conhecida pela alta biodiversidade e que as hidrelétricas vão impactar diretamente trechos do interior do Mosaico da Amazônia Meridional, criado ano passado e que abrange 40 Unidades de Conservação espalhadas em 7 milhões de hectares. “É preciso tratar o assunto com muita cautela, uma vez que são grandes as recomendações de pesquisadores sobre as fragilidades dessas áreas quando se fala de intervenções que provoquem grandes alterações”, afirmou.

 

O especialista considerou ainda que os estudos se basearam em muitos dados secundários e que vários índices apresentados no estudo já estão defasados. “Há informações ali que são de 2006. Desde este período, muita coisa aconteceu naquele lugar”, disse. 

 

O subcoordenador do Centro Estadual de Mudanças Climáticas da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Ceclima/SDS), Anderson Bittencourt, lamentou que, mais uma vez, grandes projetos estruturantes cheguem até a região amazônica sem contar com a participação de seus habitantes ou de quem conhece as áreas afetadas. “Precisamos que a Empresa de Pesquisa Energética e seus engenheiros venham até o Norte e estejam aqui, para planejar essas coisas conosco”, afirmou.

 

Anderson contou ainda que a bacia do rio Aripuanã tem suas demandas próprias de energia e que elas não foram contempladas na discussão apresentada. “No quesito atendimento, o que vimos ali deixou a desejar. Para resolver o problema do abastecimento de energia naquela área a solução das hidrelétricas não é a mais adequada. Queremos evitar que a população fique, assim como aconteceu em outros lugares que receberam hidrelétricas, dependente de velas, pires e geradores de óleo diesel, mesmo ao lado de uma fonte geradora de energia”, explicou.

 

Membro do programa de Mudanças Climáticas do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam), o pesquisador Gabriel Carrero chamou atenção para o fato que os estudos apresentados não levaram em consideração a expertise das organizações da sociedade civil e das comunidades que moram na região.

 

“A análise é valida, mas deve ser feita em conjunto com os órgãos e conselhos que trabalham na bacia. Muitas pessoas que poderiam contribuir com esta discussão não estavam na apresentação dos resultados”, declarou. Gabriel afirmou, por exemplo, que é membro do conselho consultivo do Mosaico de Unidades de Conservação do Apuí, e nenhum dos membros do conselho foi convidado a colaborar nesta discussão.

 

 

Segundo o inventário divulgado pela Empresa de Pesquisa Energética, das sete hidrelétricas consideradas, três serão instalados no curso do rio Roosevelt - Cachoeira Galinha, Inferninho e Ilha São Pedro – e as outras quatro serão instaladas no rio Aripuanã (Prainha, Ilha Três Quedas, Quebra Remo e Sumaúma). A elas, somam-se a Usina de Dardanelos e a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) de Juína, que já se encontram em funcionamento na região.

 

Os municípios impactados, direta ou indiretamente, serão Novo Aripuanã e Apuí, no Amazonas; Colniza, Aripuanã, Cotriguaçu, Juruena, Juína e Castanheira, no Mato Grosso; e Rondolândia, Espigão D´Oeste, Cacoal, Ministro Andreazza, Vilhena e Pimenta Bueno, em Rondônia.

 

As áreas protegidas que serão atingidas serão o Parque Nacional dos Campos Amazônicos, o Parque Estadual do Sucunduri, o Parque Estadual do Guariba, o Parque Estadual Tucumã, a Estação Ecológica do rio Roosevelt e a Estação Ecológica do rio Madeirinha. 

 

Entre as Terras Indígenas, serão impactadas a Terra Indígena Arara do rio Branco, Terra Indígena Serra Morena, Terra Indígena Aripuanã, Parque Indígena Aripuanã, Terra Indígena Tenharim do Igarapé Preto e Terra Indígena Zoró.

 

 

A bacia do rio Aripuanã situa-se na região de transição entre os domínios biogeográficos da Amazônia e do Cerrado. Por estar localizada numa área de difícil acesso, é considerada uma das regiões mais bem preservadas da Amazônia, principalmente em território mato-grossense e rondoniense. No entanto, sofre forte pressão de atividades humanas e não por acaso situa-se dentro do “Arco do Desmatamento” – local famoso pelos altos índices de desmatamento, queimadas e conflitos fundiários.

 

A bacia do rio Aripuanã está dentro da área do Mosaico da Amazônia Meridional e do Mosaico do Apuí, dois conjuntos de Unidades de Conservação cujo objetivo é combater a degradação da área. As atividades econômicas mais importantes da bacia são a extração de madeira, a agropecuária e serviços. Os conflitos entre grupos populacionais diferentes – ribeirinhos, indígenas, grileiros, fazendeiros, pecuaristas, extrativistas, entre outros – também são uma das características mais marcantes daquele local.  

 
Esta região é também a mesma em que, numa expedição promovida pelo WWF-Brasil em 2010, foi encontrada uma nova espécie de macaco, nas proximidades do rio Roosevelt. Mais detalhes sobre esta viagem podem ser vistos aqui.