Eleições 2018 | WWF Brasil
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Este documento-base representa a contribuição do WWF-Brasil em fundamentos e subsídios para o debate no período que antecede as eleições de 2018. O conteúdo resulta de uma série de entrevistas com os líderes de cada tema do WWF-Brasil, que deram os elementos iniciais para a elaboração das proposições. Em seguida, as informações foram dimensionadas e contextualizadas em uma leitura do momento atual do país, mantendo alinhamento com a visão e atuação da organização.

Alguns temas novos e desafiadores também estão neste documento de modo transversal e interdisciplinar, como a economia da biodiversidade e algumas propostas de abordagem do potencial do Brasil perante as demais nações do mundo. Assim, não está refletida aqui só abordagens atuais, mas também reflexões, na perspectiva de estabelecer soluções futuras.

Os sete temas que abordamos aqui seguem a seguinte estrutura: uma contextualização com a problematização e os caminhos possíveis para enfrentar os desafios.

Em 2018, o Brasil tem, no encontro com as urnas, uma oportunidade de fazer escolhas. Estão em jogo não apenas o destino de milhões de brasileiros, mas as condições de vida das futuras gerações. Os eleitores não irão escolher apenas os governantes e legisladores, mas sobretudo um modelo de desenvolvimento que deve permear as discussões durante a campanha eleitoral. E, para isso, trazemos alguns elementos.

Ao avaliar as propostas dos candidatos, é preciso ter em mente que o Brasil, em conjunto com os demais países reunidos na Convenção do Clima das Nações Unidas, já assumiu compromissos no sentido de reduzir as emissões de gases de efeito estufa. A meta é reduzir em 37% as emissões até 2025, tendo como ponto de partida o volume de carbono lançado na atmosfera em 2005.

Apesar de a ambição ser considerada pequena diante do desafio de reduzir o aquecimento global a no máximo 2 °C, há muito a ser feito. Em 2016, ano seguinte à assinatura do Acordo de Paris e em plena recessão econômica, o Brasil caminhou na contramão e registrou aumento de 8,9% das emissões.

O avanço do desmatamento da Amazônia foi a principal causa apontada pelo Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG). As emissões decorrentes de mudança do uso da terra foram responsáveis por metade de todos os gases de efeito estufa lançados na atmosfera no ano passado.

O desmatamento e a agricultura são dois dos temas tratados neste documento, que, em seu conjunto, reafirma a defesa de um modelo de desenvolvimento socialmente inclusivo e ambientalmente responsável, alinhado a compromissos internacionais de combate ao aquecimento global e de conservação da biodiversidade.

O momento histórico por que passa o Brasil inspira cuidados na condução das políticas públicas. Escolhas em 2018 podem implicar retrocessos.

Um dos principais riscos que enfrentamos tem a ver com a conversão de ecossistemas, sinônimo não apenas de aumento do desmatamento como de perda de biodiversidade. O foco aqui extrapola a Amazônia. O desmatamento acelerado no Cerrado, dentro dos limites autorizados pelo Código Florestal, põe em risco a disponibilidade de recursos hídricos de que a própria produção de alimentos depende.

Na agenda global do clima, o Brasil se comprometeu a recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas, áreas com aptidão para a agricultura, que podem garantir o aumento da área produtiva sem aumentar o desmatamento. Mas, apesar de haver oferta de crédito, poucos são os avanços nessa área. Como são tímidos os avanços também na meta de restaurar 12 milhões de florestas, compromisso associado à implementação do Código Florestal, que segue a passos lentos.

Ameaças de retrocessos rondam outra área em que o Brasil assumiu compromissos no âmbito das Nações Unidas. Diante do desafio que criar mais áreas protegidas, o país tem vivido uma ofensiva sem precedentes contra as Unidades de Conservação para rebaixar seu status de proteção ou reduzir seu tamanho, caso da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará.

Apesar de a sociedade ter se mobilizado fortemente para barrar a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), que liberaria uma imensa área na floresta amazônica à exploração mineral, o garimpo ilegal avança em Unidades de Conservação, caracterizando um novo vetor de desmatamento na Amazônia, apontou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Entre avançar sobre a vegetação nativa remanescente ou valorizar a floresta em pé, por exemplo. Importante lembrar que a extração florestal tem papel relevante na economia e que só a extração de açaí, um destaque entre os produtos não madeireiros, rendeu R$ 540 milhões em 2016, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O valor obtido com o fruto arroxeado das palmeiras é quase a metade dos royalties pagos por todas as mineradoras ao conjunto dos municípios brasileiros em 2016, de acordo com o Departamento Nacional de Produção Mineral.

Desenvolver cadeias de produtos baseados na biodiversidade capazes de alcançar mercados globais não está mais somente na pauta do comércio exterior. Ganhou a agenda de um grupo de proeminentes cientistas liderados pelo climatologista Carlos Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Em recente artigo acadêmico publicado na Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS), o grupo defende, por exemplo, que o futuro da Amazônia depende de uma Terceira Via de desenvolvimento baseada na inovação tecnológica de ponta, nos ativos da biodiversidade e no conhecimento de povos indígenas e comunidades tradicionais da região. É uma inflexão no modelo que vigorou até hoje no Brasil. E pode valer para todos os ecossistemas. Basta olhar mais fundo e vislumbrar o futuro que desejamos.

O caminho, sugerem os estudiosos, é implantar na floresta a Quarta Revolução Industrial, um movimento mundial em curso há mais de uma década e que tende a revolucionar as sociedades com o uso de genômica, nanotecnologias, inteligência artificial, robótica, internet das coisas, blockchain. É um caminho novo que se abre.

Nessa visão, o olhar desloca-se de recursos como a água, o solo e os minérios para os recursos biológicos. E, no caso do Brasil, agrega-se ainda outro fator fundamental: o conhecimento ancestral dos povos e comunidades tradicionais sobre a biodiversidade nativa, um acervo de que poucos países do mundo dispõem, tornando-se junto com o extraordinário banco genético contido na biodiversidade, uma vantagem competitiva.

Foi com base nesses saberes que os cientistas chegaram ao alcaloide spilanthol — presente no jambu, hortaliça comum em toda a Amazônia e que faz parte da culinária local. Quando ingerido, o jambu adormece os lábios. A dica foi certeira. O alcaloide está descrito em patentes para anestésicos, antirrugas e anti-inflamatórios.

O mesmo caminho levou à descoberta da formação do eixo químico fluorine-xylo, a partir do óleo da copaíba, com potencial aplicação em cosméticos e fármacos.

E essa rota aponta para inovações a partir da observação de formas naturais da floresta, processos, moléculas, materiais e ecossistemas capazes de agregar valor para a bioindústria. “Sabemos como os organismos percebem o ambiente por meio de sofisticados sensores, como se movem a partir da biomecânica e da cinética”, informa Juan Carlos Castilla-Rubio, um dos parceiros de Nobre, em artigo na imprensa brasileira.

Segundo ele, a floresta reproduz sistemas biológicos complexos e soluções biomiméticas em escala nanomolecular e dá mostras de processos ambientais amigáveis, indicando tecnologias antipoluição, de produção de energia e elaboração de bioestruturas têxteis a partir dos seres vivos. É o caso da rã-túngara, capaz de gerar uma espuma de longa duração, com potencial para a pesquisa sobre geração de energia e captura de CO2.

A despeito das discussões sobre os potenciais econômicos que a biodiversidade brasileira representa para cientistas visionários, é preciso ter em mente que temas como mudanças climáticas ou a conservação da biodiversidade não são preocupações apenas de ambientalistas.

Têm a ver com o dia-a-dia dos brasileiros. As mudanças climáticas, agravadas com o desmatamento, estão na origem de fenômenos extremos como as secas que reduzem os níveis de água dos reservatórios da hidrelétricas e aumentam as contas de luz ou secam as torneiras de São Paulo e da capital do país.

As escolhas a serem feitas precisam envolver as cadeias produtivas, empresas, consumidores e, por que não, os eleitores.

Apresentamos a seguir algumas das questões em jogo no pleito de 2018. A opção entre o avanço da destruição ou um futuro promissor está posta.

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DESMATAMENTO - CONVERSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA


Pouca gente comemorou a queda de 16% no corte raso da floresta entre agosto de 2016 e julho de 2017.  Nesta última contagem oficial, o país perdeu 6.624 quilômetros quadrados de vegetação nativa na floresta amazônica, 24% desta perda ocorreu em áreas públicas sem destinação, indicando uma ação orquestrada de saque às terras públicas da União. Há o que celebrar?

Com a derrubada de árvores centenárias, vão para a atmosfera todos os anos milhares de toneladas de carbono estocadas nas raízes caules e folhas. Em 2016, desmatamento na Amazônia foi responsável por 26% das emissões domésticas de gases do efeito estufa, segundo dados do SEEG.

Além de aumentar a emissão de gases de efeito estufa, extermina-se uma quantidade insondável de plantas, microrganismos e animais que nem sequer chegarão a ser conhecidos pela ciência. A máquina ceifadeira de árvores que fala o pesquisador Antonio Nobre em seu Futuro Climático da Amazônia está a todo o vapor. A taxa média de desmate na Amazônia entre 2013 e 2017 foi 38% maior do que em 2012, quando se registrou a menor taxa. De lá para cá, o corte vem crescendo.

O desmatamento não está sob controle. E poderemos atingir patamares anuais entre 9.391 e 13.789 quilômetros quadrados até 2027,  mantida a mesma relação histórica entre rebanho bovino e área total desmatada e considerando que a pecuária é um dos principais vetores de desmatamento, alertou um grupo de ONGs – entre elas o WWF-Brasil – em documento lançado na Conferência do Clima de Bonn (COP 23), na Alemanha.

Vizinho da Amazônia, o bioma Cerrado – tido como a savana mais rica em biodiversidade do planeta – segue destino semelhante, se não mais trágico que a floresta úmida. Nas últimas cinco décadas, praticamente a metade da vegetação nativa do Cerrado foi abatida para abrigar principalmente soja e gado.

Longe de ter o mesmo nível de atenção dedicado pelo governo ao desmatamento na Amazônia, o processo de conversão de vegetação nativa no cerrado avança de modo acelerado, principalmente na região conhecida como Matopiba – região com 73 milhões de hectares que engloba quase o Estado de Tocantins e partes do Maranhão, Piauí e Bahia.

Altas taxas de desmatamento e baixos índices de desenvolvimento humano (IDH) são as marcas deixadas pelo processo predatório de ocupação, tanto na Amazônia quanto no Cerrado. Mesmo em regiões como o Matopiba, em que o PIB aumenta, a concentração de renda também cresce.

Juntos, Amazônia e Cerrado perdem anualmente cerca de 1,3 milhão de hectares de cobertura vegetal nativa, elevando as emissões de gases de efeito estufa. Em 2016, elas subiram 8,9% em relação ao ano anterior. Em números absolutos, o país emitiu em 2016 2,278 bilhões de toneladas de gás carbônico equivalente (CO2 e), número que põe o Brasil em sétimo lugar entre os maiores poluidores do planeta.

O crescimento nas emissões deu-se em meio à pior recessão da história do país e expôs mais uma vez os efeitos de um questionável modelo de ocupação do uso do solo no país. As emissões por mudança de uso da terra cresceram 23% no ano passado, ou 51% de todos os gases de efeito estufa que o Brasil emitiu no período.

Os municípios mais desmatados da Amazônia, por exemplo, apresentam IDH inferior à média da região, mostrando que o desmatamento não melhora os indicadores de desenvolvimento humano nesses locais.  Tampouco traz uma crescimento da economia que perdure além de um ciclo rápido, acumulando problemas sociais e ambientais.

A pressão por terras na Amazônia e no Cerrado é tão intensa que, no caso amazônico, o desmatamento está vazando para dentro de unidades de conservação e terras indígenas, áreas protegidas cada vez mais fragilizadas.

No Cerrado, nem mesmo existem suficientes áreas protegidas. O bioma, cuja área atinge 22% do território nacional, tem a menor porcentagem de áreas sob proteção. São apenas 8,21% de seu território com unidades de conservação, e uma parcela menor sob proteção integral.

O Pantanal também está sendo dizimado. O desmatamento acumulado no bioma é de 18%. O pior é que lá o corte se dá justamente nas cabeceiras dos rios que anualmente inundam a planície e dão a ela a característica peculiar que marca o Pantanal. A região das nascentes do rio Paraguai, ao norte da bacia pantaneira – e  que contribui com 30% da água que desce para a planície –, é a área mais afetada pela conversão. Pecuária, soja e cana são as maiores pressões.

Este ano, pela primeira vez, a taxa de desmatamento no Pantanal (a planície da chamada Bacia do Alto Paraguai, BAP) foi maior que a de seu entorno, a região mais alta que contorna a área alagável, denominada de planalto. Segundo a ONG SOS Pantanal, a planície perdeu 495 quilômetros quadrados no período 2016/2017 enquanto o planalto perdeu 410 mil. O total de 905 mil quilômetros quadrados de áreas naturais da BAP convertidas para agricultura, silvicultura, pastagem, mineração e urbanização equivale a quase três vezes o tamanho de Belo Horizonte.

A Caatinga segue sem uma política de controle ou monitoramento frequente. Em 2010, o Ministério do Meio Ambiente divulgou o desmatamento do bioma, dominante na região Nordeste. Dos 826.411 quilômetros quadrados, a Caatinga havia perdido 45,39% de sua cobertura vegetal original, ou seja, 375.116 quilômetros quadrados. Os Estados que mais desmataram foram Bahia e Ceará. A principal razão é a falta de alternativas energéticas para a região. No Nordeste, a vegetação é derrubada especialmente para fazer lenha e carvão.

Da Mata Atlântica, restaram apenas 8,5% daquilo que foi chamado de “floresta luxuriante” pelos primeiros naturalistas que chegaram ao Brasil Colônia.

CAMINHOS PARA A SOLUÇÃO


Mudar O modelo vigente de ocupação do solo, zerar o desmatamento, recuperar parte do que perdemos nas últimas décadas e, sobretudo, fomentar um novo modelo de uso e conservação das florestas – talvez seja essa a principal ruptura que o Brasil tenha a fazer neste momento.

A implementação das metas definidas pelo país junto ao Acordo de Paris e do Código Florestal por si só não serão suficientes para reverter as emissões de gases de efeito estufa decorrentes do uso do solo, nem tampouco eliminar o desmatamento. A NDC brasileira se propõe apenas a zerar o desmatamento ilegal até 2030, e o Código Florestal garante por lei o direito de desmatar em todos os biomas, dos Pampas à Amazônia.

Somente na região amazônica, o corte legal com base no Código Florestal pode chegar a 110 milhões de hectares. É o que praticamente temos em áreas protegidas hoje no país (terras indígenas e unidades de conservação).

Sem incentivos econômicos, não será possível manter de pé a floresta que resta em mãos de proprietários privados. A saída é onerar quem desmata e estimular quem conserva ou produz de maneira sustentável. Governos, iniciativa privada, cientistas e ONGs devem buscar estabelecer um programa que dê respostas à necessidade de uso das Reservas Legais em terras de particulares, encorajando o desmatamento zero – imediatamente.

Iniciativas como a Moratória da Soja são exemplos de pactos feitos pela sociedade, setor produtivo e governo e que apontam caminhos já testados e efetivos. Mas é preciso que o monitoramento ocorra para além das fronteiras amazônicas, ampliando para os demais biomas o campo de visão dos sistemas como o Prodes e o Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Ferramentas de controle podem ser úteis na definição de novos modelos de ocupação, direcionado atividades produtivas para extensas áreas já desmatadas na Amazônia e no cerrado.

Para as regiões que ainda têm vegetação nativa, a política pública deve fortalecer atividades produtivas sustentáveis. Por exemplo, um robusto plano de utilização da floresta para produção de madeira em larga escala capaz de desmontar os esquemas ilegais com oferta de madeira proveniente de planos de manejo autorizados e acompanhados pelo poder público. O primeiro passo é o Brasil concluir seu inventário de espécies nativas para indicar as escolhas de mercados futuros.

Ainda no âmbito do Acordo de Paris, o país se comprometeu com a restauração e o reflorestamento de 12 milhões de hectares até 2030 e a ampliação da escala dos sistemas de manejo sustentável de florestas nativas.

Os compromissos de mitigação das emissões de gases de efeito estufa do Brasil para o Acordo de Paris são ainda diretrizes gerais, restando traçar um mapa das áreas prioritárias, regiões e biomas para restauração, assim como a definição de seus propósitos e métodos a serem utilizados: regeneração natural, recuperação com plantio, manejo da vegetação.

Para um novo modelo de uso do solo prosperar, é fundamental definir formas de financiamento que possam garantir iniciativas que já estão sendo amadurecidas, tanto no setor privado quanto no âmbito do governo, como o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, com a participação de vários setores do governo.

Além disso, será preciso integrar o Planaveg a outras políticas e ações de Estados, municípios, organizações não governamentais e setor privado, de modo a estabelecer uma política de recomposição da vegetação nativa em escala nacional.

Mas é no investimento maciço em pesquisa que está a esperança de que a floresta em pé possa ser valorizada como um ativo econômico capaz de sustentar a transição para uma economia de baixo carbono. A produção florestal brasileira alcançou R$ 18,5 bilhões em 2016, dos quais R$ 540 milhões provêm da extração de açaí, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Falando especificamente do setor madeireiro, temos um imenso potencial de desenvolvimento econômico e social na Amazônia, baseado nas vocações de uso das florestas naturais da região com base na legalidade, transparência e rastreabilidade de sua produção. De acordo com dados do Serviço Florestal, esse setor produz aproximadamente 13 milhões de m3 por ano, gerando uma renda bruta de R$ 4,3 bilhões e mais de 200 mil empregos diretos, o equivalente a 2% da população economicamente ativa da região. Vale lembrar que, em 2012, as exportações de madeira da Amazônia Legal somaram cerca de US$ 500 milhões.

O potencial biotecnológico a partir da biodiversidade da Amazônia sequer começou a ser explorado. Poderia, na opinião de cientistas como o climatólogo Carlos Nobre, promover uma nova Revolução Industrial. Mas, para isso, precisamos que a floresta esteja disponível para a investigação científica.

PONTOS DE ATENÇÃO

 
  • Ampliar o monitoramento do desmatamento para todos os biomas até 2019;
  • Aumentar a eficácia na punição aos crimes ambientais;
  • Perseguir a meta do desmatamento zero;
  • Onerar o desmatamento e os produtos de sistemas de produção oriundos do desmatamento dos biomas brasileiros;
  • Estimular a economia florestal por meio de políticas de governo (Concessão Florestal, Política Nacional da Sociobiodiversidade);
  • Destinar maciços investimentos à ciência e à biotecnologia;
  • Estabelecer mecanismos de incentivos positivos para aqueles que conservam florestas além da exigência legal;
  • Ampliar o monitoramento completo das cadeias produtivas, os sistemas e mecanismos de rastreabilidade e o bloqueio de produtores que desmatam;
  • Pactuar o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg);
  • Implementar a política de utilização de terras degradadas para o agronegócio;
  • Destinar terras públicas preferencialmente para a conservação e uso sustentável da biodiversidade;
  • Ampliar a moratória da soja para o Cerrado.

​AGRICULTURA


São várias as agriculturas que convivem no território brasileiro. De um lado, uma agricultura comercial de grande escala, moderna no uso da tecnologia e atenta às questões sociais e ambientais, buscando eficiência no uso dos recursos, inclusive os naturais. De outro, uma agricultura ultrapassada, que degrada solos e gera impactos indesejados em todas as direções.

Distintos em suas mentalidades, práticas e abordagens, esses dois segmentos do setor agrícola dividem a maior parte dos recursos destinados ao custeio, investimento e comercialização, por meio do plano agrícola e pecuário.

Para a safra 2017/2018, foram previstos R$ 200 bilhões, boa parte (79%) com taxas de juros mais baixas e poucos requisitos socioambientais. O pacote de crédito inclui ainda a agricultura familiar, com parcela de R$ 30 bilhões, apesar representar 84% dos estabelecimentos agrícolas, 70% dos postos de trabalho do setor e mais da metade de tudo que vai para a mesa do brasileiro.

A agricultura de baixo carbono também recebe uma parte dos recursos, mas a demanda ainda é baixa por parte dos produtores, o que caracteriza um problema a ser enfrentado.

No cenário agrícola, também convive com a emergente agricultura orgânica, que desponta mostrando a sua importância e viabilidade. Seu crescimento é da ordem de 25% ao ano, com reflexos positivos na economia, na sociedade e no meio ambiente.

Algo em comum entre essas diferentes agriculturas é a ausência de assistência técnica qualificada de origem pública ou privada ou de estímulos mais amplos à adoção de padrões sustentáveis de produção. Isso gera um círculo vicioso que impede que o conhecimento e a tecnologia sejam massificados no campo para reverter indicadores tais como o uso intensivo de agroquímicos. O Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxico do mundo.

A agropecuária é o principal responsável pelas emissões de gases de efeito estufa no país, com 74% das emissões nacionais em 2016. O percentual já considera as emissões por mudança do uso da terra, que emitiu, na última década e meia, mais de 50 bilhões de toneladas de gás carbônico equivalente.

CAMINHOS PARA A SOLUÇÃO


Entre os países, o Brasil é o que reúne as melhores condições de promover uma agricultura com forte viés conservacionista. O caminho para chegarmos a um melhor uso da terra, atendendo à crescente demanda mundial por alimentos, já está traçado. Entre os compromissos assumidos pelo país e que apontam para este caminho estão as metas brasileiras para o Acordo de Paris, as chamadas de NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas), e a implementação qualificada do Código Florestal.

O Brasil também tem um histórico de inovação com iniciativas como a Moratória da Soja (compromisso de não comprar soja do bioma amazônico proveniente de áreas desmatadas após 2008) e os zoneamentos agroecológicos da cana de açúcar e da palma, que direcionam a expansão para áreas mais aptas e previnem a expansão em áreas de vegetação natural, e que precisam ser consideradas para os novos desafios, como o desmatamento do Cerrado.

A NDC brasileira registrada na Convenção do Clima da ONU compromete o país a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025, com indicativo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030.

No setor agropecuário, o governo tem metas importantes a serem alcançadas, como fortalecer a agricultura de baixa emissão de carbono, recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas, restaurar 12 milhões de ha de florestas e implementar 5 milhões de hectares de sistemas integrados de produção lavoura, pecuária e floresta (ILPF) até 2030.

Após a mudança do Código Florestal em 2012, o processo de implementação deu os primeiros passos. A área agrícola brasileira registrada no CAR (cadastro ambiental rural) chegou a 90%, e a maior parte dos dados está disponível em plataforma online. Falta analisar e validar as informações lançadas pelos donos de imóveis rurais e, mais importante, dar avançar na recuperação dos passivos florestais nas propriedades, por meio dos programas estaduais. O código florestal ainda poderá representar uma importante ferramenta de gestão territorial e ambiental a ajudar viabilizar as metas assumidas na Convenção do Clima.

Mas é preciso mais. Por meio de políticas públicas e parcerias com a iniciativa privada, é possível conter a conversão de ecossistemas naturais, extremamente importante para a regulação climática e a longevidade da atividade agrícola, e melhorar em muito a eficiência dos nossos sistemas produtivos. O país tem condições de atender ao crescimento esperado na produção de alimentos sem desmatar novas áreas para isso.

É importante notar que a parcela do agronegócio que flerta com o passado e insiste em manter no campo práticas que degradam o meio ambiente e o tecido social detém no Congresso Nacional uma expressiva representação parlamentar que impede, com estratégias protelatórias dos compromissos legais, que o país avance rumo ao futuro a que está destinado no cenário global do século 21.

O uso da terra nas áreas já antropizadas, que correspondem a 252 milhões de hectares (30% do nosso território), permite que o Brasil continue atendendo à demanda crescente de alimentos a partir de ganhos de eficiência viáveis. Os cerca de 50 milhões de hectares de pastagens degradadas – cerca 6% do território nacional – são um potencial para a intensificação da agricultura sem que seja preciso derrubar árvores e converter o Cerrado, e ainda com perspectivas de lucros já comprovados em algumas regiões do país.

Repensar o uso do crédito agrícola subsidiado de forma a fomentar a mudança necessária no setor é fundamental. O programa ABC mostra o caminho, mas a maior parte do crédito ainda não tem critérios socioambientais contundentes. Rever essa política é chave para a promoção de uma agricultura mais eficiente.  Lembrando que tão importante, ou até mais importante que recursos, é viabilizar o acesso a conhecimento e tecnologia através de uma assistência técnica qualificada.

O Brasil ainda tem mais da metade do seu território coberto com vegetação natural.  Nessas áreas, o modelo de desenvolvimento não pode seguir a mesma lógica da monocultura de soja e da pecuária extensiva. Para essas regiões, é preciso estabelecer uma política e estratégias de desenvolvimento claras que incluam no processo produtivo o manejo florestal sustentável, o extrativismo de base comunitária com a geração de produtos oriundos da sociobiodiversidade, o incentivo à produção familiar em escala local, a agricultura orgânica e sistemas agroflorestais – e todo um conjunto de medidas que contemplem uma visão diferente de desenvolvimento.

Nesse contexto, o Brasil pode virar o jogo na agricultura em benefício da sociedade e do meio ambiente, seguindo como líder exportador de alimentos e da conservação ambiental.

PONTOS DE ATENÇÃO

 
  • Implantação qualificada do Código Florestal, incluindo a validação acelerada dos registros do Cadastro Ambiental Rural, o processo de regularização ambiental das propriedades e mecanismos claros que estimulem a compensação em áreas prioritárias e a restauração da vegetação nativa;
  • Implementação das metas definidas na NDC brasileira;
  • Aumentar os esforços na direção do desmatamento zero;
  • Rediscutir os mecanismos de financiamento agropecuário, utilizando os juros baixos para estimular medidas mais sustentáveis;
  • Repensar o modelo de expansão da soja e da pecuária, propondo um zoneamento agroecológico nos moldes do desenvolvido para a cana de açúcar e palma de óleo;
  • Reestruturar o modelo de extensão agropecuária e transferência de tecnologia que promova uma mudança mais ampla nas práticas agrícolas, nos diferentes perfis de produtores existentes hoje no Brasil;
  • Repensar o modelo de desenvolvimento para áreas de predominância de vegetação natural, estimulando modelos sustentáveis de manejo florestal;
  • Estimular sistemas que promovam a diversificação da produção agroflorestal, sobretudo para agricultura de pequena escala e familiar.

CLIMA E ENERGIA


O esforço necessário para que a humanidade contenha o aquecimento global a 1,5 oC depende muito da contribuição de cada país. O Brasil é o sétimo maior emissor de gases de efeito estufa e um dos países fundamentais para que o mundo consiga garantir um futuro de segurança climática para sua população. Em 2015, o Brasil apresentou a sua meta para colaborar com as reduções de emissões, que busca alcançar uma redução de 37% das emissões nacionais até 2025, ao lado da intenção de chegar a 43% de redução até 2030, em relação aos níveis de 2005.

Objetivos setoriais de alcançar o desmatamento ilegal zero até 2030, restaurar 12 milhões de hectares e garantir 45% da sua matriz energética de fontes renováveis, entre outros, detalham a intenção nacional. Apesar de importante, a meta ainda é tímida e insuficiente em relação à contribuição justa que o Brasil deveria dar para um futuro de segurança climática alinhado com o objetivo do Acordo de Paris de não apenas limitar o aquecimento global abaixo de 2 ºC, mas empreender  esforços de não ultrapassar um aumento médio de 1,5 ºC na temperatura mundial.

E, neste capítulo, o Brasil tem colocado na mesa muito mais propostas do que ações concretas, ainda que no caminho certo, como a recém-publicada portaria que estabelece o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), cuja promessa é viabilizar a recuperação de pelo menos 12,5 milhões de hectares de mata nativa devastados de modo ilegal. Só aí o Brasil já entregaria parte do que se comprometeu junto à Convenção do Clima das Nações Unidas.

Mas ao mesmo tempo em que se compromete com um futuro de emissões menores de carbono, o Brasil mantém parte de suas apostas no passado das energias fósseis. Enquanto diplomatas brasileiros defendiam na Conferência do Clima de Bonn (COP23) a rápida implementação do Acordo de Paris, o presidente Michel Temer acenava com uma lei colocando em risco o acordo climático que ele mesmo ratificou em nome do Brasil. Uma Medida Provisória editada pelo governo prevê incentivos fiscais de até US$ 80 bilhões para companhias de petróleo interessadas na extração de petróleo do pré-sal.

Os sinais do governo são contraditórios

As emissões de gases de efeito estufa do Brasil aumentaram 8,9% em 2016 em relação ao ano anterior. Agropecuária e mudanças do uso da terra lideram as emissões, mas o setor energético também contribui, embora em taxas menores do que no período anterior, conforme dados do SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa).

A redução das emissões no setor, no entanto, não se deu por força de vontade em fazer cair as emissões ou de melhorias na tecnologia e gestão dos poluentes. A queda de 7,3% foi puxada pela retração da economia e pelo acionamento menos frequente das usinas termelétricas.

Segundo o SEEG, as emissões associadas à geração de eletricidade caíram 30% graças à redução da participação das usinas termelétricas fósseis, considerando que houve mais chuvas em 2016, com a recuperação parcial dos reservatórios das hidrelétricas, que aumentaram sua geração em 6%.

A geração por fontes renováveis não hídricas, principalmente eólica e biomassa, cresceu 19%. E poderia ir mais além. O país já foi líder no setor de bioenergia devido ao emprego do etanol em motores veiculares, mas perdeu essa posição para os EUA, hoje o maior produtor de etanol do mundo. A possibilidade de gerar energia elétrica com biomassa poderá levar novamente o país a uma posição de destaque, sobretudo se forem incluídos na conta o sequestro e o armazenamento do carbono gerado na queima.

Hoje, a maior parte das emissões do setor de energia vem dos transportes – 48%. Nos últimos três anos, o consumo de combustível em veículos leves se manteve constante.  Mas, em 2016, o consumo de gasolina aumentou 4%, e do etanol caiu 10%. A troca de etanol por gasolina tende a aumentar emissões. Por outro lado, a redução no consumo de óleo diesel, querosene de aviação e óleo combustível, devido à crise, fez com que as emissões de transportes se mantivessem praticamente idênticas às de 2015.

Mesmo assim, na oferta interna de energia, as fontes renováveis respondem por 41,2% do total. Essa participação, uma das maiores do mundo (nos EUA, China e Índia ela é de 7% ,8% e 25%, respectivamente), se deve ao fato de utilizarmos o etanol de cana de açúcar como um de nossos principais combustíveis e de obtermos a maior parte de nossa eletricidade de hidrelétricas e outras fontes renováveis.

Apesar de obtermos parte de nossa energia de fontes renováveis, quase 60% ainda são provenientes de fontes fósseis. Elas são as principais fontes de emissões de gases de efeito estufa no mundo; somente no Brasil a emissão proveniente do setor energético é superior a 400 milhões de toneladas de CO2e por ano.

Há ainda outros poluentes do ar, como óxidos de enxofre e nitrogênio, monóxido de carbono e material particulado, que causam problemas respiratórios como bronquite e asma e aumentam a ocorrência de doenças do coração, câncer, AVC e infertilidade, impactando diretamente os gastos com saúde pública.

O Brasil tem investido na última década na instalação de termelétricas fósseis, inclusive a carvão, a fonte mais poluente de energia, em detrimento de fontes renováveis, como a biomassa de resíduos (bagaço e a vinhaça da cana, os resíduos agropecuários e esgoto), em nome da segurança energética, para afastar novas ameaças de apagões. Também privilegiou investimentos na exploração do pré-sal, e, no passado recente, o preço da gasolina foi reduzido artificialmente, diminuindo a atratividade do etanol.

Com a importância cada vez maior dada ao combate das mudanças climáticas e à necessidade de os países reduzirem as emissões de gases de efeito estufa, o Brasil corre o risco de perder competitividade no desenvolvimento de uma economia de baixo carbono.

CAMINHOS PARA A SOLUÇÃO


Cenários traçados por especialistas brasileiros mostram que é possível chegar a uma contribuição justa e coerente com o Acordo de Paris por meio da descarbonização da economia e com ganhos sociais e econômicos positivos para a balança comercial nacional.

O Brasil é um dos países com maior potencial energético renovável. Há disponibilidade de ventos e luz solar em níveis muito mais elevados que na Europa, e a quantidade de resíduos agropecuários e urbanos que podem ser aproveitados para a geração de energia é imensa.

Com uma política pública bem articulada entre os vários setores do governo, com participação da academia e da sociedade civil, é possível desenvolver e disseminar o uso de tecnologias de modo a garantir o fornecimento de energia com baixo impacto ambiental, gerando empregos em todo o país. Isso também facilitaria a adoção de veículos elétricos, que podem, junto com os biocombustíveis, formar a base de uma frota menos poluente e mais sustentável.

Para tirar proveito das vantagens comparativas, o país precisa evoluir para um arcabouço legal e regulatório que atraia investimentos e estimule iniciativas públicas e privadas de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Ainda são  pontos de incerteza o sobre o futuro climático os impactos das mudanças climáticas para a economia nacional, apesar dos esforços de estimá-los.  Com o mar já subindo em vários trechos do litoral brasileiro, a seca extrapolando os limites do semiárido e a crise hídrica se espalhando cada vez mais pelo território brasileiro, é preciso aprimorar os modelos científicos e a previsão dos eventos extremos para que haja planejamento e antecipação de riscos.

PONTOS DE ATENÇÃO

 
  • Rever a meta apresentada na NDC Brasileira à luz de uma contribuição justa brasileira para o Acordo de Paris e como esperado no arcabouço do acordo visando o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono no Brasil;
  • Incluir cenários climáticos no planejamento governamental de longo prazo para aumentar a eficiência de gastos públicos a longo prazo;
  • Reestruturar a governança climática, com vistas a um arranjo que colabore com a efetiva implementação da meta brasileira;
  • Criar um planejamento de desinvestimento em energia de termelétricas fósseis e a substituição por fontes renováveis não hidráulicas;
  • Aprimorar a legislação para micro e minigeração, especialmente por meio de estímulos tributários, consolidando a isenção do ICMS, PIS e Cofins para todas as formas de compensação de energia;
  • Desenvolver uma política industrial eficiente para promover a competitividade das fontes de energia renováveis não hídricas;
  • Fomentar uma política ou programa de incentivo a medidas de eficiência energética;
  • Fomentar uma política ou programa que vise alcançar o acesso universal à energia no Brasil;
  • Estruturar uma política para o setor de transportes considerando o aumento da eficiência veicular, a integração modal das malhas e a mobilidade urbana e harmonizar o uso de biocombustíveis com a disseminação de veículos elétricos;
  • Expandir o planejamento energético para um prazo mais longo (50 anos), permitindo a definição de metas mais arrojadas e políticas, buscando uma política energética de baixo impacto
  • Criar linhas de apoio à formação de mão de obra capacitada;
  • Manter leilões anuais específicos para fontes renováveis não hídricas;
  • Mapear as áreas degradadas para a produção de etanol;
  • Aprimorar o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel;
  • Criar um Programa Nacional de aproveitamento de biogás de aterros sanitários;
  • Rever políticas e programas públicos de controle de emissão de poluentes, a exemplo do Proconve;
  • Definir linhas de financiamento público para pesquisas em adaptação às mudanças climáticas. 

RECURSOS HÍDRICOS


A escassez de água no Brasil deixou de ser exclusividade dos nordestinos do semiárido. Apesar de deter cerca de 13 por cento da água doce do planeta, o país tem sede.

O apagão de energia de 2001, motivado também pela falta de chuvas nos reservatórios das hidrelétricas, não foi suficiente para o governo, a indústria e os consumidores entenderem que havia um problema mais grave no horizonte. Em 2014, a crise hídrica se consolidou, arranhando a falsa ideia de um país com água abundante para satisfazer as necessidades nacionais.

Com bem menos chuvas do que o esperado na região Sudeste, o racionamento de água na megametrópole de São Paulo – incluindo as regiões de Campinas, Sorocaba e o Vale do Paraíba –, derrubou o mito da abundância do recurso.

Com a crise hídrica, a indústria – responsável por 60% do PIB do Estado de São Paulo –  amargou queda na produção, redução de investimentos e demissões. Em 2015, um levantamento feito pela Fiesp, em parceria com o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), apontou que, de 413 companhias paulistas consultadas, 67% afirmavam temer o racionamento e 54% informaram não possuir fontes alternativas.

No Rio de Janeiro, o cenário não foi melhor. Dos quatro reservatórios instalados no rio Paraíba do Sul, dois atingiram o volume morto, assim como se viu em São Paulo. Os reservatórios cariocas integram o Sistema Guandu, que abastece 12,3 milhões de habitantes, três quartos da população fluminense.

A seca mostrou sua face, reduzindo a vazão, o que forçou o desligamento de duas hidrelétricas, levando o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a remanejar energia de outros polos geradores. O jeito foi apelar para as termelétricas, mais poluentes. A economia sentiu o baque.

Em 2017, foi a vez de o Centro-Oeste sentir no cotidiano a falta d`água. Neste caso, a explosão no aumento da demanda e a falta de planejamento ficaram evidentes. Depois de 120 dias sem chuva – a maior seca desde 2010 –, o Distrito Federal passou a adotar um esquema de rodízio na distribuição de água, com interrupção de 24h no fornecimento e 48h de estabilização. Em novembro, a chuva voltou, sem afastar o racionamento nem as incertezas.

No Nordeste, o semiárido deve ser uma das regiões do país a perceber de modo ainda mais contundente o já grave estresse hídrico que deve ser potencializado pelas alterações climáticas em curso com o aquecimento global.

Maior bacia hidrográfica do mundo, a Amazônia sente ao seu modo a crise hídrica que se expressa para além da falta de água nas torneiras. No interior da floresta, a poluição vem do mercúrio, já detectado em espécies pesqueiras consumidas pela população. Os garimpos ilegais são a principal fonte poluente. Nas regiões metropolitanas, o problema é a contaminação dos igarapés que banham as cidades. Quase todos contaminados pelos dejetos do esgoto, conectando a questão da água ao saneamento básico, uma chaga nacional.

Em todos os Estados em que a crise hídrica se apresenta, os governos têm recorrido a obras de novos reservatórios e sistemas de distribuição, para buscar água cada vez mais longe. Mas isso resolve apenas parte do problema.

Com o comportamento climático desafiando os modelos de previsão, é preciso rever o planejamento, mudar a mentalidade e se adaptar ao que pode vir pela frente. E o país já está atrasado. Em 2005, um relatório do WWF Internacional já alertava: a previsão para o Brasil é que, em 2025, um terço da população não tenha água disponível para o consumo.

Mas, antes de buscar saídas, é preciso enxergar as causas do temível desabastecimento. Entre elas, está o problema do desmatamento.

Em seu estudo O Futuro Climático da Amazônia, o pesquisador Antônio Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), traz a hipótese – corroborada por centenas de outros estudiosos da questão hídrica mundial – de que o desmatamento ocorrido nas últimas décadas na floresta amazônica afeta diretamente a distribuição de chuvas no centro-sul do Brasil.

Os mananciais que abastecem o país estão vulneráveis com altos índices de desmate próximo aos rios, cabeceiras e nascentes. Somente nos biomas Amazônia e cerrado, perde-se cerca de 1,3 milhão de hectares de cobertura vegetal nativa todos os anos. Difícil imaginar um país com tais níveis de conversão dos ecossistemas naturais sem uma crise hídrica.

As consequências ultrapassam o incômodo das torneiras secas. Redução das chuvas e da disponibilidade hídrica aumentam o custo da energia e podem implicar queda na produção de alimentos.

Além do problema da oferta de água em quantidade suficiente – 35 milhões de brasileiros não têm acesso a esse serviço básico –, soma-se a contaminação de rios e lençóis freáticos por esgoto, indicando que a qualidade é outro viés da crise hídrica nacional.

No Brasil, apenas a metade - 50,3% - da população tem acesso à coleta de esgoto. Mais de 100 milhões de brasileiros estão desprovidos desse serviço. Cerca de 3,5 milhões de brasileiros, nas cem maiores cidades do país, despejam esgoto irregularmente, mesmo tendo redes coletoras disponíveis. Os dados são da organização Trata Brasil.

Além do desperdício no consumo e na distribuição em todo o território nacional, a agricultura de grande escala mal planejada também colabora com a crise, e os conflitos com pequenos produtores já são notícia. Em novembro de 2017, na região de Correntina, no oeste baiano, mais de mil pessoas ocuparam duas fazendas que usavam de modo intenso pivôs de irrigação com água coletada diretamente nos rios locais. O grupo ateou fogo no galpão de uma delas, em protesto. Segundo os manifestantes, a irrigação está secando o rio e provocando queda de energia.

Sem contar que o Brasil mal começou a discutir o problema de suas águas subterrâneas. Com um potencial gigantesco em aquíferos que correm sob o solo – a exemplo do aquífero Guarani, que abrange partes dos territórios do Uruguai, Argentina, Paraguai e, principalmente, Brasil, ocupando 1.200.000 km² -, estamos diante de uma nova fronteira para o bem e para o mal.

Mesmo sendo uma reserva vital para o futuro do país, a contaminação por esgoto e agrotóxicos já é percebida em várias regiões de recarga desse aquífero, como nas proximidades de Ribeirão Preto, em São Paulo, onde os vastos canaviais carreiam para o subsolo boa parte dos químicos tóxicos lançados nas lavouras.

CAMINHOS PARA A SOLUÇÃO


O primeiro passo para o país enfrentar a atual crise dos recursos hídricos, garantido água em quantidade e qualidade para um número cada vez maior de brasileiros, insumo para a indústria, a agricultura e fornecimento de energia é rever a política pública para o setor.

Os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos podem ser uma boa base para essa revisão, mas precisam estar associados a outras políticas públicas, como a de Saúde, Saneamento, Energia, Indústria e Comércio e Agricultura, tendo a política de Meio Ambiente como fio condutor.

O planejamento necessário para conectar todos esses pontos dentro de uma estratégia nacional deve considerar daqui para frente a conservação ambiental, com forte viés na restauração florestal. No mínimo, com o que já está previsto no Código Florestal e nos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris – e na ampliação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

União e Estados devem compor uma única rede de ação, incluindo a partir de agora os municípios no trabalho de gestão dos recursos hídricos, uma falha da Constituição de 88. É preciso uma gestão mais eficiente do uso da água, com monitoramento da sua qualidade. Os orçamentos públicos nos três níveis precisam estar afinados em uma única direção, incluindo maciços investimentos em ciência e tecnologia na busca das soluções para um problema que é de todos os brasileiros, do campo à cidade.

PONTOS DE ATENÇÃO

 
  • Fortalecer a gestão descentralizada, participativa e multisetorial dos recursos hídricos através da criação e estruturação de comitês de bacia e da plena implementação dos instrumentos de gestão já preconizados na Política Nacional de Recursos Hídricos (outorga, cobrança, plano de bacia, enquadramento, sistema de informações);
  • Estabelecer uma estratégia nacional de recursos hídricos, envolvendo União, Estados, municípios, setores produtivos, financiadores, centros de pesquisa, ONGs e consumidores;
  • Fomentar o debate público em torno de uma política para a proteção e uso sustentável das águas subterrâneas;
  • Criar uma Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais incluindo instrumentos que favoreçam conservação e recuperação ambiental de áreas de produção de água;
  • Inserir na política de crédito agrícola salvaguardas ambientais com foco especifico no uso da água (qualidade e quantidade);
  • Priorizar a universalização do saneamento;
  • Adotar tecnologias para monitorar riscos de impacto hídrico ligados aos negócios;
  • Garantir a participação dos municípios na agenda hídrica e avançar para políticas municipais para recursos hídricos.

DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA: INFRAESTRUTURA E MINERAÇÃO


O desenvolvimento da Amazônia não reflete o potencial que a floresta guarda. Com índices de desenvolvimento humano abaixo da média do país, a Amazônia vê avançar a agricultura e os pastos na proporção inversa da melhoria de vida da sua população, ainda que a economia tenha registrado crescimento, acompanhado por melhoria tímida no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Sem expectativa de inclusão socioeconômica dos povos locais, a região é um mau exemplo de degradação ambiental e de conflitos fundiários.

A floresta sofre intenso processo de abate de sua vegetação nativa – com taxas de desmatamento que só uma vez em quase 30 anos ficou abaixo dos 5 mil quilômetros quadrados, em 2012. As cidades amazônicas são enclaves de desigualdade econômica e social, estão entre o caos urbano e a barbárie.

Os índices de violência na Amazônia são alarmantes. Da periferia dos grandes centros ao interior da mata. Mapeamento feito pela BBC Brasil com base em dados da Internacional Global Wittness, entre janeiro de 2015 e maio de 2017, mostra que a Amazônia Legal é palco de nove entre dez desses crimes de morte de ativistas ligados aos temas socioambientais (87% dos casos no Brasil).

O quadro geral indica que o processo de ocupação definido para a região amazônica durante o regime militar fracassou na tentativa de integrar a região a um projeto de modernidade. E fracassou porque deu as costas para o que de melhor existe na região: sua gente e seus recursos naturais, entregando a região a uma lógica predatória, destituída de planejamento e sem preocupação com o futuro da população amazônida, estimada em mais de 25 milhões de brasileiros.

O aumento da área desmatada na Amazônia acrescentou, em média, apenas 0,013% por ano ao conjunto do PIB brasileiro na última década, conforme estudo apresentado na Conferência do Clima, em Bonn (Alemanha), por um grupo de oito ONGs ambientalistas, incluindo o WWF-Brasil.

E uma das evidências negativas do modelo econômico, diz o estudo, está no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo dos municípios amazônicos. "Num primeiro momento, o acesso fácil aos recursos naturais produz uma explosão de riqueza no município. Essa riqueza, contudo, fica concentrada nas mãos de poucos e vai se esgotando em poucos anos. O resultado final são cidades inchadas, com infraestrutura deficiente, sem empregos de qualidade e com concentração de renda", diz o estudo.

O Estado sempre governou à distância um território disputado, no chão, palmo a palmo, por distintos interesses econômicos, muitas vezes ligados à ilegalidade. Longe de levar desenvolvimento econômico e social, os grandes empreendimentos que se instalam na Amazônia são vetores de mais desmatamento e desmantelamento social. O mesmo se aplica a atividades econômicas que concorrem para pesar cada vez mais na balança comercial das commodities de exportação.

Falta à Amazônia um pensamento estratégico que leve em conta a necessidade de obras e infraestrutura, mas que considere esse fato dentro do quadro geral de complexidade que existe em uma das regiões com maior biodiversidade do mundo, recursos hídricos abundantes e um contingente populacional diverso, que habita as cidades, o campo e os rincões mais profundos da mata, incluindo povos que nem sequer chegaram a ter contato com a civilização.

Desde a segunda metade da década de 1990, o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e seu projeto Avança Brasil reafirmaram no território amazônico as bases liberalizantes de um processo de implantação de obras de infraestrutura com propostas de navegação dos rios, usinas hidrelétricas, zoneamento para a produção agrícola e implantação de estradas cortando a floresta.

Seguia-se praticamente o mesmo ideário dos militares, com diferença na escala com que se projetava a nova onda de ocupação. As máquinas avançaram sobre a floresta. O desmatamento explodiu. Só em 1995, os satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais registraram a perda de mais de 29 mil quilômetros quadrados de floresta.

Nos anos 2000, o governo deu uma guinada à esquerda, com a eleição do ex-presidente Lula, mas seguiu pensando como os militares em relação à forma de ocupar o território da Amazônia. Enquanto a regularização fundiária dos imóveis rurais caminhava a passos lentos, o modelo de implantação de obras de infraestrutura pensado nos dos gabinetes fechou-se aos alertas dos cientistas e dos ambientalistas.

Emblemática desse período é a BR-317 – a rodovia Interoceânica –, que liga o Brasil ao Peru. A via foi planejada para integrar o Brasil aos vizinhos andinos e dar acesso aos portos peruanos no Pacífico. A construção começou no governo Lula e foi feita por empreiteiras brasileiras. Com 2,6 mil quilômetros, a maior parte da obra feita por um consórcio liderado pela Odebrecht.

A promessa era integrar comercialmente o Brasil à Ásia, com um acesso ao Oceano Pacífico para os produtos brasileiros, sendo a soja o principal deles. A ideia era reduzir os custos e o tempo de viagem em cinco dias. Só que o movimento na rodovia no trecho brasileiro tem sido de sete veículos comerciais por hora, segundo levantamento feito pela imprensa em 2017.

Historicamente na Amazônia, as estradas, em vez de conduzirem ao desenvolvimento, acabam abrindo caminho a mais desmatamento, grilagem e mazelas sociais de todo tipo. De acordo com o pesquisador titular do Departamento de Ecologia do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) Philip Fearnside, as rodovias causam grandes impactos sociais e ambientais na Amazônia e podem dificultar tentativas de controlar o desmatamento.

Como exemplo, ele cita as BR-230, BR-163, BR-364 e BR-319. A BR-230, conhecida como Transamazônica, foi criada na década de 1970 com o objetivo de promover a ocupação e colonização da Amazônia. A rodovia é o retrato do abandono. A BR-163 liga Cuiabá, no Mato Grosso, a Santarém, no Pará. É usada principalmente para o escoamento da produção de soja e fica intransitável no período das chuvas. A mais polêmica, entretanto, é a BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), em vias de ser pavimentada por pressão dos interesses econômicos locais. Basta anunciar a pavimentação e o desmatamento se eleva na região, ameaçando inclusive um conjunto de Unidades de Conservação federais.

Estudioso das questões amazônicas, Fearnside aponta que as estradas permitem abertura de áreas de floresta mais densa, introduzindo novos focos de desmatamento por meio de um fenômeno chamado “espinha de peixe”, raios que se projetam a partir da estrada para o interior da floresta, abrindo novas frentes de ocupação.

As hidrelétricas implantadas na Amazônia na última década, sob o argumento de manter a energia fluindo para mover a economia brasileira, são outro exemplo de obras planejadas conforme o interesse setorial em detrimento das necessidades e da realidade local.

Assim foi com o Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, em Rondônia, composto por duas usinas de grande porte: Jirau e Santo Antônio, e, no Pará, com a construção da polêmica Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Um diagnóstico do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVCes) desenvolvido em parceira com a Corporação Financeira Internacional (IFC), ligada ao Banco Mundial, resumiu o que ocorre na Amazônia em relação aos megaprojetos de infraestrutura. Invariavelmente, tais projetos são planejados, implementados e medidos conforme expectativas setoriais e segundo metas macroeconômicas de alcance nacional, mas desconectados das reais demandas sociais locais.

O resultado tende a violações de direitos, perda de oportunidades socioeconômicas e estrangulamento de modos de vida e usos dos recursos naturais que dizem respeito ao desenvolvimento humano e sustentável, diz a análise. E isso vale para projetos de agricultura, mineração, energia e transportes.

Em novembro de 2017, o governo federal, buscando abrir agenda positiva em meio à crise política provocada pelos sucessivos escândalos de corrupção – muitos deles ligados às obras de infraestrutura na Amazônia –, anunciou novos investimentos no setor. A maior parte deles já integrava a carteira de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A carteira de projetos até 2020 tem previsão de aporte de cerca de R$ 200 milhões na região. A lógica é a mesma das últimas décadas: promoção de pesados investimentos públicos sem planejamento prévio ou perspectiva de inclusão ou de benefícios das populações locais, que herdarão apenas os impactos sociais e ambientais negativos.

A exploração mineral na Amazônia corre em outra raia, mas no mesmo sentido que as obras de infraestrutura, na medida em que avança sobre áreas naturais, beneficia apenas um setor da sociedade e, em geral, deixa para as comunidades locais e o ambiente passivos nunca resolvidos.

Fora que a exploração de minérios na Amazônia está voltada à exportação, sem agregar valor ao processo de transformação mineral, perdendo a oportunidade de mudar a lógica produtiva local por meio da implementação de cadeias sustentáveis.

Apesar de a sociedade ter se mobilizado recentemente para barrar a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), que liberaria uma imensa área na floresta amazônica à exploração mineral, o garimpo ilegal avança em Unidades de Conservação, caracterizando um novo vetor de desmatamento na Amazônia, apontou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O garimpo ilegal também lança nos rios que passam pelas áreas protegidas contaminantes pesados, sendo o mercúrio o mais grave, pois a substância dispersa no ambiente instala-se em toda a cadeia alimentar, atingindo solo, peixes, gente.

A ilegalidade garimpeira invadiu Terras Indígenas, corrompendo lideranças e desestruturando aldeias. Fora dessas áreas, o garimpo ilegal vem, historicamente, se consolidando como problema crônico na região.

Operações pontuais têm sido a resposta do governo, que sofre violentas retaliações, típicas das máfias. Não raro, os garimpeiros ilegais associam-se ao poder público em uma trama que envolve corrupção, desmatamento e outras mazelas sociais, mostrando que algumas instâncias do Estado estão capturadas pela ilegalidade.

CAMINHOS PARA A SOLUÇÃO


A Amazônia exige um pacto entre União, estados e municípios da região com o objetivo de promover a urgente regularização fundiária, passo fundamental para o controle do desmatamento e a redução dos conflitos de terras na região. A partir daí, estruturar uma economia de base florestal, para a exploração sustentável de recursos madeireiros e não madeireiros. E combate à exploração ilegal de madeira, maquiada com planos de manejo de outras áreas.

Governo, empresas, universidades e ONGs precisam caminhar para um pacto social em torno da ideia de que a biodiversidade da Amazônia e os conhecimentos tradicionais associados podem se tornar a matriz econômica da região, propulsora da economia brasileira. Isso como um entendimento básico.

No entanto, a transição para um modelo como este requer que se construam pontes, a começar por um plano estratégico articulado entre os órgãos de governo, com aportes da sociedade civil e da academia.

O Plano Amazônia Sustentável aponta nesta direção e poderia ser revisitado como documento norteador de uma política que oriente a ocupação territorial em bases sustentáveis. O diálogo entre as políticas públicas – Educação, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Minas e Energia, Indústria e Comércio – em benefício do desenvolvimento amazônico deve se tornar uma meta nacional, suprapartidária e que prevaleça para além dos mandatos políticos.

Nesse contexto, é preciso considerar que as obras de infraestrutura ainda são uma política de Estado que tentam atender apenas à perspectiva macroeconômica, míope para as questões locais. Falta agregar planejamento e seguir com um robusto processo de licenciamento ambiental, incluindo instâncias de governança participativa para decidir os rumos que o desenvolvimento deve seguir.

Além de um licenciamento rigoroso, é preciso que se instituam práticas de gestão de riscos os território que receberão as obras. Um território social, ambiental, institucional, econômica e politicamente bem resolvido é um ambiente mais propício para se operar um empreendimento.

E há instrumentos que podem facilitar esse trabalho, como a Política Nacional de Desenvolvimento Regional, os Territórios da Cidadania, hoje deixada de lado pelos governantes.

No caso da mineração,  é possível testar essa nova estruturação no tripé governo, iniciativa privada e sociedade, pois ela tem um tempo mais longo entre a pesquisa de lavra e a implementação do empreendimento, diferentemente do que ocorre no caso das hidrelétricas, em que o processo é mais rápido.

PONTOS DE ATENÇÃO

 
  • Rever o planejamento estratégico da Amazônia para os próximos 50 anos;
  • Promover um pacto entre União, estados e municípios da região pela regularização fundiária;
  • Desenhar um plano econômico de base florestal;
  • Estabelecer uma governança para sua implementação que inclua governo, sociedade civil e academia;
  • Implantar em todas as regiões da Amazônia centros públicos de biotecnologia para o aproveitamento econômico dos recursos naturais;
  • Fortalecer o arcabouço de garantias socioambientais hoje asseguradas pela legislação;
  • Criar e fortalecer  instâncias de governança participativa para decisões sobre o  modelo de desenvolvimento regional;
  • Criar padrões para o desenvolvimento de projetos minerários na Amazônia discutidos entre governos, empresas e a sociedade;
  • Desenvolver centros e estudos de pesquisa mineral nos locais de extração como contrapartida da concessão de  lavras de grande porte.

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO


O Brasil tem um dos mais bem estruturados sistemas de áreas protegidas do mundo, um modelo para países que detêm vegetação nativa e biodiversidade a ser conservada. São 18% do território nacional resguardados por diferentes categorias de Unidades de Conservação (UCs) de proteção integral ou uso sustentável: parques nacionais, reservas extrativistas, florestas públicas, entre outras.

Elas abrangem terras da União, Estados e municípios e têm contribuído para barrar o desmatamento na Amazônia, por exemplo, como apontam os dados de monitoramento por satélite. As unidades de conservação protegem não somente as paisagens ou a biodiversidade, mas prestam serviços ecossistêmicos valiosos.

No Brasil, mais de 30% da água que consumimos vêm diretamente ou de fontes à jusante dessas áreas. Como as águas que partem das UCs são limpas, necessitam de pouco investimento para serem purificadas para o consumo. A água provida por essas áreas também gera quase 80% da energia hidrelétrica nacional. E são essenciais para a existência do agronegócio.

Além disso, a biodiversidade existente nas áreas protegidas detém informações que podem conter a solução de problemas futuros, desde a escassez hídrica até respostas para a indústria farmacêutica, alimentar e a tecnologia de ponta. A simples espuma de uma rã Tungara, descoberta na Amazônia, é capaz de absorver gás carbônico, indicando possíveis usos em benefício da humanidade. Uma única árvore é uma bomba capaz de gerar milhares de litros de água e lançá-los na atmosfera por meio da evapotranspiração.

Enquanto a ciência investiga o valor intrínseco das unidades de conservação e sua fenomenal diversidade de vida, elas seguem gerando ar puro, regulação do clima e o sequestro de carbono. Elas também representam renda para milhares de brasileiros.

Muitas unidades de conservação são pontos turísticos: Parque Nacional do Iguaçu (PR), Parque Nacional da Floresta da Tijuca (RJ); Parque Nacional Serra da Capivara (PI) e Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO). Elas atraem milhares de turistas e causam impactos positivos na economia dos municípios.

Estudo publicado em novembro de 2017 pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lembra que o turismo é um serviço ambiental cultural que pode apoiar a gestão das UCs e também oferecer benefícios econômicos para as comunidades locais.

A pesquisa demonstrou que cada R$ 1 investido no sistema de UC produziu R$ 7 em benefícios econômicos. O estudo reforçou a visão de que, além de as contribuições do turismo afetarem diretamente a gestão das UC e o setor turístico, elas ainda impactam indiretamente outros tipos de negócios e as comunidades locais, gerando emprego, renda e valor agregado.

Fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) é uma aposta no futuro. Mas o Brasil vive uma ofensiva sem precedentes às áreas protegidas. Pressões para desconstituir, reduzir ou diminuir o status de proteção das UCs têm sido patrocinadas por produtores rurais que ocupam ou gostariam de ocupar essas áreas, empresas de mineração e grileiros de terras.

Resistir a essa ofensiva é tão importante quanto avançar na implementação e criar novas áreas protegidas, presentes de forma desigual nos diferentes biomas brasileiros. Enquanto na Amazônia quase 30 por cento do território já estão protegidos por UCs, no Cerrado, esse número não passa de 8%; na costa e no mar brasileiro, menos de 2%.

De acordo com as metas assumidas pelo Brasil na Convenção da Biodiversidade da ONU (CDB), o Brasil deveria ter 30% de áreas protegidas na Amazônia, 17% nos demais biomas terrestres (Caatinga, Cerrado, Pampa e Pantanal) e 10% nos ambientes costeiro-marinhos.

CAMINHOS PARA SOLUÇÃO


As unidades de conservação são criadas em benefício da sociedade. Elas são uma reserva de futuro para o Brasil e o resto do mundo. Mas é preciso que seu valor esteja claro para que haja políticas efetivas para garantir a manutenção dessas áreas em um cenário de desmonte sem precedentes dos direitos e conquistas ambientais que ocorre neste momento no Brasil.

São escolhas políticas equivocadas, promovidas pelo próprio Estado e que alteram os atuais limites das unidades de conservação, expandindo áreas para o agronegócio e mineração, promovendo a concentração de terras férteis nas mãos de uma pequena parcela da sociedade.

Em décadas recentes, o Brasil foi líder na criação de UCs. No entanto, a criação dessas áreas não foi acompanhada pelos investimentos necessários à sua implantação de fato. Nem mesmo a regularização fundiária – prioridade para implantar uma área - foi realizada em muitas unidades.

O baixo grau de implantação das UCs deprime o seu potencial de contribuir para o desenvolvimento sustentável das regiões em que elas se inserem, acirra conflitos e dificulta a disseminação do papel e importância das unidades.

E por não estarem inseridas de forma estratégica nos planos de desenvolvimento do país, mais de 45 mil quilômetros quadrados de UCs já foram perdidos em todas as regiões ao longo das últimas três décadas. Com os recentes cortes de cerca de 50% no orçamento para sua criação e implementação, as unidades de conservação ficarão ainda mais fragilizadas. O país inteiro perde patrimônio natural e perspectiva de futuro.

PONTOS DE ATENÇÃO

 
  • Moratória de dez anos na revisão de limites das unidades de conservação federais, estaduais e municipais;
  • Reposição orçamentária para criação e implementação de UCs na ordem de 50% ao ano, durante dez anos;
  • Investimentos em pesquisa para analisar a potencialidade de geração de negócios associados à biodiversidade;
  • Regulamentar e fomentar parceria público-privadas em unidades de conservação com alto potencial turístico;
  • Aprovar e regulamentar políticas que garantam a valorização e sustentabilidade financeira das unidades de conservação.

OCEANOS


Se os oceanos fossem uma economia, seriam a sétima economia mundial, contabiliza o relatório Revitalizando a Economia dos Oceanos, publicado pelo WWF em 2015. Juntos, os oceanos têm um impacto enorme na economia global devido à produção pesqueira, o turismo, exploração mineral, desenvolvimento de biotecnologia e fontes energéticas.

Além disso, provêm dos mares – muito mais do que das florestas – a maior parte da produção do oxigênio e a absorção do CO2 da atmosfera. O clima no planeta depende muito do que acontece nas massas de água salgada.

No Brasil, os livros didáticos passaram décadas considerando biomas apenas aqueles terrestres: Amazônia, Pantanal, Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Cerrado. Só recentemente o ecossistema marinho ganhou status e passou a figurar como um bioma brasileiro.

Falta agora uma lei federal que garanta proteção ao ambiente marinho. De costas para o mar, negligenciamos todo o seu potencial econômico e ambiental. E a rápida degradação costeira e marinha pode comprometer nossas perspectivas de utilização sustentável dos recursos do mar e acelerar o aquecimento global.

Segundo país em extensão de mangues no mundo, o Brasil perdeu 20% dessa vegetação de 2001 a 2015, segundo dados do Projeto de Mapeamento Anual da Cobertura e Uso do Solo no Brasil (MapBiomas).

Berçário da vida marinha, o mangue tem sido substituído por fazendas de camarão ou convertido em aterros para abrigar megaprojetos turísticos, principalmente no Nordeste. Na costa norte – uma das áreas de mangue mais bem conservadas do planeta –, a ameaça vem dos projetos de exploração de petróleo.

As plataformas petrolíferas são também motivo de preocupação para os ecossistemas de corais, inclusive o mais recente banco de corais descoberto na foz do rio Amazonas, que vai do Amapá ao Maranhão.

Com aproximadamente 9,5 mil quilômetros quadrados de área, esse gigante marinho nem sequer foi plenamente mapeado em sua biodiversidade e já pode estar com os dias contados. As empresas de exploração de petróleo já desembolsaram R$ 346,5 milhões em concessões para prospectar na região. Parecem dispostas a ir em frente.

A destruição de ambientes costeiros e marinhos, porém, já apresenta a conta. Em 2011, quando o governo brasileiro fez os últimos cálculos da sua estatística pesqueira, havia uma produção de cerca de 600 mil toneladas de pescados: camarão, merluza, lagosta, badejo, cação, atum, tainha e a popularíssima sardinha. O excesso de captura continuou sem controle ou fiscalização.

Em novembro de 2017, empresa Gomes da Costa, maior enlatadora de pescados do país, anunciou que suspenderia a produção de sardinha e atum em Itajaí (SC). É que a safra de sardinha foi de apenas cerca de 13 mil toneladas, pouco mais de dez por cento do que havia sido pescado em 2012.

Uma soma de fatores pode explicar situações como esta: ausência de fiscalização, falta de monitoramento científico das espécies e gestão pouco eficiente das empresas – que poderiam ter se planejado melhor para evitar o impacto econômico e social. É preciso olhar o setor em profundidade.

Fomos além da capacidade do mar em repor seus estoques. E seguimos na mesma trilha para quase todo o pescado nacional. O Brasil, que já foi o maior exportador de sardinha do mundo, agora terá de recorrer à importação se quiser continuar a ter o produto no cardápio.

Além do evidente impacto ambiental, o custo social ainda não está devidamente dimensionado. São cerca de 3,5 milhões de pessoas ligadas à produção pesqueira no Brasil direta e indiretamente. Um milhão são pescadores artesanais que vivem diretamente da pesca e têm no recurso marinho sua única fonte de sobrevivência. A fragilidade das políticas públicas para esses brasileiros os deixa hoje sem qualquer tipo de assistência social, revelando outra face do problema.

A política pesqueira no Brasil já esteve sob a batuta do Ministério da Pesca, da Agricultura, do Meio Ambiente, da Indústria e Comércio e agora abriga-se em uma secretaria da Presidência da República. Sempre olhando apenas as demandas das grandes empresas do setor, em detrimento da academia e dos pescadores. Há seis anos, o Brasil não atualiza os dados oficiais da pesca.

Do ponto de vista da conservação das áreas costeiras e marinhas, a meta com que nos comprometemos na Convenção da Diversidade Biológica (CDB) é de ter pelo menos 10 por cento da costa e do mar territorial protegidos por unidades de conservação até 2020. Mal chegamos aos 2 por cento, mostrando que ainda não voltamos devidamente os olhos para o mar.

CAMINHOS PARA A SOLUÇÃO


O primeiro olhar para que possamos aproveitar toda a potencialidade que o mar guarda em termos de desenvolvimento econômico, social e necessidades de conservação deve ser no sentido de prover mais recursos para a pesquisa. Só assim será possível contrapor os argumentos da indústria de petróleo e gás que atua  na costa brasileira e que investe pesadamente em ciência e tecnologia para seus fins.

O potencial biotecnológico das espécies marinhas da biodiversidade brasileira pode revelar novos alimentos, medicamentos e cosméticos. Mas é a ciência quem dirá onde eles se encontram. E para isso será preciso convocar a academia e os pesquisadores, buscar recursos e aplicar em projetos científicos de impacto.

O caso do recém descoberto banco de corais na foz do rio Amazonas ou das grandes extensões intactas de mangue da região Norte, a situação dos pescadores artesanais e os compromissos internacionais de conservação do Brasil perante o mundo. Tudo isso deve estar na pauta do planejamento estratégico para pensarmos a questão costeira e marinha.

A estruturação de uma política de turismo a partir das áreas protegidas, da valorização das comunidades que vivem ao longo da costa e de negócios locais pode gerar uma economia a partir da conservação dos recursos naturais.

Incluir na estratégia brasileira de conservação um papel chave para as comunidades extrativistas na gestão das áreas protegidas ainda é uma experiência tímida, mas com grandes chances de dar certo no Brasil.

Do ponto de vista do planejamento estratégico, o Brasil precisa abolir de vez o atual modelo de ocupação costeira – que desmata mangues para implantar grandes complexos hoteleiros, com resorts e seus extensos campos de golfe ou produzir camarão em grandes fazendas –, afugentando as populações locais quase nunca integradas a esses empreendimentos por falta de capacitação.

O Brasil precisa, definitivamente, de uma visão de política pública de longo prazo que repense os modelos de conservação costeira e marinha em que a conservação vincule-se ao desenvolvimento econômico e social.

PONTOS DE ATENÇÃO

 
  • Ampliar as áreas protegidas costeiras e marinhas;
  • Promover um pacto nacional em defesa dos ambientes costeiros e marinhos e suas populações locais;
  • Abrir negociações para instituir a moratória de exploração de petróleo em áreas marinhas sensíveis (corais; mangues);
  • Trabalhar pela aprovação da lei do Mar no Congresso Nacional;
  • Instituir um órgão que cuide da política de pesca com recursos técnicos e financeiros;
  • Estabelecer um sistema nacional de gestão da pesca;
  • Recriar e dar condições de funcionamento ao comitês permanentes de gestão pesqueira (CPGs);
  • Monitorar, definir regras de captura e fiscalizar ao longo toda a cadeia produtiva;
  • Desenvolver uma política pública para os pescadores artesanais e comunidades que vivem dos recursos pesqueiros marinhos de forma sustentável;
  • Fomentar a política de turismo com incentivo a empresas locais que valorizem os recursos naturais e os conhecimentos tradicionais como ativos de uma nova economia;
  • Abrir linhas de crédito acessíveis a juros subsidiados para gerar alternativa de emprego e renda nas comunidades.

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