janeiro, 23 2024

Por WWF-Brasil

O Brasil perderá pelo menos R$ 11,8 bilhões em valor social caso decida pela construção do complexo de usinas hidrelétricas na Bacia do rio Tapajós, entre os Estados do Amazonas e do Pará. Essa é a conclusão de um estudo encomendado pelo WWF-Brasil, que questiona a viabilidade dessas barragens e visa contribuir com as discussões sobre a adoção de parâmetros que mensuram os impactos socioeconômicos de grandes obras de infraestrutura durante o processo decisório. 

O montante de R$ 11,8 bilhões é conservador e pondera apenas o resultado padrão da Análise Socioeconômica de Custo-Benefício (ACB), avaliando benefícios e custos diretos das obras e algumas externalidades relacionadas a emissões operacionais de gases de efeito estufa e perda de estoque de carbono, perda/ganho de atividades econômicas e alguns serviços ecossistêmicos. Ao se considerarem efeitos de desempenho na análise de risco, como sobrecustos e atrasos típicos do setor e os efeitos da mudança do clima na geração de energia, o prejuízo total para a sociedade brasileira deve superar R$ 34 bilhões, ainda em termos conservadores.  

Além de seguir à risca o Guia ACB do Governo Federal, o estudo enfatiza a importância da avaliação socioeconômica de projetos, uma prática consagrada internacionalmente na concepção e priorização de projetos, proporcionando maturidade e robustez a escolha. A avaliação socioeconômica, sob a ótica da sociedade, diferencia-se da avaliação financeira do empreendedor, considerando benefícios não monetários, externalidades e contemplando impactos socioambientais e territoriais, riscos de desempenho, fatores climáticos, tecnológicos e conformidade com projeções socioeconômicas, entre outros aspectos. A ACB, portanto, é um instrumento forte e crucial para melhorar o processo de decisão de investimentos e determinar a contribuição de um projeto para o bem-estar da sociedade como um todo. 

Para projetar custos e benefícios sobre um projeto, uma ACB precisa incluir uma alternativa para fins de comparação. No caso do estudo encomendado pelo WWF-Brasil, foi criado um cenário base composto por um mix de energias renováveis não hídricas capaz de entregar 16,7 milhões de MWh/ano, o mesmo previsto de ser gerado e entregue ao Sistema Interligado Nacional (SIN) pelo complexo de usinas do Tapajós e com a mesma confiabilidade, a fim de atender às projeções de demanda energética da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). 

A análise também se baseia em uma vasta literatura científica que aponta perspectivas negativas de impacto na produção de energia por hidrelétricas. A conclusão corrobora com a visão do WWF-Brasil de que é preciso expandir a produção de energia no país a partir de outras fontes renováveis, verdadeiramente limpas e com menor impacto socioambiental.  

Contexto regulatório da metodologia ACB no Brasil  

Embora a Análise Socioeconômica de Custo-Benefício (ACB) já seja amplamente utilizada globalmente, seu emprego no Brasil é novidade e não ganhou tração no âmbito governamental. O método segue sem ser aplicado nas decisões de investimentos relevantes ao país, mesmo que diversas instâncias tenham sinalizado em resoluções e portarias a importância da ACB na tomada de decisões como, por exemplo, o Conselho de Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e, sobretudo, o Tribunal de Contas da União (TCU). 
 
Em 2017, o TCU já havia se manifestado sobre a necessidade de uma avaliação sistêmica mais abrangente da viabilidade de usinas hidrelétricas na região amazônica. Isso aconteceria a partir de uma abordagem socioeconômica que levasse em consideração as características regionais, incluindo elementos socioambientais únicos. O relatório FISCOBRAS 2021 do TCU reitera a recomendação do uso da ACB no planejamento de infraestruturas do país.  

Em 2022, o Governo Federal publicou o Guia ACB, um referencial metodológico para análises custo-benefício no Brasil, complementado por um toolbox que conta com Catálogo de Parâmetros do IPEA, manuais setoriais e recomendações específicas para o tratamento do risco climático. O guia e o toolbox foram essenciais para a realização desse estudo e se mostram ferramentas potentes, mas que correm o risco de ficarem esquecidas. O caso UHEs da Bacia do Tapajós representa uma contribuição significativa para a aplicação da ACB no país, sendo um estudo pioneiro da aplicação do Guia ACB a um caso concreto. 

Baixe ao lado, na seção download, o relatório completo sobre a Análise Socioeconômica de Custo-Benefício nas Decisões de Infraestrutura.