Comissão do Senado aprova projeto que cria Política Nacional de Manejo do Fogo

20 dezembro 2022

Relatório do PL 1818/2022, de autoria do senador Paulo Rocha (PT/PA), segue agora para a Comissão de Meio Ambiente
Por WWF-Brasil

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal aprovou na tarde desta segunda-feira (19) o projeto de lei nº 1818, de 2022, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. O texto estabelece uma série de medidas estruturantes para promover a articulação interinstitucional do manejo do fogo, tanto do poder público quanto da sociedade civil e da academia, com o objetivo de reduzir a incidência e os danos causados por incêndios e restaurar a função ecológica e cultural do fogo. O PL segue agora para discussão na Comissão de Meio Ambiente da Casa. 

O projeto estabelece que serão permitidas queimadas em locais com peculiaridades que justifiquem o uso do fogo em práticas agrícolas, nas queimas prescritas, em atividades de pesquisa científica e na capacitação e na formação de brigadistas florestais. 

Ele também permite queimadas realizadas por povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, conforme seus usos e seus costumes, desde que observadas algumas regras, como comunicação aos brigadistas florestais.  

Além disso, a proposta traz medidas de substituição do uso do fogo por tecnologias alternativas, como compostagem, rotação de culturas e plantio direto. 

O texto garante maior segurança jurídica para a constituição e atuação das brigadas voluntárias e particulares, atores essenciais no enfrentamento dos incêndios florestais do país. De acordo com a proposta, esses grupos deverão se cadastrar junto ao Corpo de Bombeiros do Estado em que atuam. Ao Ministério do Meio Ambiente, caberá a organização de um cadastro nacional de brigadas florestais. 

Vale ressaltar ainda que a aprovação dessa Política Nacional irá gerar emprego e renda relacionados às atividades de prevenção, monitoramento, avaliação e combate aos incêndios. Além disso, também irá reduzir as áreas impactadas com incêndios no país e os gastos com operações de combate a incêndio.  

As medidas visam evitar o uso do fogo como ferramenta de manejo sem técnicas de controle, garantindo respostas rápidas e eficazes em caso incêndios, como os que atingiram, em 2020, o Pantanal. Naquele ano, mais de 21 mil focos de fogo devastaram quase um terço da área do bioma, matando animais e prejudicando a vida e a saúde das pessoas que moram na região.  
 

Sobre o WWF-Brasil

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Mais de 21 mil focos de fogo devastaram quase um terço da área do Pantanal em 2020
© Juliana Arini / WWF-Brasil
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