março, 16 2022

Por Observatório do Clima

Trinta e quatro organizações ambientais brasileiras publicaram nesta terça-feira (15) uma declaração conjunta em que pedem melhorias na proposta da União Europeia de regulamento sobre produtos livres de desmatamento.

As ONGs, integrantes do Observatório do Clima, dizem na carta que a nova proposta de legislação europeia para banir commodities produzidas com desmatamento está na direção certa para cumprir as metas da Declaração de Glasgow sobre Florestas. O acordo voluntário de 2021 tem o objetivo de “deter e reverter” o desmatamento até 2030.

O Brasil é o maior país de floresta tropical do mundo, abrigando 60% da floresta amazônica. Se o país não combater o desmatamento, a declaração de Glasgow e o próprio objetivo do Acordo de Paris estariam em risco.
“É uma proposta necessária e positiva”, diz a declaração sobre o projeto de lei da UE. No entanto, a nova legislação possui lacunas que precisam ser corrigidas. Entre elas estão as necessidades de proteção mais ampla de ecossistemas e de controle mais rigoroso contra “vazamentos” de desmatamento dentro de uma mesma propriedade.

No comunicado, as ONGs argumentam que, ao usar a definição de “floresta” da FAO (agência da ONU para florestas e agricultura), a proposta acaba deixando desprotegidos importantes ecossistemas que poderiam ser alvo de expansão do agronegócio. O principal deles é o Cerrado, um hotspot de biodiversidade para onde o desmatamento da Amazônia pode vazar.

Citando dados ainda a serem publicados do consórcio MapBiomas, as organizações afirmam que, “somente no Brasil, 75% do Cerrado, 89% da Caatinga, 76% do Pantanal e 74% do Pampa estariam em risco”.

O grupo de ONGs também diz que há espaço para melhorias nos critérios de due diligence. De acordo com a proposta da Comissão Europeia, a “parcela” de uma fazenda sujeita a auditoria é definida como a área real da propriedade em que uma determinada mercadoria está sendo produzida. Citando um estudo publicado em 2020 na revista Science que descobriu que até 20% das exportações de soja do Brasil para a Europa estavam
 contaminadas por desmatamento — incluindo o corte raso dentro da fazenda em áreas em que commodities são cultivadas para mercados menos rigorosos — as ONGs sugerem que toda a área de uma propriedade seja considerada para fins de due diligence.

A proposta também precisa de garantias rígidas sobre direitos humanos, dizem as ONGs. As avaliações de risco previstas na legislação proposta “precisam considerar explicitamente as leis e normas internacionais sobre direitos de posse, notadamente de povos indígenas e comunidades tradicionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho”.

O lançamento da carta ocorre às vésperas de uma reunião do Conselho de Meio Ambiente da EU para discutir o regulamento, na próxima quinta-feira (17/3): https://www.consilium.europa.eu/en/meetings/env/2022/03/17/

Sobre o Observatório do Clima

Fundado em 2002, é a principal rede da sociedade civil brasileira sobre a agenda climática, com 70 organizações integrantes, entre ONGs ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos sociais. Seu objetivo é ajudar a construir um Brasil descarbonizado, igualitário, próspero e sustentável, na luta contra a crise climática. Desde 2013 o OC publica o SEEG, a estimativa anual das emissões de gases de efeito estufa do Brasil.

O WWF-Brasil faz parte do Observatório do Clima.