Gestor municipal ganha guia para planejamento e gestão de política energética local



25 junho 2021    
Guias é voltado a gestores públicos municipais
Guias para internalizar o uso de energias renováveis e eficiência
© WWF-Brasil

Parte das discussões sobre quais políticas energéticas temos hoje no Brasil e a necessidade de fazer a transição para renováveis foram sistematizadas em dois guias
 
Por WWF-Brasil


A questão energética, e toda a infraestrutura que movimenta, deve ser um eixo transversal de planejamento público, o que significa dizer que cabe a todas as instâncias de governo conhecer e se envolver na implementação das políticas públicas para o setor. Esse planejamento tem caráter sistêmico, com a função social atribuída a um rio que se localiza em uma pequena cidade e passa a ser o responsável pela energia e economia de toda uma região. Desta forma, do local para o global, governos municipais têm a possibilidade de liderar a gestão do consumo de energia a partir de sua realidade. E para isso é necessária a sensibilização de todo o secretariado quanto à importância da temática e da participação efetiva na implementação das políticas.

Parte das discussões sobre quais políticas energéticas temos hoje no Brasil e a necessidade de fazer a transição para o uso de energias renováveis foram sistematizas em dois guias para os gestores municipais desenvolverem suas estratégias e planejamento energético. O material, elaborado pelo INEDES (Instituto Energia e Desenvolvimento Sustentável), com o apoio do WWF-Brasil, é todo voltado à internalização do uso de energias renováveis e eficiência energética na gestão pública, com foco nas cidades. 

O primeiro guia, intitulado “Concepção e Institucionalização de Políticas Energéticas”, está estruturado em duas partes. A parte I se destina a tratar do ordenamento jurídico para concepção e institucionalização de Políticas Energéticas (PEs) locais, tanto para o âmbito da administração pública estadual quanto municipal. A parte II contempla a elaboração do Plano de Desenvolvimento Energético Municipal (PDEM), trazendo as áreas estratégicas e as ações passíveis de serem levadas a efeito para operacionalizar as Políticas Energéticas (PEs).

Já o segundo, “Instrumentos para Internalização de Projetos Energéticos Sustentáveis”, aborda conceitos e procedimentos para a adoção do Sistema de Registro de Preço para contratação de obras de atualização (retrofit) de iluminação predial e, também, implantação e operação de sistema de Geração Solar Distribuída, tanto on grid quanto off grid. As Parcerias Público- Privadas (PPPs) e seus conceitos e procedimentos também são abordados. O mecanismo de PPP é recomendado para empreendimentos de atualização do sistema de iluminação pública e para implantação e operação de sistema de geração distribuída (GD) solar.

Com essas ferramentas, o caminho para a internalização do uso de energias renováveis e eficiência energética na gestão pública ficará muito mais didático e acessível. Mas é preciso que ocorra um primeiro passo essencial: o interesse da gestão pública em atuar no setor, fazer diferença e entrar para a história como um governo que apoiou o desenvolvimento de novas cadeias de valor com energia limpa e renovável e ações de eficiência energética.

Os guias trazem ainda um cenário atual e um roteiro que explica questões burocráticas, jurídicas de como a gestão municipal pode construir seu planejamento de acordo com a realidade local. Além disso, são detalhados os papéis de agências de financiamento bancário, suporte e orientação, e de que forma recorrer a esses organismos.

Os materiais não têm a pretensão de impor políticas públicas, mas somente facilitar o processo de construção delas, cabendo a cada ente público eleger a forma mais adequada para viver o processo, bem como definir suas estratégias e objetivos a serem alcançados.   

Como elementos de apoio para uso deste guia foram confeccionadas três planilhas eletrônicas em Excel para auxiliar na composição dos custos de referência, sendo uma para sistema de GD solar fotovoltaica on grid e off grid, outra para retrofit de sistema de iluminação pública, e a terceira para retrofit de sistema de iluminação predial. Para tal, foram especificados 1.018 serviços, 540 equipamentos e 368 materiais.

A planilha para formação do preço de referência para sistema GD solar fotovoltaico on grid e off grid possibilita uma ampla escolha de configurações para o sistema, variando da potência de dezenas de kW até 5 MW, contemplando, inclusive, subestação e rede de distribuição para conexão no sistema da distribuidora de energia elétrica.

Foram gerados também modelos de documentos para instruir os processos de Sistema de Registro de Preços e de Parceria Público-Privada. Para o processo de SRP foram gerados 21 modelos de documentos e outros 16 modelos de documentos foram produzidos para o processo de PPP.

Apoiando a elaboração e distribuição deste ferramental, o WWF-Brasil espera contribuir para a institucionalização, fomento e ampliação de políticas energéticas municipais efetivas. Tais ações irão fomentar a economia da energia limpa e renovável, despertar o interesse em novas profissões e produtos e contribuir localmente para redução de emissão de gases de efeito estufa.
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