maio, 27 2020

O WWF-Brasil verificou que em 2020 o governo federal ja emitiu 9 normas com efeito negativo

No dia 22 de abril, durante reunião ministerial – o vídeo teve seu sigilo retirado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, fez um apelo aos presentes, pediu que o governo federal agisse de forma “infralegal”. "A oportunidade que nós temos, que a imprensa está nos dando um pouco de alívio nos outros temas, é passar as reformas infralegais de desregulamentação, simplificação”.
 
O WWF-Brasil verificou que em 2020 pelo menos nove atos infralegais foram emitidos pelo ministério do Meio Ambiente e seus órgãos vinculados que prejudicam gravemente os ecossistemas, a fauna, a flora e as comunidades tradicionais que vivem nos biomas brasileiros.
 
Confira abaixo a lista:
 

1. Terça-feira de carnaval: Exportação de madeira sem fiscalização 

Contrariando laudo assinado por cinco técnicos de carreira do Ibama, o presidente do órgão, Eduardo Bin, acabou com a necessidade de autorização de exportação de cargas de madeira retirada das florestas do país. O primeiro caso de covid-19 foi registrado no Brasil no dia seguinte, 26 de fevereiro. 
 

2. 5 de março: mordaça no Ibama

Em meio à repercussão da liberação da exportação de madeira, Bim assina portaria interna restringindo o acesso de servidores do órgão à imprensa. Funcionários que descumprirem a determinação poderão ser punidos. A norma indica que o contato com repórteres precisa ser realizado apenas por meio da assessoria de imprensa ou por representante indicado.
 

3. 11 de março: centralismo burocrático

Portaria assinada pelo presidente do Ibama institui Orientações Técnicas Normativas (OTNs) e Procedimentos Operacionais Padrão (POPs). Representam o entendimento da Presidência e das diretorias e devem ser seguidos obrigatoriamente por servidores para a execução das atividades e ações administrativas ou finalísticas. 
 

4. 2 de abril:  Instrução normativa causa revolta entre servidores

A IN nº 4, que trata de procedimentos técnicos e administrativos para a indenização de benfeitorias e a desapropriação de imóveis rurais localizados no interior de unidades de conservação federais provocou insegurança entre os servidores que trabalham na área. Chama a atenção o prazo definido para conclusão dos processos: 90 dias, prorrogáveis por mais 30. 
 

5. 6 de abril: desproteção da Mata Atlântica 

Por meio de um despacho (4.410/2020) de apenas seis linhas, o ministro Ricardo Salles reconhece como áreas de ocupação consolidada as áreas de preservação permanente (APPs) desmatadas até julho de 2008, contrariando o estabelecido na Lei da Mata Atlântica. A medida legaliza desmatamentos ilegais no bioma mais devastado do país.
 

6. 22 de abril: Funai libera terras indígenas 

Instrução Normativa permite a invasão, a exploração e até a comercialização de terras indígenas ainda não homologadas. A medida altera a Declaração de Reconhecimento de Limites, que passa a ser um documento de posse e poderá ser dado a imóveis privados que estiverem dentro de terras indígenas não homologadas.
 

7. 30 de abril: Fiscalização castigada

Dois chefes de fiscalização do Ibama foram exonerados. Renê Luiz de Oliveira, coordenador-geral de fiscalização ambiental, e Hugo Ferreira Neto Loss, coordenador de operações de fiscalização, deixaram os cargos duas semanas após comandarem uma grande operação de combate ao garimpo ilegal na Amazônia.
 

8. 12 de maio: diminuição do ICMBio

Governo reduziu de 11 para cinco o número de gerências do órgão, responsável por 334 unidades em todo o Brasil. Por meio de portaria, o comando do ICMBio ainda abriu a possibilidade para que as gerências pudessem ser ocupadas por pessoas de fora do órgão.
 

9. 13 de maio: Menos ICMBio

Além de cortar coordenações, o  ICMBio também reduz equipes que cuidam das unidades de conservação, agrupando em núcleos de gestão integradas equipes que trabalham em áreas diferentes às vezes a centenas de quilômetros de distância.