dezembro, 11 2019

Infográficos tem o objetivo de apresentar o modelo de governança das águas dos estados brasileiros e a missão do OGA Brasil

Por Observatório da Governança das Águas

O Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil) lança uma série de infográficos que tem como objetivos apresentar de forma didática e resumida o modelo de governança das águas dos estados do Brasil e apresentar o papel, a missão do OGA Brasil

Os infográficos são lançados em um momento bastante desafiador para a manutenção do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), onde em alguns estados a governança para a gestão das águas sofreu algumas mudanças e ainda sofre outras ameaças como no caso do Estado do Rio de Janeiro, onde o atual Governador quer desvincular o uso das receitas dos Fundos Estaduais, incluindo o de Recursos Hídricos, de forma a permitir que ele use os recursos para pagamento de outras despesas.

Os recursos que vão para o Fundo de Recursos Hídricos são oriundos da cobrança pelo uso da água e está estabelecido em lei que sua aplicação deve ser para garantir a gestão das águas tendo como um dos objetivos a segurança hídrica para abastecimento humano e outros usos.

O Estado do Rio de Janeiro já vem sofrendo com crises de escassez de água de forma periódica e precisa destes recursos para garantir água em quantidade e qualidade para todos os usos.

Mesmo no nível federal, já houve a diminuição da representação e representatividade no Conselho Nacional de Recursos Hídricos o que pode trazer ainda maiores desafios exatamente em um momento onde já foi iniciada a construção do novo Plano Nacional de Recursos Hídricos.

Por isso, em homenagem a conquista da Política Nacional de Recursos Hídricos, iremos iniciar o lançamento da série de infográficos com dois infográficos que tratam da Política Nacional de Recursos Hídricos e todas as consequências dela sobre o modelo de Governança do SINGREH onde estão os entes deste sistema, como os órgãos gestores, as Secretarias de Estado e os Comitês de Bacias que são a base de nosso sistema, onde a sociedade brasileira pode participar ativamente e tomar decisões sobre a gestão das águas no comitê da bacia.

Os Comitês de Bacias são a verdadeira revolução na gestão de políticas públicas no Brasil e mesmo ainda com inúmeros desafios, eles são o espaço público legitimado por uma decisão de estado e não de governo, onde representantes do poder público, organizações da sociedade civil e usuários (setor privado) encontram-se em um espaço público, democrático e descentralizado para o aprendizado de ouvir o outro, cada um com seu interesse legítimo, mas onde se deve conquistar uma posição de consenso para garantir água em quantidade e qualidade para todos os usos.

Os Comitês de Bacias são uma verdadeira revolução conceitual na gestão das políticas públicas no Brasil.