dezembro, 11 2018

O objetivo deste documento é compartilhar as experiências do Programa Jurisdicional ISA Carbono do Estado do Acre com foco na remuneração por resultados de REDD+ e da repartição de benefícios por meio de subprogramas que apoiam provedores de serviços ambientais relacionados com o carbono florestal no Estado do Acre.

Além da contextualização do SISA e do desenvolvimento do seu papel como mecanismo de diversificação e capilarização de fluxos financeiros em suporte às cadeias produtivas de baixas emissões do Acre, este documento apresenta os principais avanços, desafios e lições aprendidas. Tendo em vista as parcerias do Acre com outras iniciativas de REDD+ jurisdicional, espera-se que o documento seja útil para atores de outras jurisdições, de investidores e outros interessados em mecanismos financeiros de REDD+.

A regulação do SISA e o apoio do Programa REM, juntamente com as políticas estruturantes da economia verde, têm contribuído para aumentar o volume de investimentos no Estado, incluindo, por exemplo, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Banco Mundial, o Fundo Amazônia e o Fundo Kaeté.

O grau de conservação ambiental do Estado, o estoque de capital natural e o potencial de retorno econômico e financeiro das cadeias produtivas de baixa emissão são vantagens comparativas do Acre nos mercados voluntários e regulados de carbono. Com aproximadamente 87% do seu território total de 164.123 km² com cobertura florestal mantida, o Estado tem buscado desde 1999 reduzir continuamente o desmatamento através da diversificação produtiva e da integração floresta-pecuária-agricultura. Com uma população estimada em 869.265 habitantes (IBGE, 2018), a estratégia estadual de desenvolvimento territorial visa consolidar a transição para uma economia de baixas emissões de carbono ou economia verde, diversificação das cadeias produtivas, com ênfase no desenvolvimento com base florestal, valorização do capital natural e agregação de valor aos produtos.