junho, 26 2018

Projeto, que libera registro de agrotóxicos, ainda precisa ser aprovado no Plenário da Casa para virar lei

Por Bruno Taitson

Por 18 votos a 9, o PL 6299/2002, conhecido como Pacote do Veneno, foi aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados, que votou a favor do relatório apresentado pelo deputado Luiz Nishimori (PR-PR). A votação aconteceu em uma sessão na qual foi proibida a presença de representantes de organizações da sociedade civil, mesmo aquelas com credenciais emitidas pela própria Câmara dos Deputados.

O projeto autoriza registro de agrotóxicos com substâncias que potencializam câncer, mutações genéticas, desregulações endócrinas e malformações fetais, além de retirar prerrogativas dos ministérios do Meio Ambiente e da Saúde nos processos de análise e registro de pesticidas, concentrando o poder de veto no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Votaram favoravelmente ao Pacote do Veneno os deputados Adilton Sachetti (PRB-MT), Alberto Fraga (DEM-DF), Alceu Moreira (MDB-RS), Celso Maldaner (MDB-SC), César Halum (PRB-TO), Covatti Filho (PP-RS), Fábio Garcia (DEM-MT), Geraldo Rezende (PSDB-MS), Junji Abe (MDB-SP), Luís Carlos Heinze (PP-RS), Luiz Nishimori (PR-PR), Marcos Montes (PSD-MG), Nilson Leitão (PSDB-MT), Prof. Victorio Galli (PSL-MT), Sérgio Souza (MDB-PR), Tereza Cristina (DEM-MS), Valdir Colatto (MDB-SC) e Zé Silva (SD-MG).

Os votos contrários ao Pacote do Veneno foram dados pelos deputados Alessando Molon (PSB-RJ), Bohn Gass (PT-RS), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Júlio Delgado (PSB-MG), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG). 

Em minoria, os deputados contrários ao projeto tentaram protelar a votação, reivindicando mais discussões e mais audiências públicas. Os parlamentares lembraram que entidades reconhecidas nacional e internacionalmente emitiram notas contrárias ao projeto, como Anvisa, Defensoria Pública da União, Departamento de  Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, do Ministério da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz, Ibama, Instituto Nacional do Câncer, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, além de mais de 300 organizações da sociedade civil. 

A matéria deve ser discutida e votada em plenário, em período ainda a ser definido. De acordo com Michel Santos, coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil, é pouco provável que o Pacote do Veneno avance no Plenário da Câmara. “A opinião pública está amplamente contrária ao projeto. A aprovação pelos deputados causaria um incalculável prejuízo político aos parlamentares que votarem a favor. Ninguém vai querer, especialmente em ano de eleição, associar o nome a uma proposição que coloca mais veneno no alimento das pessoas”, observou.