junho, 18 2018
Por Bruno Taitson
A aprovação do PL 6299/2018, conhecido como Pacote do Veneno, trará efeitos desastrosos não apenas para a saúde pública e para o meio ambiente. O texto, que libera o registro de uma série de agrotóxicos, inclusive aqueles com substâncias que potencializam câncer, malformações genéticas e desregulações endócrinas, preocupa produtores rurais, que temem perder mercados no exterior caso a matéria vire lei. O PL pode ser votado nesta terça, às 10 da manhã, em comissão especial no Plenário 12 da Câmara.
O café representa cerca de 10% do total de exportações brasileiras, e é o quinto colocado entre os itens da agropecuária comercializados para o exterior, com receita cambial superior a US$ 5 bilhões. A cadeia produtiva cafeeira gera mais de 8 milhões de empregos. Segundo Cássio Franco Moreira, secretário-executivo da Associação dos Cafés Orgânicos e Sustentáveis do Brasil (Acob), os mercados mundiais estão cada vez mais restritivos em relação à presença de agrotóxicos em produtos destinados ao consumo humano, especialmente o café.
"A aprovação do projeto de lei 6299/2002 vai trazer grande insegurança para o produtor de café. Outros países produtores que concorrem conosco estão eliminando cada vez mais o uso de agrotóxicos. O Brasil estaria indo na contramão do mercado mundial", criticou o cafeicultor.
Ainda de acordo com Cássio Moreira, os principais compradores do café brasileiro, como países da União Europeia, Estados Unidos e Japão, monitoram de maneira rigorosa, por meio de testes laboratoriais, o nível de resíduos de agrotóxicos nos grãos. "O mercado externo não vai aceitar a presença de agrotóxicos com moléculas que não tenham sido testadas. Estamos perdendo mercado para países como Colômbia e Vietnã, por exemplo, e caso o PL passe, essas perdas vão se agravar. É um tiro no pé", analisou.
Para a cafeicultora Cíntia Matos, presidente da Associação Internacional das Mulheres do Café (IWCA), a aprovação da matéria seria um grave equívoco. "O projeto impacta negativamente a saúde humana e a preservação do meio ambiente. O texto do PL restringe o controle do uso dos agrotóxicos pelos órgãos governamentais, trazendo graves prejuízos à sociedade e aos produtores rurais", observou.
Renato Theodoro, presidente da Associação dos Produtores Fairtrade do Brasil, também tece críticas ao projeto de lei. "Somos contra o PL. As indústrias de agrotóxicos costumam trazer para cá produtos proibidos em seus países de origem, para continuar ganhando dinheiro com isso", destacou. O dirigente salientou que o Brasil deve caminhar no sentido de aperfeiçoar o controle de agrotóxicos, e não rumo à liberação. "Nossa certificação, por exemplo, já é mais rígida que a legislação brasileira", concluiu.
O PL, além de liberar diversos tipos de agrotóxicos, retira da Anvisa e do Ibama o poder de veto sobre o registro de agrotóxicos, esvaziando, portanto, os componentes ambiental e de saúde pública da análise dos pesticidas. O poder decisório ficaria nas mãos do Ministério da Agricultura, pasta hoje comandada pelo autor do texto projeto, então senador Blairo Maggi. A relatoria está por conta do deputado Luiz Nishimori, francamente favorável ao projeto. A comissão especial que analisa a matéria é presidida pela deputada Tereza Cristina, que também apoia o PL.
