maio, 23 2018

Colegiado será presidido pelo deputado Alessandro Molon e vai discutir projeto de lei que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA)

Por Bruno Taitson

A luta contra o uso indiscriminado de veneno nas atividades agropecuárias ganha força. Nesta quarta (23/5) a Câmara dos Deputados instalou comissão especial para analisar o Projeto de Lei 6670/2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA). O PL prevê medidas que estimulem a diminuição progressiva do uso de agrotóxicos e promovam práticas sustentáveis como a agricultura orgânica e a agroecologia.

A nova comissão surge no momento em que o Projeto de Lei 6299/2002, conhecido como Pacote do Veneno, avança na Câmara sem a realização de debates democráticos em outra comissão especial. O PL 6299/2002 promove a ampliação do uso de agrotóxicos, inclusive aqueles com substâncias que, comprovada ou potencialmente, provocam câncer, malformações fetais, mutações genéticas, problemas reprodutivos e hormonais.

De acordo com o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), presidente da comissão para reduzir o uso de agrotóxicos, o objetivo é realizar um debate técnico e científico que contemple também as questões ligadas à saúde pública e ao meio ambiente, algo que não vem ocorrendo nas discussões do Pacote do Veneno. “Aqui vamos ouvir os órgãos técnicos que não foram ouvidos na comissão especial do PL 6299/2002, como a Fiocruz, o Instituto Nacional do Câncer, o Ministério Público Federal, entre outros”, destacou Molon.

Segundo Michel Santos, coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil, a nova comissão abre importante espaço para que a ciência e os interesses da sociedade sejam levados em conta no processo decisório. “Até o momento, nas discussões do PL 6299/2002, diversos estudos, pareceres e notas técnicas de instituições reconhecidas nacional e internacionalmente vêm sendo ignorados, assim como pedidos de audiência com o relator do projeto, feitos por organizações da sociedade civil”, lamentou o coordenador.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP), que será relator do projeto que institui a PNARA, salientou que o objetivo maior da comissão, ao discutir o PL 6670/16, é repensar o modelo da agricultura no país. “O projeto que vamos discutir é de iniciativa popular, diferente do outro, dominado pela agenda da indústria dos agrotóxicos, que quer fazer com que a agricultura fique cada vez mais dependente dos produtos deles”, resumiu Tatto.  

O parlamentar paulista lembrou que o PL 6670/16 vai abrir caminho para fomentar pesquisas de bioinseticidas, diminuir subsídios para o modelo atual intensivo em agrotóxicos e estimular a perspectiva da agroecologia. “A ideia é contribuir para que a agricultura orgânica ganhe escala”, observou Tatto. 

O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que fará parte da comissão, entende que o objetivo do novo colegiado será qualificar o debate sobre o modelo de produção agrícola no Brasil. “Não sou contra o uso de agrotóxicos, mas é preciso um regramento limitante, uma vez que o consumo em excesso tem efeitos que comprovadamente prejudicam a vida humana. Não tem sentido o uso indiscriminado de defensivos que são proibidos nos EUA, na Europa e na China, essas distorções precisam ser eliminadas”, avaliou Jordy.

O PL 6670/16, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA), vai tramitar em regime de prioridade. Isso significa que a comissão terá 10 sessões para emitir um parecer. A próxima reunião foi agendada para 5 de junho. Paralelamente, a comissão que analisa o PL 6299/2002 (Pacote do Veneno) se reúne na próxima terça (29/5), já com objetivo de votar o projeto, que tem parecer favorável do relator e apoio da bancada ruralista.