Nova audiência pública sobre Lei do Pantanal reforça necessidade de proteger cabeceiras

Evento aconteceu em Cuiabá e discutiu, com produtores, sociedade civil, pesquisadores e representantes de governos, o PLS 750/2011, que tramita no Senado

Por Bruno Taitson, de Cuiabá

Centenas de pessoas ocuparam nesta segunda-feira (23/4) o auditório principal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para discutir o Projeto de Lei 750/2011, conhecido como Lei do Pantanal, e propor ajustes ao texto. A necessidade de que a lei proteja não apenas a planície pantaneira, mas também as cabeceiras do Alto Rio Paraguai, onde estão as nascentes que formam o Pantanal, se torna mais evidente a cada debate sobre a matéria.

Liane Chaves, promotora do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), lembrou que, de acordo com a Política Nacional dos Recursos Hídricos (Lei das Águas), a unidade de gestão que deve ser considerada é a bacia hidrográfica. “Quando se fala de Pantanal, a bacia é a do Alto Paraguai. Não há como compartimentar, é preciso envolver o planalto”, observou a promotora.

A representante do MPMT acrescentou que o planalto tem sido submetido a toda sorte de pressões. “A bacia do Alto Paraguai vem sofrendo com desmatamentos, pequenas centrais hidrelétricas, uso indiscriminado de agrotóxicos, garimpos artesanais, drenagens dos rios por fazendas e outras ações que têm prejudicado o pulso de inundações do Pantanal”, afirmou Liana Chaves, acentuando a necessidade de se proteger aquela região.

Segundo Cássio Bernardino, representante do WWF-Brasil presente à audiência, é fundamental que a lei tenha como base uma abordagem de paisagem. “É necessário que seja considerada toda a bacia do rio Paraguai. A gente não pode falar em Pantanal sem considerar as nascentes, que ficam em área de planalto e que infelizmente não estão contempladas pelo projeto como está hoje”, analisou, lembrando que 40% da região do planalto está sob alto risco ecológico.

O representante do Instituto Centro de Vida (ICV), João Andrade, reforçou as crescentes ameaças à região do planalto. “É lá que as grandes mudanças estão acontecendo. Pequenas centrais hidrelétricas que limitam a quantidade de água e plantio de soja com uso de agrotóxicos são alguns exemplos dessas pressões. Se o planalto não for considerado, a planície será seriamente afetada. O Pantanal não pode ser considerado pela metade”, afirmou.

Recentemente, durante a Jornada da Água, o WWF-Brasil entrevistou produtores rurais no município de Diamantino, onde ficam importantes nascentes do rio Paraguai, que cobraram a inclusão do planalto no texto da Lei do Pantanal. Segundo os entrevistados, os incentivos econômicos com foco no pagamento por serviços ambientais, previstos no projeto de lei, precisam chegar aos produtores que protegem as nascentes formadoras do Pantanal. 

As audiências públicas em Campo Grande e em Cuiabá foram convocadas pelo senador Pedro Chaves (PRB-MS), relator do projeto de lei no Senado. Se aprovado na Comissão de Meio Ambiente, a matéria segue para ser apreciado na Câmara dos Deputados. Durante a audiência desta segunda-feira em Cuiabá, o WWF-Brasil entregou para o senador um resumo das principais contribuições da organização para o projeto de lei (documento disponível aqui).

Também estiveram presentes os senadores Cidinho Santos (PR-MT), Wellington Fagundes (PR-MT) e José Medeiros (PSD-MT), o secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso, André Luiz Baby, o diretor do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, Ricardo Éboli e o deputado estadual Allan Kardec (PDT-MT).