Lei do Pantanal precisa proteger região das cabeceiras

Audiência pública discutiu nesta segunda (16/4), em Campo Grande (MS), principais pontos do PLS 750, em tramitação na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Na próxima segunda, evento acontece em Cuiabá (MT).

Por Bruno Taitson, de Campo Grande (MS)

“Uma Lei do Pantanal precisa considerar a relação entre Planalto e Planície”, afirmou Luciano Furtado Loubet, promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Segundo Loubet, não incluir no escopo da lei a região das cabeceiras do Alto Rio Paraguai, de onde vêm as águas do Pantanal, é como tentar consertar infiltrações em um prédio fazendo reparos apenas no primeiro andar.

O promotor ainda defendeu um modelo que compense quem está produzindo no Pantanal de maneira tradicional e sustentável e lembrou que as centenas de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) projetadas para a região representam uma grave ameaça ao pulso das águas e aos estoques de peixes. A análise foi feita durante audiência pública sobre a Lei do Pantanal (PLS 750/2011), realizada nesta segunda (16/4) no Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande. 

Júlio César Sampaio, coordenador do programa Cerrado-Pantanal do WWF-Brasil, também defendeu na audiência a inclusão de toda a bacia do Alto Paraguai no escopo da lei. “É preciso garantir incentivos econômicos para o produtor que contribui para a conservação do Pantanal, tanto aqueles localizados na Planície quanto no Planalto”, avaliou.

Ainda segundo o coordenador, a audiência pública demonstrou que há mais convergências do que divergências na construção do projeto de lei. “Temos a oportunidade de construir uma legislação histórica, que promova o desenvolvimento e proteja o Pantanal. Para isso, as audiências públicas, com presença de pesquisadores, produtores rurais, populações tradicionais e ambientalistas, são fundamentais”, destacou Júlio César Sampaio. 

Felipe Augusto Dias, diretor da ONG SOS Pantanal, defendeu a importância de se ter uma lei específica para o bioma pantaneiro. “A sustentabilidade econômica de qualquer atividade depende de um ambiente equilibrado”, observou. Felipe Dias reforçou que o texto precisa de algumas melhorias. “Falta considerar, textualmente na lei, a proteção da região das cabeceiras, que tem influência direta na conservação do Pantanal”. 

A audiência pública foi convocada pelo senador Pedro Chaves (PRB-MS), relator do projeto de lei na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Nas abertura do evento, o parlamentar lembrou que a Lei do Pantanal chega para fazer cumprir a Constituição de 1988, que prevê, em seu artigo 225, mecanismos legais específicos que protejam o bioma pantaneiro, reconhecido como Patrimônio Nacional na Carta Magna.

“Passados 30 anos, essa legislação ainda não existe. Queremos um projeto equilibrado, que vá ao encontro dos interesses de produtores e ambientalistas”, afirmou Pedro Chaves. O senador lembrou, ainda, da urgência em se criarem instrumentos efetivos de proteção do bioma. “Temos a obrigação moral transgeracional de preservar o Pantanal”, salientou. 

O secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, Jaime Verruck, também defendeu uma lei que contemple preservação e desenvolvimento da região. “Não precisamos ter essa dicotomia entre produção e conservação do meio ambiente. O texto é uma grande oportunidade para promover o desenvolvimento sustentável do Pantanal”, concluiu o representante do governo sul-matogrossense.

Também estiveram presentes na audiência representantes da Federação de Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul), da Embrapa Pantanal, da Fecomércio, da Defensoria Pública, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimentos, de associações de produtores rurais, além de pesquisadores da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul.

Na próxima segunda-feira (23/4), o gabinete do senador Pedro Chaves promove a audiência na Assembleia Legislativa do Mato Grosso, em Cuiabá. O senador também disponibilizou o e-mail pedrochaves@senador.leg.br para que o público possa enviar, até 30 de abril, sugestões para o texto da Lei do Pantanal.