abril, 13 2018

Entidades se reúnem para repudiar proposta que libera a matança no Brasil
 
Por Warner Bento Filho

Órgãos de governo, parlamentares, Ministério Público e organizações da sociedade civil se uniram nessa quinta-feira (12) para repudiar o projeto de lei que pretende legalizar a caça de animais silvestres e exóticos no país. Representantes de dezenas de entidades se reuniram em ato público na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, para dizer não ao PL 6268/2016, de autoria do deputado ruralista Valdir Colatto (MDB-SC), que tramita na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados (Cmads), tendo como relator o deputado Nilto Tatto (PT- SP).

“Desde 1967 (ano em que a caça foi proibida no país), não existe nada tão nefasto para a fauna brasileira”, disse o coordenador de Operações de Fiscalização do Ibama, Roberto Cabral Borges.

O projeto de Colatto libera o abate de animais silvestres ameaçados de extinção; legaliza o comércio de animais silvestres e exóticos; autoriza a “erradicação de espécies exóticas consideradas nocivas à saúde pública, às atividades agropecuárias e correlatas e à integridade e diversidade biológica dos ecossistemas”; autoriza o estabelecimento de campos de caça em propriedades privadas e a criação e manutenção de animais silvestres em criadouros comerciais; animais recebidos em centros de triagem poderão ser destinados a cativeiros e a campos de caça; zoológicos poderão vender animais silvestres a criadouros; animais silvestres provenientes de resgates em áreas de empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental poderão ser abatidos; e sequer as unidades e conservação foram poupadas: o abate de animais também poderá ser feito nessas áreas.

“O projeto reúne uma série de retrocessos e lacunas”, disse a coordenadora do Núcleo Técnico de Gestão Ambiental da Prefeitura de São Paulo, Ângela Maria Branco. “Qual é a ética que existe no abate de um animal, seja qual for a condição dele?”, questionou o coordenador substituto do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros do ICMBio, Rogério Cunha de Paula. Segundo ele, a causa de redução de populações de animais em 70% dos casos no mundo é a caça. “É um mercado rentável. Mas o turismo pode atrair muito mais gente do que a caça, gerando muito mais riqueza para o país”, completou.
 
Revolta
 
“Esse projeto é revoltante”, disse a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo Vânia Maria Tuglio. “Não é possível que um país como o nosso, com uma Constituição como a nossa, possa permitir que alguns gananciosos ponham dinheiro no bolso a custa dos nossos animais e da nossa biodiversidade”, disse. 

O deputado Ricardo Izar (PP-SP) fez um chamamento à mobilização, convocando a todos a “bombardear as redes sociais do deputado Valdir Colatto com mensagens contra o projeto”. Segundo o parlamentar, com pressão será possível fazer com que o próprio Colatto retire de pauta a proposta.

O deputado Nilto Tatto alertou que o PL que libera a caça faz parte de um projeto político mais amplo e organizado. “É o mesmo projeto político que quer criminalizar as ONGs, quer acabar com o licenciamento ambiental e liberar o desmatamento. Este PL dialoga com os interesses da bancada ruralista e da bancada da bala”, disse. O parlamentar chamou atenção, ainda, para o perigo de se formarem milícias armadas no campo. “É para matar ambientalistas, sindicalistas, extrativistas”, acusou.

De acordo com o advogado do WWF-Brasill Rafael Giovanelli, o projeto de Colatto vai no sentido oposto à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). “Desde 1990, o STF vem tomando decisões que afirmam o princípio da vedação à crueldade contra os animais. Proibiu as brigas de galo, a farra do boi, as vaquejadas, sempre com o argumento de que a Constituição veda o tratamento cruel para com os animais. Depois, o STF deu aval à Constituição do Estado de São Paulo no ponto em que proíbe todos os tipos de caça. Ou seja, pelo entendimento da Corte, esse projeto também seria inconstitucional”, disse.
 
Projetos polêmicos
 
O deputado Valdir Colatto coleciona projetos polêmicos. Antes de apresentar o PL que libera a caça, o parlamentar propôs a suspensão da lista de animais ameaçados de extinção (PDC 427/2016). O parlamentar também assina projeto que libera as brigas de galo (PL 3.786/2015).

Em abril do ano passado, em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, Colatto propôs uma reforma para os primeiros habitantes do país. “A questão próxima que nós vamos fazer é a reforma dos indígenas. Não vamos mais tolerar que os indígenas venham aqui manipulados por ONGs invadir a Câmara dos Deputados. (...) Vamos fazer com que os indígenas possam arrendar suas terras, ter royalties do petróleo, dos minerais, da floresta sustentável”, discursou.