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A publicação tem como objetivo facilitar o entendimento sobre os critérios, documentação, procedimentos e prazos para participação dos municípios na distribuição da alíquota do ICMS Ecológico de Mato Grosso do Sul.
A publicação tem como objetivo facilitar o entendimento sobre os critérios, documentação, procedimentos e prazos para participação dos municípios na distribuição da alíquota do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico no estado.
A publicação tem como objetivo facilitar o entendimento sobre os critérios, documentação, procedimentos e prazos para participação dos municípios na distribuição da alíquota do ICMS Ecológico de Mato Grosso do Sul.