janeiro, 19 2018

Por Carbon Brief
Traduzido por Roberta Pesce

Em 2009, países presentes em Copenhagen para a 15^a Conferência Climática da ONU estabeleceram uma nova meta monetária.
 
Eles concordaram que, até 2020, países desenvolvidos deveriam mobilizar conjuntamente $100 bilhões por ano para ajudar os países em desenvolvimento a enfrentarem as mudanças climáticas.
 
Fundos multilaterais climáticos, como o Green Climate Fund (GCF), são algumas das várias formas em que essas finanças são distribuídas. Eles distribuem dinheiro público tanto em empréstimos quanto em concessões e, portanto, são frequentemente vistos como instituições particularmente importantes para a meta dos $ 100 bilhões.
 
Aqui, pela primeira vez, o Carbon Brief mapeou mais de 1.000 projetos financiados pelos quatro principais fundos multilaterais climáticos. Veja abaixo detalhes sobre o que está e o que não está incluído.
 
O mapa da imagem principal (ao lado) ilustra onde ao redor do mundo estes fundos estão amparando projetos climáticos. Análises dos dados mostram:

• Em 2016, fundos multilaterais climáticos aprovaram US$ 2,78 bilhões em apoio a projetos.
• Desde o início da aprovação dos projetos em 2015, o GCF rapidamente se tornou a maior fonte de concessões e fundos, ultrapassando o Climate Investment Funds (CIF) em 2016.
• Ao longo do período de 2013-2016, a Índia recebeu o maior nível de financiamento de um único país (US$725 milhões) aprovado pelos fundos multilaterais climáticos em termos absolutos. Foi seguido pela Ucrânia (US$278 milhões) e Chile (US$262 milhões). Entretanto, tendo em vista uma base per capita, Tuvalu recebeu o maior financiamento por pessoa (US$3.947), seguido por Samoa (US$477) e Dominica (US$313).
• O maior número de projetos financiados até então foi no México (25), seguido de Índia e Camboja (22 cada) e África do Sul (21). No total, o mapa contém 1.020 projetos.
• O maior montante de financiamentos para qualquer projeto foi de US$378 milhões pela GCF para o setor privado para o programa de financiamento de energias sustentáveis por meio de 10 países asiáticos e africanos.
• Os Estados Unidos são atualmente os maiores doadores nos quatro fundos, seguidos de, respectivamente, Reino Unido, Japão, Alemanha e França. Quando visto pelo financiamento per capita, a Noruega vence. Entretanto, Donald Trump prometeu cessar o financiamento dos Estados Unidos de pelo menos dois dos fundos a partir de 2018.

 
Abaixo, o Carbon Brief faz uma análise aprofundada dos dados e observa a significância dos fundos multilaterais climáticos no esforço para atingir a meta dos US$100 bilhões.
 
O mapeamento 
O mapa acima mostra todos os projetos financiados pelos quatro principais fundos multilaterais climáticos: Green Climate Fund (GCF); Adaptation Fund; Climate Investment Funds (CIF); e Global Environment Facility (GEF). Projetos incluem desde aqueles financiados em 2009 até o mês passado.
 
O CIF e o GEF estão divididos em uma diversidade de fundos menores que também estão indicados no mapa. (Veja “Os diferentes fundos multilaterais climáticos” abaixo para maiores detalhes destes fundos.)
 
Aproximando no mapa, pode-se ver o número de projetos em cada país. Clicando em cada projeto, é possível ver seu título, ano de aprovação, valor e instituição financiadora. Em alguns casos – na maioria dos projetos dos GCF e Adaptation Fund, por exemplo – também existe um pequeno sumário do projeto.
 
Projetos cobrindo de 2-10 países são mostrados em cada país relevante, junto com o valor total do projeto completo. Projetos espalhados por mais de 10 países são rotulados como “globais” e localizados juntos no mapa – para que ainda estejam visíveis – no Oceano Atlântico.
 
Os números mostrados nos grupos se referem ao número de projetos naquele país. Aproxime para clicar em projetos individuais. Aqui, é divulgado apenas o nome do país é dado, em vez da localização específica dentro dele. (Note que, em alguns casos, projetos receberam mais de uma alocação de financiamento: estes são mostrados como dois projetos separados no mapa.)
 
Como mostrado no canto inferior esquerdo, a cor representa o número de projetos dentro de cada grupo, variando de mais de 10 projetos (amarelo) até menos de 5 projetos (azul). A cor de cada ponto de projeto indica o nível de fundos destinados àquele projeto, variando de mais de US$100 milhões para menos de US$10 milhões.
 
Note que os montantes mostrados no mapa são aqueles que receberam aprovação final do fundo, mas podem não ter sido totalmente distribuídos ainda. Eles também excluem qualquer co-financiamento de governos, ou outros fundos públicos ou privados (veja mais em “co-financiamento” abaixo).
 
O Carbon Brief obteve dados por meio do download nos sites dos fundos (para o GCF) ou pedindo para os fundos em si (no caso de CIF e GEF). A combinação das duas formas foi utilizada para o Adaptation Fund. Note, portanto, que para o CIF e o GEF a classificação dos projetos como “financiamento climático” é feita por eles mesmos; outros podem contestar isso para certos projetos.
 
Financiamento dos países
O gráfico abaixo mostra os financiamentos aprovados pelos fundos multilaterais climáticos para os 40 países mais financiados entre 2013 e 2016, inclusive. O Carbon Brief focou nesse período de quatro anos porque este é o único período em que dados completos e comparativos estão disponíveis para todos os quatro fundos.
 
O financiamento para os demais 98 países são agrupados em “outros países”. Os financiamentos de projetos regionais (envolvendo 2-10 países) e globais (envolvendo mais de 10 países) também são mostrados.

Os 40 primeiros países com financiamentos climáticos multilaterais aprovados para projetos específicos de fundos multilaterais climáticos de 2013 a 2013, baseado em dados ou disponíveis em seus sites (para Adaptation Fund e GCF) ou enviados ao Carbon Brief pelos fundos (para CIF e GEF). O primeiro gráfico mostra o financiamento per capita, com dados populacionais extraídos do Banco Mundial, 2016. Note que não existiam dados disponíveis no Banco Mundial para Eritrea. O segundo gráfico mostra o financiamento em valores absolutos. Gráficos pelo Carbon Brief utilizando Highcharts.
 
Como o gráfico mostra, a Índia recebeu de longe a maior quantia de financiamento em um único país, com US$745 milhões em projetos aprovados nos últimos quatro anos.
 
Entretanto, analisando dados com base per capita – o que é, indiscutivelmente, mais justo tendo em vista a grande variação de tamanhos populacionais – resultados bem distintos são revelados, com Tuvalu no topo com US$3.947. A Índia, em comparação, recebeu apenas US$0,56 por pessoa. (Todos os dados para todos os países estão disponíveis neste documento: read-only Google Doc.)
 
A maioria do financiamento da Índia veio do CIF’s Clean Technology Fund (CTF) para quatro principais alocações dos fundos: um programa de investimento em transmissão de energia renovável em Rajasthan (US$200 milhões); um programa de investimento em teto solar (US$175 milhões); um outro programa de teto solar conectado à rede (US$125 milhões); e um projeto promotor de crescimento verde em Himachal Pradesh (US$100 milhões).
 
Todos esses quatro estiveram entre as 10 maiores quantias de financiamento aprovadas entre 2013 e 2016, com os dois primeiros sendo o segundo e o terceiro maiores, respectivamente. A maior quantia de financiamento para qualquer projeto, entretanto, foi de US$378 milhões do GCF para um programa de financiamento de energia sustentável para o setor privado em 10 países asiáticos e africanos.
 
(Note que em Setembro de 2017, o GCF aprovou US$265 milhões para projetos de investimento em renováveis do Geeref Next, o tornando o segundo maior projeto no geral. Projetos aprovados até então em 2017 não estão inclusos nos gráficos acima, mas estão incluídos no mapa para a maioria dos fundos onde dados estão disponíveis.)
 
Ucrânia, Chile, Indonésia, Turquia e Vietnã receberam aprovações entre US$200 e US$300 milhões no total de financiamento durante 2013 a 2016. Mais nove países – incluindo Argentina, México e África do Sul – tiveram entre US$100 e US$200 milhões aprovados.
 
A grande maioria do financiamento dos US$278 milhões da Ucrânia também foi proveniente do CTF, incluindo projetos em eficiência na energia de aquecimento distrital (US$51 milhões) e infraestrutura hidráulica urbana (US$50 milhões). (Note que esses projetos são classificados como “financiamento climático” pelo CIF, não pelo Carbon Brief.)
 
Da mesma forma, a maioria do financiamento de US$262 milhões do Chile veio do CTF, incluindo US$67 milhões para um projeto de energia solar concentrada e US$30 milhões para um programa de mitigação de risco geotérmico. O GCF também aprovou US$49 milhões para um programa de desenvolvimento de energia solar na região Tarapacá do Chile em 2016.
 
Financiamento climático internacional: o básico
Os países concordaram pela primeira vez sobre o princípio de financiamento climático internacional em 1992, na conferência do Rio ECO-92, quando a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) foi inicialmente estabelecida.
 

O sol intenso nos desertos de Rajasthan, Índia, está sendo transformado agora em energia elétrica, graças ao projeto do Clean Technology Fund. Crédito: Jitendra Parihar/Thomson Reuters Foundation/CIF Action (CC BY-NC-ND 2.0). Foto tirada em 14/04/2014.
 
O acordo atestava que os países desenvolvidos deveriam prover recursos financeiros extras para países em desenvolvimento, a fim de ajudá-los nos custos de combate e adaptação às mudanças climáticas, bem como apoiá-los a estabelecer e relatar planos climáticos nacionais.
 
Esse conceito inicial de financiamento climático foi aperfeiçoado quando o valor de US$100 bilhões foi acordado no Acordo de Copenhagen em 2009.
 
Os chamados países em desenvolvimento, especialmente aqueles com economia de baixa emissão, deveriam ser “providos de incentivos para continuarem a desenvolver um caminho de baixa emissão”. Este financiamento internacional ajudaria os países a tomarem ações significativas de mitigação e aumentar sua transparência em implementar os acordos climáticos da ONU.
 
O Acordo de Paris adotado em 2015 enuncia que o financiamento climático deve ser dividido com 50% mitigação e 50% adaptação. Navegar pelas centenas de projetos no mapa acima possibilita a comparação de projetos financiados pelos fundos multilaterais climáticos contra esses critérios. Projetos variam de, por exemplo, programas de acesso à energia verde em Benin até um programa de resiliência para auxiliar comunidades vulneráveis às mudanças climáticas na Jordânia.
 
Para que são os fundos multilaterais climáticos?
Em geral, o financiamento climático internacional pode ser incluído tanto em fontes privadas quanto públicas, contanto que eles fluam de países desenvolvidos para países em desenvolvimento.
 
Fundos multilaterais climáticos – como incluído no mapa – são instituições internacionais financiadas por diversos países desenvolvidos para distribuir concessões climáticas e/ou empréstimos. Outras formas de financiamento climático incluem fundos bilaterais (país-para-país), bancos de desenvolvimento multilateral (MDBs; por exemplo, o Banco Mundial) e financiamento privado.
 
Os quatro fundos multilaterais incluídos no mapa do Carbon Brief foram desenvolvidos em tempos diferentes e com propósitos distintos. O diagrama interativo de rede abaixo mostra como cada um desses fundos se divide em fundos menores, e também como eles interagem uns com os outros. Além disso, inclui onde as sedes dos fundos se localizam e as informações de seus doadores.
 

Quem financia os financiamentos?
O Carbon Brief obteve dados sobre doadores em cada um dos sites dos quatro fundos. O gráfico interativo abaixo traz esses dados conjuntamente para mostrar que os Estados Unidos são atualmente o principal doador nos quatro fundos, seguido do Reino Unido, Japão, Alemanha e França, respectivamente. (Clique no nome de cada fundo para revelar mais informações.)
 
Os dados do Global Environment Facility (GEF) incluem doações feitas para seus três fundos específicos do clima – o fundo Capacity Building Initiative for Transparency (CBIT), o Least Developed Countries Fund (LDCF) e o Special Climate Change Fund (SCCF). O Adaptation Fund é tratado aqui como um fundo autônomo, ainda que esteja atualmente sendo administrado pelo GEF interinamente (veja abaixo).

Principais doadores dos quatro principais fundos multilaterais climáticos. Dados do Green Climate Fund cobrem “garantias” entre o período 2015-2018 e são precisos até setembro de 2017. Dados do Climate Investment Funds cobrem o “montante total prometido” entre 2008-2016. Dados do Global Environment Facility incluem todas as contribuições feitas para seus três fundos específicos do clima, nomeados CBIT (2017-17), SCCF (2001-17) e LDCF (2001-17). Dados para o Adaptation Fund cobrem as contribuições feitas entre 2010-2017. Dados populacionais para os cálculos per capita são extraídos do Banco Mundial, 2016. Gráficos por Carbon Brief utilizando Highcharts.
 
GEF
O fundo multilateral mais antigo ainda em funcionamento é o Global Environment Facility (GEF). Formado na véspera da conferência do Rio ECO-92, é uma parceria de 18 agências (como NGOs, MDBs e ONU) ao redor de 183 países.
 
O GEF fornece fundos sob uma série de convenções ambientais globais para enfrentar desafios ambientais, como os poluentes orgânicos persistentes, mas é também exigido pela UNFCCC a distribuir concessões e ajudar países a desenvolver habilidades e conhecimento. Ele o faz por meio de diversos fundos diferentes.
 
O fundo CBIT, por exemplo, atua especificamente para ajudar países em desenvolvimento a cumprir os requisitos de transparência do Acordo de Paris. Enquanto isso, o LDCF busca amparar os países menos desenvolvidos em seus programas de adaptação nacional. O SCCF complementa o LDCF sendo aberto a todos os países em desenvolvimento vulneráveis.
 
Adaptation Fund
O Adaptation Fund (AF), o segundo fundo mais antigo, foi estabelecido em 2001 sob o Protocolo de Kyoto. Ele é explicitamente voltado para a adaptação financeira e atividades de resiliência nos países em desenvolvimento que estão vulneráveis às mudanças climáticas. Ele não teve seus primeiros projetos aprovados até 2010, mas desde então aprovou US$462 milhões em 73 países, mais recentemente em outubro. Sua nova estratégia recentemente desenvolvida estabelece uma meta de mobilizar US$100 milhões por ano entre 2018 e 2022.
 
O AF foi inicialmente configurado para ser executado em uma parcela dos recursos dos mecanismos internacionais de carbono sob o Protocolo de Kyoto. Entretanto, estes produziram pouca renda até o momento. A maioria de seu dinheiro, assim, vem de contribuições voluntárias, com os Estados-Membros da União Europeia provendo aproximadamente 95% até então.
 
Embora os países tenham concordado que o AF também deveria servir como parte do Acordo de Paris, há um debate em curso dentro da UNFCCC sobre como ele deve ser governado e operado.
 
O GEF está atualmente administrando e prestando serviços de secretariado para o AF de forma interina, de acordo com seu site.
 
CIF
O Fundo de Investimento Climático (CIF) foi estabelecido em 2008 para dirigir a distribuição do financiamento climático e tem sido o principal distribuidor de fundos nos últimos quatro anos. Uma “cláusula de caducidade” criada em sua fundação diz que ele deve fechar quando uma nova arquitetura financeira climática se efetivar sob a UNFCCC.
 

Akabondo Mainais, à esquerda, o oficial de monitoramento e avaliação dos projetos do Climate Investment Fund (CIF) no ocidente de Zambia. Ele fala aqui com a família Nalunau, que tem cultivado aqui por 3 gerações. Eles explicam que estão lutando porque as águas de enchente na planície de Barotse não estão recuando como costumavam. CIF está apoiando projetos no Pilot Project for Climate Resilience na Zambia. Crédito: Jeffrey Barbee/Thomson Reuters Foundation/Cif Action (CC BY-NC-ND 2.0).
 
O CIF é o único fundo que opera fora da estrutura da UNFCCC, em vez disso, é alocado pelo Banco Mundial, que atua como seu administrador (embora o Banco Mundial sirva como administrador ou administrador interino para os outros três fundos também). Isso levou à preocupação de que os fundos que o CIF distribui são menos responsáveis que os outros, potencialmente prejudicando o processo oficial da ONU.
 
O CIF é dividido em vários sub-fundos coletivamente conhecidos como os CIFs: o de grande escala Clean Technology Fund (CTF), o Pilot Program for Climate Resilience (PPCR), Scaling Up Renewable Energy in Low Income Countries (SREP), e o Forest Investment Program (FIP).
 
GCF
Finalmente, o Green Climate Fund (GCF) foi estabelecido no COP17 em Durban, em 2011, com um mandato específico para alavancar o financiamento climático em direção à promessa de US$100 bilhões.
 
Ele foi configurado para ser o principal veículo do financiamento da UNFCCC, com mais de US$10 bilhões prometidos em sua campanha de financiamento inicial em 2015. Até o momento, anunciou US$2,65 bilhões de financiamentos para uma variedade de beneficiários, mais recentemente em outubro de 2017. Também é explicitamente obrigado a dar metade de seu financiamento para medidas de adaptação.
 
Os Estados Unidos são atualmente os maiores doadores do GCF, embora Donald Trump tenha dito que irá cessar o financiamento dos Estados Unidos de ambos  GCF e CIF fundos a partir de 2018. O Reino Unido também é um dos principais doadores do GCF. Ano passado, contribuiu com £60 milhões, contra £160 milhões no ano anterior. (Veja o mapa do Carbon Brief do financiamento climático do Reino Unido publicado mês passado).
 
Vale notar que a maioria dos fundos são autorizados a distribuir financiamentos na forma de empréstimos e capitais próprios, bem como concessões, com apenas o Adaptation Fund e o LDCF e o Special Climate Change Fund (SCCF) do GEF limitados à concessões apenas.
 
Fundos multilaterais e a meta de $100 bilhões
O gráfico abaixo mostra o total do financiamento dos projetos aprovados para cada um desses quatro fundos desde 2013, de acordo com a análise do Carbon Brief.


Financiamentos aprovados para projetos por cada um dos quatro principais fundos multilaterais climáticos de 2013 a 2016, inclusive, baseado em dados ou livremente disponíveis em seus sites (para Adaptation Fund e GCF) ou enviados ao Carbon Brief pelos fundos (para CIF e GEF). Gráfico por Carbon Brief utilizando Highcharts.
 
Como o gráfico evidencia, financiamentos aprovados pelo CIF foram proporcionalmente altos em 2014, mas desde então têm reduzido. O GCF só começou a financiar projetos em 2015, mas rapidamente subiu para se tornar a maior fonte de financiamento em 2016. O Adaptation Fund continua a constituir apenas uma pequena contribuição para o financiamento aprovado pelos fundos multilaterais climáticos.
 
Embora estimativas dos níveis de financiamento climático atingidos até agora são bem amplos, fundos multilaterais climáticos fornecem uma proporção relativamente pequena do financiamento climático total.
 
Em 2014, entre eles, o GCF e o CIF distribuíram apenas US$2 milhões de um total de US$62 milhões em contribuições ao financiamento climático na meta de US$100 bilhões, de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Climate Policy Initiatice (CPI). (Note que essa figura da OCDE/CPI avalia quanto foi transferido para projetos em 2014, enquanto nosso mapa mostra que o valor aprovado para um determinado projeto em certo ano, alguns ou todos os quais vão ser transferidos em anos posteriores.)
 
Bancos de Desenvolvimento Multilaterais (MDBs) e doações bilaterais contribuíram com uma parcela muito maior do financiamento climático público do que os fundos multilaterais: em torno de 40% e 53%, respectivamente, dos US$44 bilhões no financiamento público distribuído em 2014.
 
A tabela abaixo mostra isso em maiores detalhes.


Estimativas preliminares do financiamento climático (em $USD bilhões) mobilizados por países desenvolvidos para países em desenvolvimento. Fonte: OECD/CPI Climate Finance in 2013-14 and the USD 100 billion goal.
 
O relatório mostrou que o financiamento advindo dos MDBs também foi, de longe, a maior fonte dos novos fundos, aumentando US$5 bilhões em comparação com o ano anterior, enquanto o financiamento via fundos multilaterais caiu US$200 milhões comparado ao ano anterior. Um relatório conjunto recente dos seis principais MDBs indica que seu financiamento climático coletivo atingiu mais de US$27 bilhões em 2016, ante US$25 bilhões em 2015.
 
Contudo, outros aplicaram uma definição bem mais rigorosa sobre o que deve ser incluído como financiamento climático, argumentando que ele deveria focar principalmente nas finanças públicas.
 
Em sua resposta para a “rota para os US$100 bilhões”, publicado por um grupo de nações desenvolvidas liderado pelo Reino Unido e Austrália na COP22 em Marrakesh ano passado, a Oxfam estimou financiamento climático em apenas US$17-US$22 bilhões por ano em 2015.
 
A importância dos fundos multilaterais
Os fundos multilaterais são importantes devido à sua capacidade de preencher lacunas no financiamento que outras fontes de financiamento público podem faltar, uma vez que são tipicamente capitalizados como concessões.
 
Além de pagar por projetos que não garantem retorno financeiro, como a resiliência da comunidade, isso deve ajudá-los a estimular mudanças em outros investimentos financeiros públicos e privados. Por exemplo, eles são pensados para ajudar a reduzir riscos para outros investidores em projetos inovadores de tecnologia limpa.
 
Embora MDBs tenham a capacidade de aumentar fundos adicionais do mercado de capitais internacional por meio da emissão de títulos, eles também devem proteger sua classificação de crédito e reembolsar títulos. Isso pode limitar a quantidade de risco que eles tomam em seus investimentos.


Locais carregam papaias em um caminhão em uma estrada no porto do distrito de Arica em Yurimaguas, Peru, 13/05/2014. Ao longo da bacia amazônica, o desmatamento e o afluxo de fazendeiros e rancheiros tradicionalmente seguem a construção de estradas. Mas o povo indígena Shawi espera que um novo programa de conservação florestal da FIP ajudará a reduzir a perda de floresta nessa área da Amazônia peruana central. Crédito: Ernesto Benavides/Thomson Reuters Foundation/CIF Action (CC BY-NC-ND 2.0).
 
MDBs também são frequentemente acusados de não tornar verdes seus investimentos de forma suficientemente rápida. Um relatório recente da Oil Change International descobriu que os MDBs canalizaram bilhões para combustíveis fósseis desde que o Acordo de Paris foi feito em 2015, dobrando o financiamento relacionado à novos projetos de exploração de petróleo e gás, por exemplo.
 
Além disso, a governança e o poder de voto dos MDB são baseados na quantidade de países financiadores contribuintes. Em contraste, os órgãos governantes da maioria dos fundos multilaterais climáticos são balanceados, com números iguais de países em desenvolvimento e desenvolvidos que ocupam suas cadeiras. Esta é uma distinção importante para muitos países em desenvolvimento e ONGs observadoras, que são claros que financiamentos climáticos não são auxílios, mas compensações pelos danos causados pelas emissões passadas dos países desenvolvidos.
 
Seus projetos também são mais fáceis de rastrear, ao passo que pode ser difícil identificar os financiamentos climáticos nos relatórios dos MDBs.
 
Enquanto isso, à medida que os fundos bilaterais também são frequentemente baseados em financiamento por concessões, os fundos multilaterais estão menos ligados diretamente a governos particulares. Portanto, eles não exercem tanta influência de doador direto sobre o país receptor.
 
Implementando os projetos
Apesar de os fundos decidirem para onde o dinheiro irá, os projetos não são implementados por eles próprios. Em vez disso, os projetos têm pelo menos uma entidade “credenciadora” ou “implementadora”, que é avaliada pelo fundo para que se assegure que ela é capaz de administrar as finanças e proteger os projetos financiados. Na realidade, existe apenas uma pequena diferença no significado entre esses dois tipos de entidades.
 
Esses parceiros podem incluir agências da ONU, Bancos de Desenvolvimento Multilaterais (MDBs), outros bancos, governo e outras entidades nacionais, bem como Organizações Não-Governamentais internacionais. Eles algumas vezes fornecem co-financiamentos (veja abaixo).
 
Um projeto do GCF aprovado este ano, por exemplo, foi um projeto de conservação de água em Marrocos. O Banco Europeu para Reconstrução e Desenvolvimento (EBRD) é uma agência credenciada e o Ministério da Agricultura e Pesca marítima de Marrocos é uma agência de implementação. Ambos fornecem um co-financiamento, com a maior parte advinda de um empréstimo do EBRD de $128 milhões. O GCF em si forneceu um mais modesto valor de $34 milhões.


Um homem seleciona e joga madeira para ser cortada e vendida em Ouagadougou, Burkina Faso, 26/05/2014. A madeira – em sua maioria cortada ilegalmente – vem de florestas circundantes. Um esforço do Programa de Investimento em Florestas para envolver as comunidades na proteção das florestas busca reverter essa tendência em locais como a floresta Burkina Faso Tiogo. Créditos: Sam Phelps/Thomson Reuters Foundation/CIF Action (CC BY-NC-ND 2.0).
 
O GCF atualmente tem 59 entidades credenciadas, enquanto o Adaptation Fund possui 44 entidades implementadoras nacionais, regionais ou multilaterais que devem ser utilizadas para acessar seus financiamentos.
 
(O Adaptation Fund e o GCF também distribuem concessões ágeis – não inclusas nas figuras ou no mapa acima do Carbon Brief – para agências atuais e aspirantes, para melhorar suas habilidades de receber e administrar financiamentos climáticos).
 
O GCF tem sido criticado pelas ONGs por credenciar um número crescente de bancos privados, com preocupações de que as instituições lucrativas estejam cada vez mais dominando o fundo. A maioria dos financiamentos do GCF vão para o setor privado em vez do setor público. Além disso, apenas 42% de seus financiamentos são destinados como concessões, com o resto distribuído entre empréstimos, ações e garantias.
 
Outros alertaram que o GCF está cada vez mais inclinado a distribuir dinheiro por meio de grandes instituições financeiras internacionais. Pedidos para a categoria de menores financiamentos são os mesmos que para os grandes projetos, levando a uma desvantagem competitiva para as entidades nacionais e subnacionais menores, argumentam.
 
Co-financiamento
Diversos fundos multilaterais climáticos objetivam engajar o setor privado e atrair financiamento privado adicional para seus projetos escolhidos.
 
Os valores monetários dados no mapa do Carbon Brief não incluem tais co-financiamento. Entretanto, eles podem ser substancialmente maiores do que os valores contribuídos pelos próprios fundos.
 
Por exemplo, o CIF espera que seus fundos prometidos sejam de US$ 8,3 bilhões para atrair US$ 58 bilhões adicionais de co-financiamento. Os US$ 2,2 bilhões gastos pelo GCF até o momento em 43 projetos mobilizaram US$ 5,3 bilhões de outras fontes.
 
O co-financiamento alavancado por cada fundo varia substancialmente, como o gráfico abaixo do relatório do WRI mostra.
 

Aprovação de financiamento, co-financiamento e “proporção de co-financiamento” (o dólar gerado pelo co-financiamento dividido pelo dólar gerado pelo financiamento do fundo), baseado em dados de 2015 e 2016. Note que os dados do GCF são baseados em expectativas de co-financiamento, enquanto o Adaptation Fund (AF) não reporta dados coletados de co-financiamento. Fonte: Future of the Funds: Exploring the Architecture of Multilateral Climate Finance, WRI March 2017.
  
Como o gráfico mostra, o Clean Technology Fund (CTF, um fundo dentro do CIF), um fundo grande por si próprio, alavancou US$ 32 bilhões, o maior valor de co-financiamento dentre os fundos mostrados. Ao passo que o GEF mostrou a maior “proporção de co-financiamento” – que significa o dólar gerado pelo co-financiamento dividido pelo dólar gerado pelo financiamento do fundo.
 
Golfo de adaptação
Um problema urgente nas negociações climáticas é a falta de financiamentos direcionados à projetos que ajudam a adaptação das pessoas às mudanças climáticas. O Acordo de Paris diz que o financiamento climático deveria ser dividido com 50% para mitigação e 50% para adaptação. Mas os esforços estão caminhando para um enorme desequilíbrio em direção à mitigação, com o financiamento para adaptação contando com apenas um quarto de todo o financiamento climático público.
 
Um dos nove fundos representados no gráfico acima, o maior – CTF – só investe dinheiro em mitigação. Enquanto isso, o GCF ordena explicitamente uma alocação 50% para adaptação e 50% para mitigação. Sua distribuição atual de fundos se situa em: 27% para adaptação; 41% para mitigação; e 32% para projetos transversais. Três dos fundos pequenos – o PPCR, o Adaptation Fund e o LDCF – apenas dão concessões à projetos de adaptação.
 
De acordo com a análise da OECD/CPI, a falta de equilíbrio nos gastos é devida à dominância do financiamento climático privado mobilizado, que tende a direcionar financiamentos para mitigação. ONGs argumentam que lideranças políticas são, portanto, necessárias para assegurar complacência ao compromisso de 50/50, inclusive pela UE.
 
Ademais, enquanto o financiamento climático tem largamente sido focado na perspectiva da adaptação e mitigação no passado, atualmente alguns atores estão cada vez mais pressionando para que sejam fornecidos financiamentos extras para perdas e danos advindos de mudanças climáticas.
 
O futuro dos financiamentos climáticos multilaterais
Como o número de diferentes veículos para distribuir financiamentos climáticos internacionais tem crescido através dos anos, maior atenção tem sido direcionada para se a estrutura geral é a forma mais eficiente de distribuição.
 
O relatório do WRI, por exemplo, argumentou que os financiamentos climáticos multilaterais deveriam colocar um foco maior em apoiar mudanças sistêmicas, melhorar coordenações e serem mais dispostos a tomar riscos.
 
Uma questão em discussão é se os fundos que operam sob o CIF – o único fundo multilateral que existe fora da estrutura da UNFCCC – deveriam ser fechados (em linha com sua “cláusula de caducidade”). E, se sim, quando?
 
Uma carta assinada ano passado por mais de 100 ONGs argumentou que os fundos deveriam agora ir em direção à mais responsável GCF, que possui uma estrutura de governança uniformemente dividida entre países desenvolvidos e em desenvolvimento e foi criada de acordo com os princípios da UNFCCC. (O CIF é, diferentemente, responsável pelos MDBs, cujo poder de voto é, por sua vez, dependente do financiamento de países desenvolvidos).
 

O sol intenso nos desertos de Rajasthan, Índia, está agora se tornando em energia solar, graças a um projeto do Clean Technology Fund. Créditos: Jitendra Parihar/Thomson Reuters Foundation/CIF Action (CC BY-NC-ND 2.0). Foto tirada em 14/04/2014.
 
Contudo, outros argumentam que o CIF deve permanecer por agora, enquanto o relativamente novo GCF se levanta, uma vez que seu fechamento poderia resultar em lacunas de investimento. A decisão sobre como implementar essa cláusula de caducidade foi adiada para junho de 2019.
 
O GCF já mobilizou mais de US$ 10 bilhões em compromissos, ultrapassando os US$ 8,3 bilhões do CIF como o maior fundo climático multilateral baseado em garantias. Mas, como mencionado anteriormente, Donald Trump prometeu parar os pagamentos futuros dos Estados Unidos para o fundo, significando que US$ 2 dos US$ 3 bilhões comprometidos pelos Estados Unidos serão perdidos. Barack Obama enviou US$ 1 bilhão antes do final de seu mandato.
 
Isso seria um grande impacto para o GCF, se o dinheiro não fosse encontrado em outro lugar. A UE indicou que não planeja preencher a lacuna no financiamento. Trump também planeja retirar financiamentos prometidos dos Estados Unidos do CIF.
 
Interromper o financiamento futuro não significa necessariamente que os Estados Unidos perderiam sua cadeira no conselho do GCF, que o país poderia manter pelos próximos 2-3 anos. Em julho, a Bloomberg reportou que os Estados Unidos planejam utilizar sua cadeira no conselho para promover financiamento de plantas de carvão e gasodutos naturais.
 
Durante a rodada inicial de financiamento do GCF, o Reino Unido prometeu financiar 12% do GCF até £ 720 milhões durante três anos. Sua promessa total atual é de US$ 1,2 bilhão. Contudo, o Reino Unido foi recentemente criticado por ser o único membro do conselho a bloquear duas propostas sul-americanas de recursos para apoiar o desenvolvimento rural, em uma reunião recente do GCF no Cairo.
 
As negociações internacionais de financiamentos climáticos na UNFCCC estão agora focadas em como contabilizar e rastrear o financiamento climático dado ou recebido por diferentes países. Isso continua a ser um tópico árduo nas negociações climáticas, com os países desenvolvidos argumentando que estão cumprindo com seus compromissos financeiros e os países em desenvolvimento continuamente perguntando onde o dinheiro está.
 
Enquanto isso, o WRI sugeriu que Emmanuel Macron, o novo presidente francês, pudesse colocar um “modesto, porém significativo” pacote de financiamento público na mesa em sua cúpula climática em dezembro, para renovar a força financeira de diversos fundos climáticos multilaterais.
 
Notas
Os projetos aprovados pelo GCF e pelo Adaptation Fund estão atualizados no momento da redação e incluem todos os projetos financiados por estes órgãos, tanto os em andamento como os concluídos.
 
Os projetos do CIF estão atualizados até o final de 2016 e incluem projetos que datam até 2009. É importante notar que vários desses projetos já tenham sido concluídos agora.
 
Os dados do GEF (fornecidos pelo Secretariado do GEF) incluem todos os projetos aprovados entre junho de 2012 e o final de junho de 2017. Qualquer projeto ativo aprovado anteriormente a junho de 2012 não está sendo mostrado no mapa, enquanto alguns projetos aprovados desde junho de 2012 já podem ter sido concluídos até agora. Nem todos os projetos do GEF são relevantes para o financiamento climático – apenas projetos climáticos estão inclusos no mapa do Carbon Brief. Esses foram fornecidos ao Carbon Brief pelo GEF, que usa a metodologia OECD Rio Markers para decidir o que conta como financiamento climático. Isso agrega alguns projetos cujo clima não é a única funcionalidade.

Este texto foi publicado originalmente no dia 6 de novembro de 2017 no site Carbon Brief. As opiniões contidas aqui não necessariamente representam as mesmas do WWF-Brasil. Para ter acesso ao conteúdo em inglês, no site do Carbon Brief, clique aqui.