novembro, 30 2017

Legislação aprovada nesta madrugada vai na contramão de compromissos assumidos pelo Brasil de liderar esforços mundiais para reduzir emissões

A Câmara dos Deputados, uma vez mais, mostrou desalinhamento com as metas de redução de gases de efeito estufa assumidas pela comunidade internacional, com participação do Brasil, nas conferências mundiais do clima. O Plenário aprovou, na madrugada de quarta (29/11) para quinta-feira (30/11), em votação apertada (208 votos contra 184), a MP 795, que cria incentivos tributários à indústria do petróleo na exploração do pré-sal.

A medida também estabelece um regime especial de importação de bens empregados na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo e gás natural, e foi colocada em votação sob a forma do projeto de lei de conversão, denominação que recebem as MPs que sofrem alterações no Congresso.

Partidos de oposição tentaram, em vão, obstruir a votação, alegando que a matéria não havia sido suficientemente debatida pela sociedade.

Na tarde da quarta-feira (29/11), mais de 120 organizações da sociedade civil, inclusive o WWF-Brasil, entregaram ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), uma carta alertando para os potenciais retrocessos que a aprovação da MP representaria, tanto para o meio ambiente quanto para a economia.

Renata Camargo, analista de conservação do WWF-Brasil, criticou a legislação aprovada. “Esta MP é um retrocesso. Estão tirando dinheiro da educação, da saúde e da segurança para dar a petroleiras estrangeiras. O Brasil vai na contramão do que tem sinalizado nos fóruns internacionais do clima”, concluiu.

Na próxima semana serão votados os pedidos de alterações (destaques) ao texto aprovado.

Veja aqui se o seu deputado votou contra ou a favor da MP que cria incentivos públicos à indústria do petróleo.