20 abril 2017

Jaime Gesisky

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou nesta quarta-feira (19) projeto de decreto legislativo (02/2017) que suspende os efeitos do Decreto Governamental que criou o Parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, no oeste do Estado.

Na prática, os deputados querem acabar com uma unidade de conservação de proteção integral de cerca de 160 mil hectares, criada em 1997.

O parque abriga em seu interior  cachoeiras, piscinas naturais, vales e formaçoes de floresta amazônica, Cerrado e Pantanal, com espécies únicas de fauna e flora, algumas ainda desconhecidas.

Espécies ameaçadas, como a lontra (Lutra longicaudis) e a ariranha (Pteronura brasiliensis) ocorrem na unidade. Lá  também está a cachoeira do Jatobá, a maior do Estado, com 248 metros de queda.

Mesmo com todos esses atributos, o parque está na mira de interesses privados. A área tem pelo menos 50 ocupantes que não deveriam estar ali por se tratar de uma área protegida com a finalidade de conservar a biodiversidade e os recursos hídricos.

Segundo o autor do projeto, deputado Adriano Silva (PSB), o parque não está devidamente implementado e há conflitos fundiários e problemas de indenização  que precisam ser resolvidos.

Endossam seu requerimento os deputados estaduais Leonardo Albuquerque (PSD) e Wancley Carvalho (PV) e Wilson Santos (PSDB). A decisão de rever o parque teve aprovação unânime na Assembleia Legislativa.

A proposta do deputado Adriano Silva (PSB) segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se passar – o que parece já estar acertado –, o projeto  volta ao plenário para segunda e definitiva votação.

Tudo foi feito de modo a não ser necessária a sanção do governador Pedro Taques, que assinou em Paris compromisso internacional de acabar com o desmatamento no Mato Grosso até 2020.

Antes da votação, porém, a Assembleia Estadual deverá promover uma audiência pública em Vila Bela da Santíssima Trindade. Será no dia 8 de maio.

Em nota divulgada nesta quinta-feira, o Ministério Público do Mato Grosso repudiou a proposta de extinção do parque e prometeu agir para evitar a perda da área protegida.

Para o WWF-Brasil, o Parque Estadual Serra Ricardo Franco é um patrimônio não só do povo do Mato Grosso, mas de todos os brasileiros, e deve ser mantido em sua integridade. A total implementação da área deve ser um compromisso do governo do estado com apoio da sociedade civil.

Na Justiça

Em dezembro passado, a  Justiça bloqueou cerca de R$ 950 milhões em bens de proprietários de 51 fazendas localizadas na unidade de conservação por desmatamento e outros danos ambientais.

Na época, o Ministério Público do Estado (MPE) justificou o bloqueio como forma de garantir que os proprietários tenham meios de arcar com a recuperação das áreas degradadas. Os desmatadores derrubam a vegetação nativa para criar gado.

Entre os proprietários que tiveram bens bloqueados está o ministro da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha (PMDB).

Ele é sócio em duas propriedades que, conforme o MPE, ficam na UC, e nas quais  foi detectado desmatamento ilegal.

Padilha e outros cinco sócios tiveram cerca  de R$ 108 milhões de bloqueados por desmatamento irregular em cerca de 18 mil hectares na área do parque estadual. Os proprietários das áreas rurais chegaram a receber mais de R$ 270 milhões em multas.

O ministro de Temer também está envolvido em denúncias de irregularidades ambientais no seu estado natal, o Rio Grande do Sul.

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo LewandowskI, abriu inquérito para investigar Padilha, pela suposta prática de crime ambiental.

De acordo com a PGR, a empresa da qual Padilha é sócio construiu um canal de drenagem em uma área de preservação em Palmares do Sul, no Rio Grande do Sul.

Intimidação

No mês passado, o repórter Bruno Abbud e o fotógrafo Ednilson Aguiar, da equipe do site Livre, de Cuiabá, foram ameaçados de prisão por policiais civis armados de metralhadoras e fiscais da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) enquanto faziam uma reportagem sobre o assunto na região do parque.

Segundo o site, “os policiais e fiscais exigiram acesso às imagens feitas pela reportagem, ameaçaram prender a equipe e, principalmente, quiseram saber se a equipe havia fotografado a fazenda do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha”.

(Com informações da Agência Brasil e site Livre)