março, 08 2017

O Governo Federal lançou, em cerimônia pública nesta terça-feira (7), em Brasília (DF), o Sinaflor – Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais.

Desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama), o Sinaflor é uma ferramenta que vai rastrear toda a cadeia produtiva da madeira, do carvão e de outros produtos florestais - e, com isso, ajudar a reduzir os índices de ilegalidade deste setor e contribuir com a redução do desmatamento das florestas brasileiras.

As bases para a implantação do Sinaflor surgiram com a Lei 12.651 de 2012, o novo Código Florestal. Ali, ficou estabelecido que um sistema nacional para a gestão florestal em todo o País deveria ser concebido e implantado.

Na prática, os responsáveis técnicos pelos planos de exploração florestal vão cadastrar suas informações no Sinaflor – neste espaço, os dados técnicos e legais dos empreendimentos ficarão disponíveis para o Ibama, para os órgãos estaduais de Meio Ambiente, órgãos de segurança pública, fazendária e do judiciário. Sem oferecer as informações, os empreendedores não terão acesso às autorizações de exploração, transporte e comercialização.

Vantagens

Outros instrumentos de controle já existentes, como o Documento de Origem Florestal (DOF) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), serão incorporados ao Sinaflor - gerando um banco de dados único que permitirá a visualização, mais precisa, da exploração florestal feita no Brasil.

Com isso, ganha-se mais agilidade no controle da origem dos produtos florestais, já que os processos de autorização passam a ser eletrônicos; a possibilidade de rastreamento do produto florestal, da origem ao destino; e maior segurança na disponibilização de créditos para produtos florestais, já que o processo também será feito de forma eletrônica, sem interferência humana e, portanto, menos sujeito a “subjetividades”.

Mais vantagens deste sistema incluem a geração de informações sobre a dinâmica de uso e ocupação do solo no interior de imóveis rurais; e a geração de informações sobre áreas de desmatamento por todo o País.

Cronograma

O Estado de Roraima é o único que já está trabalhando desta maneira com o Sinaflor, desde fevereiro. Maranhão, Rondônia, Acre e Amapá serão os próximos a receberem capacitações para usar a nova ferramenta. A ideia é que, até o final do ano, todas as unidades da federação estejam preparadas para lidar com o sistema, que será obrigatório a partir de janeiro de 2018.

A diretora-presidente do Ibama, Suely Araújo, afirmou que o Sinaflor “dará segurança no uso do recurso florestal, desde o manejo até o produto final”. “Além disso, ele também traz outros benefícios: permite um maior controle da cadeia produtiva, traz agilidade nas aprovações dos projetos e ajuda no controle do desmatamento”, disse.

Promove transparência

O titular do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Sarney Filho, destacou que o Sinaflor está sendo implantado com parcerias, qualidade técnica e transparência. “Junto com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Sinaflor vai trazer mais segurança para quem faz o uso sustentável da floresta e vai ajudar o Brasil a cumprir seus compromissos na redução das emissões de carbono”, contou.

Líder da Iniciativa de Florestas do WWF-Brasil, Marco Lentini afirmou que a iniciativa é muito boa por promover a transparência no setor florestal. “Ela também possibilita melhorias nos processos de licenciamento, transporte e comercialização da produção florestal da Amazônia”, afirmou Lentini.

É possível saber mais sobre o Sinaflor visitando a página oficial do sistema.