novembro, 18 2015

Um projeto de lei do senador Romero Jucá (PMDB-RR) pode tornar ainda mais frágil o licenciamento ambiental de grandes obras no país. Nem mesmo a catástrofe de Mariana – provocada pelo rompimento de barragens de contenção de resíduos da mineradora Samarco, no interior de Minas Gerais – foi capaz de trazer mais precaução na análise da lei pelo Senado.

Ao contrário. Os senadores parecem ter pressa em aprovar a medida que cria uma espécie de rito sumário para o licenciamento ambiental de projetos considerados estratégicos pela União e pelos estados. Nestes casos, seria expedida uma licença ambiental única em um prazo de oito meses. As audiências públicas também seriam contornadas para empreendimentos como estradas, ferrovias, aeroportos, hidrelétricas, portos e linhas de comunicação, por exemplo.

Na prática seria a extinção do licenciamento ambiental, que o Brasil levou décadas para assimilar. Acelerar o licenciamento, sobretudo de obras de grande porte, sem os necessários critérios de análise, poderá gerar danos ambientais e conflitos sociais, aumentando a insegurança jurídica para os empreendedores.

A proposta do senador Romero Jucá deve ir à votação na próxima semana na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional. O projeto está entre dez iniciativas da Agenda Brasil – iniciativa polêmica do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o objetivo de “incentivar a retomada do crescimento econômico do país”. O relator, senador Blairo Maggi (PR-MT) é favorável ao projeto, que tramita em caráter terminativo.

O WWF-Brasil tem pedido cautela para as iniciativas que visam alterar o sistema de licenciamento ambiental no país e a nova lei sobre mineração. Saiba mais.

“O caso de Mariana é uma dura lição para o Brasil. O desastre que ceifou vidas, comprometeu ecossistemas e espécies e deixou a região vulnerável é um alerta para que possamos aprimorar as leis em detrimento do desenvolvimento que leva em conta a sociedade e o meio ambiente”, afirmou o Superintendente de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Henrique Lian.