maio, 31 2006

Artigo

Por Álvaro de Souza
Presidente do Conselho Diretor do WWF-Brasil

Estímulos fiscais são mecanismos legais de incentivo capazes de fomentar ações de interesse da sociedade em geral, com o repasse de recursos públicos, por meio de deduções fiscais. Isso já ocorre tanto na cultura, com a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual, quanto na responsabilidade social, com os Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente, que estimulam pessoas físicas e jurídicas a realizarem investimentos nesses setores. Já a área ambiental, que requer quantias consideráveis para execução de projetos eficazes, não conta com estímulos do gênero. Criar uma espécie de Imposto de Renda (IR) Ecológico seria uma ação inovadora nas leis de incentivo fiscal no Brasil, ampliando as possibilidades de financiamento de projetos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais nacionais, dando assim uma nova dinâmica de captação para organizações sem fins lucrativos, comprometidas com o meio ambiente.

Abrir a possibilidade da sociedade contribuir efetivamente com a implementação de políticas públicas ambientais, como já ocorre em outras áreas de interesse comum, é o objeto de estudo do Grupo de Trabalho (GT) IR Ecológico. Criado em julho de 2005 e composto por diversas ONGs ambientais nacionais, um escritório de advocacia e outros especialistas, o GT analisou diversas iniciativas que poderiam contribuir com a proposta de atrair recursos da iniciativa privada. Entre elas, foram analisados projetos de lei que já tramitam no Congresso Nacional e poderiam englobar a proposta do IR Ecológico.

Além do trabalho do GT IR Ecológico, outras iniciativas estudam maneiras de ampliar os canais de financiamentos para projetos de conservação ambiental. Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, os grupos “Crédito para o Desenvolvimento Sustentável” e “Incentivos Tributários e Fiscais para o Desenvolvimento Sustentável” discutem e elaboram propostas para dar novas diretrizes à política ambiental federal. Os grupos sugerem o emprego de novos instrumentos econômicos, induzindo comportamentos ambientais, na ética que rege os investimentos privados no Brasil.

Propostas como essas serão apresentadas e discutidas no Seminário Ação Pelo IR Ecológico – A natureza merece esse estímulo, que acontece entre 6 e 7 de junho no Congresso Nacional. Promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados, com o apoio do GT IR Ecológico, o encontro convida a sociedade para uma reflexão ampla do cenário nacional de incentivos fiscais para ações ambientais. Aberto para toda a sociedade, participam do seminário parlamentares, representantes do poder executivo federal, estadual e municipal e especialistas das áreas de meio ambiente, cultura e responsabilidade social.

Promover uma ampla discussão sobre os mecanismos de implantação da proposta e, principalmente, da sua importância para a área ambiental brasileira é o objetivo primordial do encontro. Para tanto, serão analisados os impactos positivos do estímulo fiscal nos setores de cultura e responsabilidade social e de algumas iniciativas de financiamento que já operam no setor ambiental, como o ICMS Ecológico, o apoio à criação de RPPNs (Reservas Particulares do Patrimônio Natural) e os Fundos Ambientais.

A contribuição da sociedade, governos, parlamentares, universidades, empresas, ONGs e demais atores envolvidos é essencial para legitimar o diálogo construtivo. Só uma competente articulação, técnica e política, será capaz de viabilizar a aprovação de leis e instrumentos econômicos, complementares aos de comando e controle usuais (taxas, licenças, multas, etc.), para atrair a iniciativa privada e estimular a gestão ambiental brasileira. A natureza suplica por esse estímulo.

O GT IR Ecológico é composto por: WWF-Brasil, The Nature Conservancy (TNC-Brasil), Conservação Internacional (CI), Fundação SOS Mata Atlântica, Instituto Socioambiental (ISA), Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), Fundação O Boticário de Proteção à Natureza, Fundação Biodiversitas, Instituto Bioatlântica, Pinheiro Neto Advogados, PATRI, Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) e Dr. Everardo Maciel (ex-Secretário da Receita Federal).

Por Álvaro de Souza
Presidente do Conselho Diretor do WWF-Brasil