Pagamentos por serviços ambientais e conservação da biodiversidade são debatidos por empresas



12 setembro 2013    
Seminário promovido pelo Movimento Empresarial pela Biodiversidade Brasil (MEBB)
© Clóvis Fabiano / Instituto Ethos
*Por Lígia Paes de Barros, consultora WWF-Brasil

Promover a atualização e o nivelamento de conceitos sobre a agenda de biodiversidade e pagamentos por serviços ambientais (PSA) para estimular as empresas a se engajarem e incorporarem os temas em seus modelos de negócio. Esse foi o objetivo do seminário ‘Desafios e oportunidades para engajamento do setor privado na conservação da biodiversidade’, promovido pelo Movimento Empresarial pela Biodiversidade Brasil (MEBB) com apoio da organização WWF-Brasil, em 11 de setembro, em São Paulo.

“As empresas brasileiras estão cientes da sua responsabilidade para a conservação da biodiversidade, porém ainda precisam de ferramentas e instrumentos para atuar”, afirmou Flávia Resende, secretária-executiva do MEBB, na abertura do evento, que contou com a participação de 55 representantes do setor privado, governos e organizações da sociedade civil.

Na primeira mesa do seminário, sobre conceitos e marcos legais da conservação, o ex-deputado federal e palestrante Fabio Feldman chamou a atenção para a necessidade de união entre setor privado, sociedade civil e governos na atuação pela conservação. Para Feldman ainda é fundamental que ocorra uma sinergia entre as agendas de mudanças climáticas e biodiversidade que muitas vezes são abordadas isoladamente.

O ex-deputado abordou também a projeto de lei 792/2007 que regulamenta a política de pagamentos por serviços ambientais. “Esta lei cria em nível nacional os conceitos do que são os serviços ambientais, mas enfrenta um grande desafio que é a definição de métrica e valoração dos serviços. Se não alcançarmos essa definição, não terá mercado para este serviço”, afirmou.

Ainda nesta mesa, o professor Antonio Saraiva, da escola politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), ressaltou a necessidade de se ampliar e disseminar o conhecimento da biodiversidade para o desenvolvimento de projetos e políticas públicas ambientais.

“A falta de conhecimento sobre a biodiversidade é uma ameaça”, ressaltou. “É urgente conhecer, estudar, divulgar e compartilhar conhecimento visando a preservação. E nisso a informática tem papel fundamental”, afirmou Saraiva, que também apresentou o trabalho do Núcleo de Pesquisa em Biodiversidade e Computação, da Poli.

A necessidade das empresas adotarem a conservação da biodiversidade em suas estratégias de negócio e uma maior transparência e eficiência por parte do governo em transferir e alocar a verba de fundos ambientais, como é o caso dos recursos de compensação ambiental, também foram fatores ressaltados como essenciais para o avanço dessa agenda.

Iniciativas em curso

O segundo painel do seminário focou nas iniciativas e experiências de pagamentos por serviços ambientais e projetos de conservação da biodiversidade que estão em curso e que podem servir de exemplo para empresas que queiram se engajar.

De acordo com o levantamento do consultor Marcos Tito, da organização Forest Trends, existem atualmente no país 205 iniciativas de PSA. Segundo Tito, essas iniciativas são importantes para complementar o investimento insuficiente na conservação no Brasil.

Como um exemplo de projeto de pagamentos por serviços ambientais, a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) compartilhou a sua experiência com a Bolsa Floresta. O Programa, realizado em parceria com o governo do estado do Amazonas, remunera populações tradicionais que vivem dentro ou no entorno de 15 unidades de conservação estaduais para recompensá-las pela manutenção dos serviços ambientais prestados pelas florestas tropicais e, assim, melhorar a sua qualidade de vida.

De acordo com Victor Salviati, coordenador de projetos da FAS, 70% do financiamento do programa é privado (proveniente de empresas como Coca-Cola, Samsung e Banco Bradesco, entre outras) e beneficia cerca de 37 mil pessoas, de oito mil famílias, com uma renda anual de aproximadamente R$ 1.400,00.

Outra iniciativa empresarial de sucesso na conservação da biodiversidade foi apresentada pela Klabin, empresa de papel e celulose. Dos 458 mil hectares de florestas da empresa, 192 mil são áreas nativas preservadas que estão interligadas por corredores ecológicos que visam permitir a circulação da biodiversidade pelos territórios.

Segundo Ivone Namikawa, responsável pela sustentabilidade florestal da Klabin, as áreas preservadas representam 40% da área florestal da empresa, protegem o solo e a biodiversidade, abrigando 307 espécies de mamíferos, aves, répteis e anfíbios nas áreas em Santa Catarina e 750 espécies no Paraná, das quais 405 integram a lista de animais em risco de extinção.

Contexto

O seminário aconteceu no contexto de discussão de dois importantes marcos legais para a conservação ambiental no Brasil.  O primeiro marco são as metas nacionais de conservação da biodiversidade para 2020, um compromisso assumido pelo país na 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-10 CDB), em 2010, no Japão ao assinar o Plano Estratégico da CDB. Já o segundo ponto trata-se do projeto de lei 792/2007 que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

“O setor privado tem um papel fundamental no avanço da agenda ambiental brasileira, não só adotando boas práticas e reduzindo os impactos de seus negócios, mas participando do processo de elaboração de instrumentos legais que criam incentivos à conservação e se apropriando da forma como eles serão realizados no país”, afirmou Mariana Ferreira, especialista em políticas públicas do WWF-Brasil.

“Além disso, é fundamental a participação de toda a sociedade, inclusive do setor privado, na implementação das metas nacionais de biodiversidade para 2020, recentemente definidas por uma Resolução da Conabio”, completou a especialista.
Seminário promovido pelo Movimento Empresarial pela Biodiversidade Brasil (MEBB)
© Clóvis Fabiano / Instituto Ethos Enlarge
Marcos Tito da Forest Trends fala sobre experiências de implantação de programas PSA no Brasil e no exterior
© Clóvis Fabiano / Instituto Ethos Enlarge
Ivone Namikawa da Klabin participa do evento do Mebb
© Clóvis Fabiano / Instituto Ethos Enlarge
Fabio Feldman e professor Antonio Saraiva (USP) abrem a primeira mesa do seminário
Fabio Feldman e professor Antonio Saraiva (USP) abrem a primeira mesa do seminário
© Clóvis Fabiano / Instituto Ethos Enlarge
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