junho, 06 2012

 O renomado físico brasileiro José Goldemberg, 84 anos, era o secretário de Meio Ambiente da Presidência da República quando o país sediou a Rio 92. Ele atuou para que a conferência tivesse sucesso e participação efetiva dos países cuja economia ou a dinâmica populacional tinham (e têm) forte impacto nas condições ambientais de todo o planeta.

Em entrevista por escrito, o cientista aponta como grandes legados da Rio 92 a adoção da Agenda 21 e o início das discussões para a elaboração da Convenção do Clima e da Convenção da Biodiversidade, que espera ver ações aprofundadas depois da Rio+20. Apesar da expectativa positiva, Goldemberg é crítico do texto base da nova conferência: “se limita a reafirmar decisões tomadas pelos países ou pelas Nações Unidas que foram insuficientes para evitar os problemas enfrentados na área ambiental”, assinala.
Além de secretário de Meio Ambiente, ele foi secretário de Ciência e Tecnologia e Ministro da Educação, entre outros cargos públicos que ocupou. Em suas atividades acadêmicas, o cientista dedicou sua carreira a pesquisas sobre física nuclear, energia, planejamento energético e aproveitamento de biomassa. A atuação de José Goldemberg nas diferentes áreas é reconhecida em diversos prêmios, entre eles o Prêmio Planeta Azul - concedido pela Asahi Glass Foundation em 2008. A seguir, a entrevista na íntegra.


O que fazia à época da Rio 92? Recorda-se de algum episódio que marcou a conferência?
Era Secretário de Meio Ambiente da Presidência da República que, na prática, era o Ministério do Meio Ambiente com as atribuições que tem agora, acumulando o cargo com o de Secretário de Ciência e Tecnologia. O que mais marcou a Rio 92, do ponto de vista do Brasil, foi o engajamento da Presidência da República nos preparativos para a Conferência. Uma das formas com que isso ocorreu foi a missão da qual me encarregou o Presidente da República de viajar para os Estados Unidos, Índia e China para convencer os Chefes de Estados da importância da Conferência e da presença deles no Rio, o que de fato ocorreu.

Quais países tiveram participação mais destacada na Rio 92? Como foi a participação dos latino-americanos?
Os países que mais participaram dos preparativos da conferência foram os países da União Europeia e Japão. Os Estados Unidos tiveram uma participação importante, mas não muito firme. A participação dos demais países latino-americanos foi pequena.

Quais os principais legados da conferência Rio 92?
A adoção das Convenções do Clima, da Biodiversidade e a Agenda 21. As Convenções após ratificadas pelos países signatários se transformaram em leis e estabeleceram obrigações para estes países. No caso da Convenção do Clima, ela foi ratificada rapidamente e entrou em vigor sendo seguida pela Conferência de Kyoto que adotou o Protocolo de Kyoto em 1997 que fixou metas e prazos para a redução das emissões dos principais gases responsáveis pelo aquecimento global. O Protocolo não foi ratificado pelos Estados Unidos, mas ainda assim entrou em vigor em 2005 e foi implementado pelos países da Europa. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo que beneficia os países em desenvolvimento, como o Brasil, também deu bons resultados.

A Convenção da Biodiversidade demorou mais a ser implementada e o primeiro protocolo resultante dele só foi adotado em 2009. Os Estados Unidos não ratificaram a Convenção.
A Agenda 21, que não é uma convenção com força legal teve, contudo, uma grande influência porque milhares de prefeitos em vários países do mundo a adotaram como guia para o desenvolvimento sustentável na área de saneamento, disposição de resíduos urbanos e melhoria da qualidade do ar.

Entre as resoluções da Rio 92, alguma área não avançou?
A Convenção do Clima e o Protocolo de Kyoto enfrentaram muitas dificuldades em sua implementação e em consequência a redução das emissões de gases de efeito estufa não ocorreu como previsto. Elas continuam a aumentar e vão aquecer o planeta até 2050 a um nível tal que resultará em grandes modificações climáticas. Ações mais fortes são necessárias nesta área, sobretudo porque os países emergentes como a China se tornaram grandes emissores de gases de efeito estufa desde 1992.
A Convenção da Biodiversidade permaneceu como um documento retórico e só após 2009 com a aprovação do Protocolo de Nagoya começou realmente a ser implementada.

Qual deveria ser o principal resultado da Rio+20?
O principal resultado da Rio+20 deveria ser o aprofundamento das ações já acordadas nas Convenções do Clima e de Biodiversidade. Estas ações exigiriam mais dos países industrializados, mas deveriam conter também provisões para uma participação efetiva dos países emergentes. (Anexo I da Convenção do Clima) que praticamente foram isentos de obrigações pelo Protocolo de Kyoto o que não é realista se efetivamente quisermos prevenir/mitigar as mudanças climáticas na medida do possível.

Qual sua opinião sobre o texto base da Rio+20?
O texto base da Rio+20 (“draft zero”) é inteiramente insatisfatório para atingir esses objetivos porque de modo geral se limita a reafirmar decisões tomadas anteriormente pelos países ou pelas Nações Unidas que claramente foram insuficientes para evitar os problemas que enfrentamos hoje na área ambiental.
A única ideia nova neste texto base é a de promover ações na direção de uma “economia verde” que o PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - propôs e que se baseia no uso racional dos recursos naturais, redução do uso de combustíveis fósseis e aumento do uso de fontes de energias renováveis. Ainda assim o que consta do “draft zero” são apenas exortações sem metas e calendários para cumpri-los e um roteiro para dividir estas ações entre os países. Isto é o que o Protocolo de Kyoto fez e o exemplo deverá ser seguido. A meu ver a Rio+20 deveria determinar a adoção de protocolos que abrissem caminho para a adoção de uma “economia verde” nos diversos países.

Como setor empresarial e sociedade civil podem contribuir para a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável?
Uma vez adotadas metas e calendários para uma transição para uma economia verde cada setor empresarial (por exemplo, setor siderúrgico, construção civil, agricultura, etc.) identificaria quais ações a seguir. Por exemplo, o setor siderúrgico decidiria gradualmente abandonar o uso de carvão mineral e passaria a usar carvão vegetal produzido em florestas plantadas sustentáveis.
No caso do setor residencial/comercial a coleta seletiva do lixo e sua utilização para geração de calor e eletricidade é a rota a seguir.

Qual o papel das economias emergentes - como os BRICS – no impacto e nas soluções para as questões ambientais?
Muito grande: o produto bruto nacional dos BRICS aumentou de 21 a 31 por cento do produto bruto mundial nos últimos 30 anos. As emissões de CO2 (o principal gás causador do efeito estufa) aumentaram de 29 a 35% no mesmo período e acabarão por superar as emissões dos países industrializados nos próximos 20 anos.

Qual a viabilidade da estruturação da chamada “economia verde”? Uma ‘economia azul’ seria também importante?
Não há diferença essencial entre “economia verde” de toda a economia e “economia azul”. Esta se concentra mais na conservação da natureza (águas, atmosfera e florestas). Uma “economia verde” claramente pressupõe a existência de uma “economia azul”.

Num enfoque direcionado ao acesso dos cidadãos a comida, água, energia, como governos e sociedade devem olhar para o meio ambiente? Qual é a solução de futuro para a Amazônia, o Brasil e a América Latina?
O problema que se coloca aqui é o conflito entre as formas de satisfazer as necessidades urgentes e imediatas da população como acesso a água, alimentos e transporte e uma visão a mais longo prazo.
Atender necessidades imediatas tem o grave risco de não garantir um desenvolvimento sustentável, isto é que dure. Por exemplo, cortar a floresta virgem e vender a madeira pode parecer a curto prazo uma boa ideia para garantir comida para a família. Sucede que uma vez cortada a floresta não pode ser cortada de novo e as condições de subsistência desaparecem.
Numa visão a médio e longo prazo o que cabe fazer é preservar a floresta e usar de forma sustentável seus produtos.

O mesmo se pode dizer dos recursos energéticos: por exemplo, se usarmos petróleo (e derivados) de forma irracional as reservas remanescentes não vão durar mais de 30 a 40 anos. O que é preciso fazer é aumentar a eficiência com que o petróleo é usado para prolongar a vida das reservas remanescentes e gradualmente substitui-lo por energias renováveis que não vão se esgotar enquanto o Sol brilhar.
A verdade é que não há uma contradição insanável entre desenvolvimento (entendido como crescimento econômico) e preservação ambiental.

Compatibilizá-los é o que se entende por desenvolvimento sustentável.