junho, 09 2010

Deputado do PC do B apresenta documento pouco discutido na sociedade, que prevê flexibilização da legislação ambiental de acordo com cada estado

Bruno Taitson, de Brasília

Organizações não-governamentais e deputados ambientalistas classificaram como negativo o parecer sobre a reforma do Código Florestal, lido parcialmente pelo deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP) na terça-feira 8 de junho, na Câmara dos Deputados. Dentre outros aspectos, o documento prevê flexibilização da legislação ambiental, delegando mais poderes aos estados e dispensando pequenos produtores de manter uma área de reserva legal em suas propriedades.

Segundo Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, superintendente de conservação do WWF-Brasil, o documento é um retrocesso que, se aprovado, resultará em mais desmatamento. “Colocar nas mãos dos estados decisões como extensão de áreas de preservação permanente e percentual de reserva legal é uma temeridade, pois ignora o fato de que processos biológicos ultrapassam fronteiras políticas. Além disso, submete uma importante questão a interesses de assembleias legislativas e governos estaduais, nem sempre comprometidos com o interesse coletivo”, avaliou. 

Para Rafael Cruz, representante do Greenpeace, o parecer deixa de reconhecer as florestas como um bem público. “O texto transfere a responsabilidade da conservação, que é de toda a sociedade, apenas para o poder público. Na verdade, todos que têm propriedades com florestas deveriam conservá-la, pelo simples fato de que as florestas são um bem da sociedade. Infelizmente, o relatório de Aldo Rebelo gera desmatamento.”, analisou. 

O deputado Édson Duarte (PV-BA) também criticou o parecer apresentado. Para ele, um dos mais graves problemas é a tentativa de transferir importantes aspectos da legislação para a esfera estadual. “Isso abre brechas para conveniências locais, que obedeçam a interesses políticos e econômicos em detrimento do meio ambiente”, resumiu.

Outra crítica feita ao documento se baseia no fato de o conteúdo não ter sido amplamente debatido. Aldo Rebelo protocolou o parecer minutos antes da leitura em plenário, o que impediu que outros deputados e a sociedade civil organizada fizessem uma análise adequada do documento.

O deputado Sarney Filho (PV-MA) disse que não participou da elaboração do relatório e que diversos pedidos para ver o documento foram negados. “Recebi neste minuto o relatório. A quantidade de audiências não significa que houve, no texto, equidade das posições apresentadas”, questionou o deputado, que coordena a Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara.

O deputado Aldo Rebelo, durante a sessão, afirmou que o documento foi feito com participação da sociedade: “O relatório é produto de minhas convicções, ouvindo atentamente todas as instituições envolvidas”, disse.

Édson Duarte, do PV, também afirmou que, apesar de ter feito muitas solicitações, o Partido Verde não teve acesso ao relatório, que teria sido repassado com antecedência a deputados da bancada ruralista. “Não é possível que um tema de tamanha seriedade, como a revisão da legislação ambiental brasileira, seja tratado dessa maneira”, analisa.

A continuação da leitura do relatório está prevista para esta quarta-feira, 9 de junho, na Câmara dos Deputados.