maio, 15 2008

Por Denise Cunha

Durante a audiência, Débora Duprat, coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, além de diversos representantes das comunidades extrativistas presentes na ação, questionaram o conteúdo da avaliação de proposta para a criação das Resex, feita pelo Ministério de Minas e Energia (MME) a pedido da Casa Civil. O documento, parcialmente lido pela coordenadora na ocasião, traz o posicionamento contrário do MME à criação de seis e ampliação de uma das oito Reservas Extrativistas (Resex) reivindicadas.

A justificativa para as conclusões do ministério, que seriam os principais argumentos para a falta de agilidade no processo de criação das Resex, foram baseados no alto potencial hidrelétrico e/ou petrolífero dessas regiões. Entre as Resex com potencialidade hidrelétrica estão a Médio Xingu e Montanha Mangabal. Para possível interesse para exploração e produção de petróleo, o documento identificou a Baixo Rio Branco-Jauaperi e Cassurubá. Já entre as que possuem ambos recursos em abundância estão a Ituxi e a Ciriaco, essa última com reivindicação para ampliação.

Uma das notas técnicas que compõem a avaliação do MME sugere ainda – ignorando completamente a presença das populações tradicionais que habitam e dependem do uso sustentável de recursos naturais dessas regiões – a mudança de categoria das UCs. A proposta é para que essas RESEX sejam criadas como florestas nacionais (Flonas), áreas de proteção ambiental (APAs) ou áreas de relevante interesse ecológico (ARIEs), únicas categorias em que a exploração de recursos naturais não renováveis é permitida, desde que previstas no plano de manejo.

Mostrando total despreparo, José Luiz Scavassa, representante do MME, não soube responder a nenhum dos questionamentos tampouco disponibilizar mais detalhes sobre os critérios que nortearam a avaliação. Já Luiz Carlos Ferreira, representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), forneceu respostas muito vagas. Contrariando os argumentos que definiram parte da análise do MME e em rebate ao posicionamento de ambos representantes, o diretor de Unidades de Conservação de Uso Sustentável do Instituto Chico Mendes, Paulo Oliveira, disse que a exploração e produção de petróleo e gás-natural não deveriam ser considerados critérios para impedir a criação de RESEX.

“Além de importante instrumento para garantir a manutenção de serviços ambientais, fortalecer políticas de conservação da biodiversidade e reduzir o desmatamento, as Resex viabilizam uma maior clareza fundiária que propiciam solucionar conflitos no campo. Conservação da natureza, segurança e promoção da melhoria de qualidade de vida das populações que residem essas localidades devem sempre prevalecer”, completou.

Segundo, Cláudio Maretti, superintendente de programas regionais do WWF-Brasil, o prejuízo socioambiental, na falta da criação dessas UCs também dever ser colocado em pauta. “A Reserva Extrativista do Médio Xingu, por exemplo, é a última peça que falta ser criada no mosaico de áreas protegidas o qual pretende resguardar a região da Terra do Meio, zona de intenso conflito fundiário. Foi nessa região que a missionária Dorothy Stang foi assassinada em 2005”, declarou.

Esse mosaico é composto por terras indígenas e Unidades de Conservação estaduais e federais e cobre uma área de 28 milhões de hectares, onde vive uma população de 12 mil pessoas, entre indígenas e não-indígenas. As comunidades e a preservação ambiental dessa região são ameaçadas pela pressão de grileiros e de madeireiros ilegais.

A ausência de representantes da Casa Civil também prejudicou e frustrou a busca pela aquisição de respostas dos cerca de 200 participantes, entre agricultores familiares, extrativistas, ribeirinhos e pescadores, que percorreram longas distâncias em busca resultados que garantissem mais agilidade ao processo de criação das UCs.

Colocado em segundo plano na última década, o planejamento do setor elétrico e petrolífero ganhou impulso com a divulgação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que dará prioridade aos investimentos em infra-estrutura energética, totalizando R$ 274,8 bilhões. O programa estabeleceu, por exemplo, entre suas metas até 2010, que vai inventariar outras dez bacias hidrográficas (com potencial de gerar mais 32.950 MW de energia). Para Cláudio, não é o caso de contrariar a produção e ampliação energética ou mesmo de alimentos, mas sim questionar como e onde tal produção ocorre, sem que sejam considerados, no detalhes, a importância socioambiental dessa determinada área.