novembro, 16 2009

Porto de Galinhas, Brasil - A Comissão do Atum do Atlântico produziu apenas medidas inadequadas ou atrasadas para assegurar a recuperação do atum-azul do Atlântico Leste. O alerta foi feito no domingo (15/11) pela rede ambientalista mundial WWF. A sobrevivência do atum depende, agora, em grande parte, da proibição do comércio internacional, o que será discutido em março próximo.

A Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico (ICCAT) apoiou hoje a proposta de seu coordenador, da União Européia, Japão, Marrocos e Tunísia para diminuir, em 2010, a quota de pesca do atum-azul do Leste, de 19.500 toneladas para 13.500 toneladas, uma quantidade que ainda é muito elevada para possibilitar a recuperação dos estoques.

Um estudo apresentado à ICCAT em Recife mostrou que mesmo uma quota de 8.000 toneladas, implementada com severidade, teria uma chance de apenas 50% de propiciar a recuperação do atum-azul no Atlântico Leste até 2023. Outro estudo da ICCAT demonstrou que somente a interrupção total da pesca proporcionaria uma chance significativa de recuperar suficientemente a população do atum-azul e impedir que a espécie se qualifique para sofrer grandes restrições ao comércio até 2019.

Mais do que nunca é preciso que os países membros da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Silvestres Ameaçadas de Extinção (CITES) se unam no apoio à restrição do comércio mundial do atum-azul do Atlântico. A CITES deve considerer a proposta do Principado de Mônaco, segundo a qual, na reunião de Doha programada para março próximo, o atum-azul deve entrar na lista do nível mais alto de restrições ao comércio.

"O resultado de hoje é completamente não-científico e totalmente inaceitável", afirmou Sergi Tudela, coordenador do Programa de Pesca do WWF-Mediterrâneo. "Essa redução da quantidade permitida da pesca não está baseada em nenhuma recomendação científica específica para atingir alta probabilidade de recuperação dos estoques - trata-se apenas de uma medida política arbitrária e somente com duração de um ano. Para o WWF, a proibição do comércio mundial é agora, mais do que nunca, a única esperança que resta para o atum-azul do Atlântico".

Tudela afirmou que, no caso da espécie identificada como em grave risco, uma nova medida para a suspensão da pesca em 2011 é difícil de conciliar com os últimos dados do comitê científico, que apontam que os estoques já se encontram em nível inferior a 10 ou 15% em relação aos níveis sem pesca. "As tendências do atum-azul estão muito claras e para evitar o colapso nós precisamos agir olhando à frente em vez de nos guiarmos pelo retrovisor", concluiu Tudela.


Durante a reunião, a Rede WWF fez pressão a favor da suspensão da pesca e pediu providências contra a pesca illegal. Calcula-se que as estimativas mais recentes (2008) da quantidade pescada, que é de 34.120 toneladas, estejam infladas pela pesca ilegal. No evento em Recife, quase todos os países que capturam o atum foram formalmente identificados pela ICCAT como infratores das regras - é o caso das fazendas de engorda de atum da União Européia, que aceitam peixes sem a documentação correta.

A capacidade excessiva das frotas industriais no Mediterrâneo também continua a prejudicar os esforços de conservação. No entanto, esse problema não foi suficientemente abordado pela Comissão do Atum.

A estação da pesca industrial do atum-azul foi reduzida de dois meses para um mês no caso das frotas pesqueiras que utilizam grandes redes. Mesmo assim, a pesca está permitida no auge do período da desova, que vai de 15 de maio a 15 de junho, e então o atum torna-se mais vulnerável. A ICCAT também continua ignorando os contínuos apelos para que se crie santuários nos locais chaves de desova do atum-azul, como é o caso das Ilhas Baleares, na Espanha.

"O senso comum indica que uma proibição do comércio, apoiada por uma suspensão temporária da pesca, é o que faz falta para recuperar o atum do Atlântico", afirmou Tudela. "Acabar com a pesca é o que a ICCAT precisava fazer para salvar o atum -- e também para salvar a reputação da Comissão."

Tudela fez um apelo aos países membros da CITES para que eles "não se deixem enganar pelas promessas da ICCAT, de que vai salvar o atum-azul do Atlântico nos anos vindouros. Nós já vimos promessas vazias demais durante esses 40 anos em que a ICCAT não conservou o atum. A Comissão do Atum falhou no momento mais crucial de sua história - como é possível esperar que aja melhor agora? Chegou a hora de adotar providências em outro lugar".

Para colocar mais fogo na fogueira do fracasso geral da ICCAT, foi feito o endosso a um adicional de dois anos para que o Marrocos continue a utilizar as redes flutuantes ilegais na pesca do peixe-espada (também conhecido como espadarte). Essas redes, chamadas de "muros da morte", matam 4.000 golfinhos e 25.000 tubarões por ano no mar Mediterrâneo.

A proibição de redes flutuantes é objeto de um grande número de acordos internacionais desde 1992, inclusive no âmbito da ONU, da ICCAT, da União Européia - que é o principal mercado para o peixe-espada do Marrocos - e no próprio Marrocos.

"Este ano, todas as partes falaram na necessidade de restaurar a credibilidade da ICCAT. E para isso endossam a matança de mais 50.000 tubarões e 8.000 golfinhos, numa violação das resoluções da ONU? Não dá para acreditar! É mais uma prova da total disfunção da ICCAT como organização séria de manejo da pesca", disse Tudela.


A ICCAT tampouco foi capaz de alcançar um acordo para adotar medidas substanciais para proteger espécies vulneráveis de tubarão.