outubro, 22 2010

Em Assembleia Geral Ordinária do Comitê de Bacia Lagos-São João, realizada hoje (22/10), em Búzios (RJ), foi apresentado para discussão o Contrato de Gestão viabiliza o Consórcio Intermunicipal para a Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira (CILSJ) – mais conhecido simplesmente por Consórcio Intermunicipal Lagos-São João – como Agência Delegatária para efeito de execução das ações programadas no âmbito do Comitê de Bacia Lagos-São João.

A rigor, o Consórcio, que reúne doze municípios da região, já vinha, na prática, executando o papel de agência e foi o propulsor da criação do Comitê de Bacia Lagos-São João.  Desta forma, o contrato de gestão oferece ao Consórcio, como uma agência de águas, instrumentos - incluindo financeiros - para implementar as ações propostas pelo Comitê de Bacias.

Entendendo o processo – Os comitês de bacia hidrográfica são, no Brasil, as unidades de gestão de recursos hídricos.  Ali, representantes da sociedade civil, do governo e dos usuários de água, discutem as ações necessárias para garantir água em quantidade e qualidade para os diversos usos e para a manutenção dos ecossistemas aquáticos.

Entre as deliberações dos comitês de bacia está a cobrança pelo uso da água.  Ou seja, usuários das águas das bacias hidrográficas (indústrias, irrigantes, produtores de energia elétrica, empresas de saneamento) passam a pagar pelo uso da água.
 
Os recursos arrecadados pela cobrança são utilizados pelas Agências de Água ou Agências Delegatárias para executar as ações determinadas pelos Comitês de Bacia.  Daí a grande importância, para a chamada Região dos Lagos, do Contrato de Gestão hoje apresentado na Assembleia.

Durante a reunião, o presidente do Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (Inea), Luiz Firmino, destacou que já existem R$ 2,5 milhões para projetos de melhoria e restauração da Represa de Juturnaíba – localizada no rio São João e responsável pelo abastecimento de grande parte da região dos Lagos.

Firmino lembrou, também, que, mesmo enfrentando a burocracia resultante da falta todos os mecanismos legais, foi possível, graças aos esforços dos municípios participantes do consórcio, investir R$ 150 milhões em saneamento nos últimos dois anos, por meio das concessionárias de saneamento ambiental.

Para Samuel Barrêto, coordenador do programa Água para a Vida, do WWF-Brasil  – parceiro do Consórcio e do Comitê desde suas fases embrionárias  – , seus integrantes alcançaram mais um marco, qualificando e ampliando os desafios e responsabilidades do Consórcio.

“A partir de agora, o Consórcio passará a ser o "braço executivo" do Comitê e é importante investir ainda mais em sua capacidade técnica e gerencial. Mas tenho certeza que esse novo capítulo será mais uma etapa de sucesso na gestão de água no Brasil”, analisou Samuel.

Barrêto destacou, também, que a agenda de trabalho do WWF-Brasil junto à região – com gestão de recursos hídricos e adaptação às mudanças climáticas ganha e muito com a delegação de agência ao Consórcio.  “Esta autonomia confere aos esforços conjuntos do WWF-Brasil, do Consórcio e do Comitê status de continuidade e permanência”.