agosto, 11 2014

De 11 a 14 de agosto acontece em Rio Branco, no Estado do Acre, a Reunião Anual da Força Tarefa dos Governadores pelo Clima e Florestas (GCF). O evento busca avançar na construção de programas subnacionais de desenvolvimento com baixas emissões de carbono e de redução das emissões por desmatamento e uso da terra (REDD+) nos trópicos, dentre outras iniciativas.

O GCF é uma colaboração subnacional entre 22 Estados e Províncias do Brasil, Espanha, Estados Unidos, Indonésia, México, Nigéria e Peru. A cooperação foi criada em 2008 e atualmente é um dos principais esforços de incorporação do REDD+ em políticas subnacionais, nacionais e internacionais. Mais de 25% das florestas tropicais do planeta estão no território dos membros desta Força Tarefa.

Em 2014, o Estado do Acre está na Presidência do GCF, que é rotativa desde sua formação. Já passaram pelo cargo os estados da Califórnia (2009), Amazonas e Pará (2010), Aceh (2011), Chiapas (2012) e Madre de Dios (2013). Sob a liderança do Acre, as atuais prioridades da Força Tarefa incluem:

• Completar um amplo plano estratégico do GCF (GCF 2020);
• Aumentar os esforços de treinamento e capacitação em seus Estados e Províncias;
• Apoiar o aprendizado, sinergias e fortalecer as redes de apoio para desenvolvimento de baixas emissões nas jurisdições da Força Tarefa;
• Assegurar fundos adicionais para os programas membros e para o Fundo GCF;
• Facilitar a difusão de inovação entre os membros GCF; e
• Ajudar a construir consensos globais e políticas inovadoras sobre desenvolvimento de baixas emissões.

Com apoio técnico do WWF-Brasil e de outras organizações da sociedade civil brasileira, os seis estados do Brasil que fazem parte do GCF (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Tocantins) apresentaram em 2014 uma proposta inovadora de distribuição de Unidades de Redução de Emissões (UREDD+) para sanar as lacunas entre os estados com grandes diferenças nas taxas de desmatamento histórico.

Os governos estaduais da Amazônia Brasileira têm feito reduções significativas no desmatamento, contribuindo com 3,5 bilhões de toneladas de CO2 em emissões evitadas entre 2006 e 2012. A proposta destaca o consenso alcançado pelos estados amazônicos do GCF no Brasil sobre os principais elementos que deveriam ser incorporados na Estratégia Nacional de REDD+, que será apresentada na Conferência das Partes (COP) da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), que será realizada em dezembro de 2014 em Lima, no Peru.

De acordo com Ricardo Mello, coordenador adjunto do Programa Amazônia do WWF-Brasil, o evento pode mostrar a importância do protagonismo de Estados e Províncias nas discussões climáticas, especialmente em regiões guardiãs das florestas tropicais do mundo, como é o caso do Acre, e influenciar positivamente a agenda climática internacional.

Mello ressalta que “tanto a COP deste ano quanto os acordos vinculantes que deverão ser estabelecidos em Paris no próximo ano serão dois marcos fundamentais para decidirmos o futuro global que queremos. E o WWF-Brasil trabalhará nestes espaços para que as decisões sejam socialmente justas, ambientalmente corretas, e levem em conta as necessidades da nossa geração, bem como das próximas”.

Acre é pioneiro na política de incentivo a serviços ambientais

O Estado do Acre tem uma história longa de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável com ética socioambiental, se antecipando nas iniciativas nacionais, que começaram no Brasil com a Rio 92. O WWF-Brasil apoiou a criação e implementação da Lei do Sistema de Incentivos por Serviços Ambientais do Acre (SISA), aprovada e sancionada pela Assembleia Legislativa do Estado em 2010. Assim foi estabelecido um sistema de incentivos para uma gama de serviços ambientais, incluindo carbono florestal, recursos hídricos, beleza cênica, regulação do clima, conservação da biodiversidade, dentre outros.

Em 2013, o WWF-Brasil lançou uma publicação sobre o SISA, que é considerada a política pública de REDD+ jurisdicional mais avançada em todo o mundo. O estudo faz uma análise do desenho e do processo de construção do programa, contribuindo com subsídios para sua implementação e identificando lições relevantes para o desenho de outros regimes de REDD+. A publicação está disponível para download nos links ao lado.