março, 13 2013

por Fernanda Melonio*


A Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre (Sema) realizou nos dias 07 e 08 de março, em Rio Branco, uma oficina envolvendo órgãos e instituições que compõem o Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas do Acre (Seanp-AC) para discutir a criação de novos instrumentos de aperfeiçoamento do Sistema. 

Participaram da oficina representantes do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), Secretaria de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (Sedens), Secretaria de Estado de Educação (SEE), Batalhão de Policiamento Ambiental, Assessoria Especial para Assuntos Indígenas do Acre, Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais (CNPT), Fundação Nacional do Índio (Funai), WWF-Brasil, GIZ/AC, FUNBIO e UFRRJ.

Processo participativo e multi-institucional

Não é exatamente uma novidade que existem mais espécies de animais e plantas na Amazônia do que na maior parte do mundo. Dentre os estados brasileiros que fazem parte do bioma, o Acre é um dos que concentra a maior biodiversidade e se destaca por conservar florestas em 88% de seu território, sendo boa parte delas destinadas à manutenção, conservação e uso sustentável dos recursos naturais. Com o intuito de gerenciar este grande corredor ecológico, foi criado em 2001 o Seanp-AC, que hoje compreende 75% do território do estado e uma população estimada de 100 mil pessoas.

O SEANP é diferente de outros sistemas legais vigentes no país, como o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), porque envolve o gerenciamento de mais categorias. Enquanto o SNUC, aprovado em 2000, é constituído apenas por Unidades de Conservação de Proteção Integral e as de Uso Sustentável, o Seanp, além das categorias abrangidas pelo Snuc, reconhece as terras indígenas, os projetos de assentamento diferenciados – extrativista, desenvolvimento sustentável e florestal – e, finalmente, as reservas legais e áreas de preservação permanentes (APPs) de propriedades particulares.

Com isto, há um gerenciamento mais pontual das áreas protegidas do Estado do Acre, que são vistas como um conjunto integrado. No entanto, tamanha diversidade de abrangência faz com que seja necessária a elaboração de instrumentos de gestão, financeiros e legais mais específicos. Para o secretário de Meio Ambiente do Acre, Edegard de Deus, a importância da oficina é justamente possibilitar que o processo seja participativo e se adeque à realidade das diversas instituições envolvidas e da sociedade como um todo. “É atualmente impossível para a Sema ou qualquer uma das instituições responsáveis realizarem um monitoramento adequado sem compartilhamento de informações e envolvimento das comunidades. É pelo compartilhamento que damos capilaridade e efetividade aos processos”.

Uma das metas do WWF-Brasil é fortalecer o sistema de unidades de conservação no país. Segundo a especialista em áreas protegidas do Programa Amazônia da instituição, Marisete Catapan, sua função neste processo é ajudar na conexão entre os pontos do sistema. “Fizemos um desenho do que almejamos para o SEANP, ou seja, o que ele necessita para funcionar como um sistema e não um conjunto de áreas isoladas dentro de um território. Para isso, ele precisa que os papéis das instituições que o compõem estejam bem definidos e compreendidos por todos os componentes. Esta oficina serve para isso, para começarmos a ter essa identidade e linguagem comum”, adverte Marisete.

De acordo com Jakeline Bezerra, do Departamento de Áreas Protegidas da Sema e chefe da Divisão do Seanp, durante a oficina foi estabelecido um plano de trabalho pautado na execução de curto prazo, de passos que precisam ser dados antes de se chegar na publicação de um decreto que regulamente o Sistema”. Para ela, a principal finalidade do Seanp é dar resposta e suporte a quem precisa, este universo de pessoas que vivem nas unidades de uso sustentável e que dependem de políticas públicas adequadas. “São populações que precisam estar conscientemente envolvidas, porque elas têm um papel infinitamente maior do que simplesmente morar na floresta: elas são, na verdade, as mantenedoras da floresta” conclui Jakeline.

* com informações da Assessoria da Sema