junho, 22 2017

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, a Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, adotada na cidade de Kumamoto (Japão) em 2013. O texto foi enviado à Comissão de Relações Exteriores, do Senado Federal, na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 696/17. A Convenção prevê a eliminação ou redução do uso do mercúrio em processos industriais e artesanais, incluindo o uso em  garimpos de ouro em todo o mundo, e o gerenciamento de áreas contaminadas por meio de planos nacionais para implantar medidas de adaptação.
 
A aprovação na Câmara é o primeiro passo para a ratificação do protocolo no Brasil, que ainda precisa passar pelo Senado Federal para entrar em vigor. “Esse foi apenas o pontapé inicial para a implementação nacional do protocolo, assinado pelo Brasil em 2013. Aconteceu em um momento oportuno em que muito tem se discutido sobre os malefícios da contaminação do mercúrio no meio ambiente e na vida das pessoas”, afirma Ricardo Mello, coordenador do Programa Amazônia do WWF-Brasil.
 
Firmada entre 128 países, a medida não visa banir o uso do metal, mas sim estabelecer rigorosos protocolos internacionais de segurança, com o objetivo de reduzir os riscos na utilização do mercúrio, um dos elementos mais tóxicos para a natureza que pode causar danos irreversíveis à saúde humana. “O mercúrio é um elemento químico que, na forma líquida, evapora facilmente, sendo liberado no ar, na água e no solo por processos naturais e ação do ser humano. É considerado uma das substâncias mais perigosas para a saúde e o meio ambiente”, explica Mello.
 
Com o cumprimento da exigência mínima de 50 países ratificadores, o Acordo de Minamata entra em vigor no dia 16 de agosto deste ano. Os países signatários terão suas atividades ligadas ao mercúrio vinculadas ao pacto global. Além disso, estarão proibidos de abrir novas minas de mercúrio e terão que regularizar a mineração artesanal e em pequena escala do ouro.
 
“O WWF defende a eliminação do mercúrio da atividade minerária de ouro devido aos altos impactos para o meio ambiente e populações que se alimentam de peixes contaminados. Seguimos firmes na defesa das áreas protegidas e de atividades econômicas que promovam princípios de boas práticas. Essa ratificação cria as oportunidades de inovação que a sociedade brasileira necessita”, afirma Mello.
 
Devido à importância do assunto junto à comunidade internacional, as Nações Unidas decidiram realizar neste ano, entre 24 a 29 de setembro, a primeira Conferência das Partes (COP 1) da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, em Geneva, na Suiça.
                                                                                                                                       
O nome da Convenção faz homenagem às vítimas de tragédia por envenenamento de mercúrio ocorrida na cidade japonesa de Minamata. Em maio de 1956, no Japão, após o despejo contínuo de rejeitos industriais nos afluentes da Baía de Minamata, desde 1930, moradores da região começaram a ter convulsões, psicoses e desmaios. Alguns japoneses chegaram a entrar em coma. Perícias concluíram que cerca de mil pessoas haviam sido envenenadas com mercúrio.