Abordagem Integrada para o Combate ao Tráfico de Espécies Silvestres no Brasil


Marco Institucional para o Combate ao Tráfico de Animais Silvestres
Parceria Freeland-Brasil e WWF-Brasil

© Jaap van der Waarde / WWF-Netherlands


O tráfico de animais silvestres é um vetor de extrema relevância para a perda da biodiversidade, transmissão de doenças e violência. Um grave problema socioambiental que precisa de respostas mais eficazes do Poder Público e da sociedade. Com o objetivo de contribuir para a construção dessas respostas, o WWF-Brasil e a Freeland-Brasil estão desenvolvendo uma profunda pesquisa sobre o tema e sugerindo recomendações para melhorar o nosso marco legislativo e institucional. Nesta página, contextualizamos a questão e apresentamos nossas recomendações parciais, com o objetivo de colher comentários e sugestões.

Comente. Sua opinião pode fazer a diferença!

O problema do tráfico de animais silvestres

Segundo o Global Environment Outlook (GEO-6), publicado pelo Programa Ambiental das Nações Unidas (UNEP, 2019), a perda de biodiversidade em curso, devido a mudanças no uso da terra, fragmentação de hábitats, espécies invasoras, poluição, mudanças climáticas, sobre-explotação e comércio ilegal de fauna levará a uma extinção em massa, comprometendo a capacidade dos ecossistemas de prover serviços essenciais à humanidade. Tomando-se apenas as populações monitoradas de mamíferos, aves, anfíbios, répteis e peixes pelo Índice Planeta Vivo Global, houve uma redução média de 68% entre 1970 e 2016 (intervalo de -73% a -62%) (WWF, 2020). Outra avaliação leva a conclusões ainda mais preocupantes, considerando somente o extrativismo de fauna, e aponta que o comércio de vertebrados leva a uma redução média de 62% na abundância das espécies exploradas, sendo o comércio nacional responsável por declínios de 76%, e o comércio internacional, por redução média de 66% (Morton et al., 2021).


No que diz respeito ao comércio ilegal de fauna (excluída a pesca ilegal), as estimativas variam entre 7 e 23 bilhões de dólares anuais (Nellemann et al., 2016), tornando-se um dos mercados mais lucrativos do mundo, dominado por grupos criminosos organizados (Comisión Europea, 2016). Esse comércio é feito com fins de alimentação, uso farmacêutico, ornamental, para os mercados de animais de estimação e de colecionadores, na medicina tradicional ou, de modo mais refinado, para biopirataria (Warchol, 2004, Bush et al., 2012, Su et al., 2016). Mesmo em sua forma mais rudimentar (carne de caça), o comércio de fauna (incluído o lucrativo tráfico que abastece os wet markets chineses) representa perdas imensuráveis para a biodiversidade, além de riscos associados, como a transmissão de doenças bem documentada pelo menos uma década e meia antes da atual pandemia de Covid-19 (Woo et al., 2006, Lorusso et al., 2020).


Mesmo os programas internacionais com controles mais estritos, como a Convenção Internacional sobre o Comércio das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites) são alvo de fraudes, como apontou relatório da Traffic International (Outhwaite, 2020). As ligações do tráfico de animais silvestres com outras formas de crime organizado são bem documentadas na literatura e envolvem complexas operações de logística, falsificação de documentos e corrupção de agentes públicos, desde guarda-parques até diplomatas e fiscais aduaneiros (OECD, 2018, UNODC, 2020). O montante movimentado por esses grupos criminosos é tal que o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime – UNODC estruturou o World WISE Database.


O desenvolvimento da infraestrutura de transportes, fundamental para a integração econômica mundial, por outro lado facilita as operações de tráfico e potencializa o acesso a mercados. Isso fica evidente no caso do maior consumidor de produtos da fauna, a China, cujas fronteiras, já vastas, são ampliadas hoje com a iniciativa One Belt One Road, ligando 65 países em três continentes (Wong, 2019).
Se, por um lado, as nações ricas constituem os principais consumidores, no mercado legal (e ilegal) de vida silvestre, com a China em primeiro lugar, Estados Unidos em segundo, e a União Europeia na terceira posição, as regiões mais biodiversas do planeta são as maiores fontes de animais e seus produtos (Wyatt, 2013), e o Brasil naturalmente desempenha um papel de destaque.

© naturepl.com / Mark Carwardine / WWF

Tráfico de animais silvestres Brasil

Até a década de 1960, o Brasil exportava milhões de peles de animais silvestres todos os anos. Esses dados constavam nas estatísticas oficiais do país publicadas pelo IBGE (Figura 1).


Figura 1 - exportações de fauna silvestre entre os anos de 1938 e 1973 (número de animais) (Anuário Estatístico do Brasil, diversos anos).

Em 1967, o Brasil, nas palavras do biólogo Bernardo Ortiz von Halle (von Halle, 2018), de certa forma inaugurou o tráfico de animais silvestres na América Latina, pois foi o primeiro país a proibir a caça e o comércio de fauna no continente. Colômbia e Peru seguiram o exemplo em 1973, e essas mudanças foram sucessivamente adotadas por outros países, principalmente em decorrência da Convenção Cites. Com essas iniciativas, porém, os produtos da fauna passaram a ser contrabandeados pelas fronteiras menos reguladas, para os países em que se podia exportar peles e outros itens.

É muito difícil fazer estimativas do volume de tráfico de fauna no Brasil, tanto por ser uma atividade ilegal, quanto pela dispersão dos dados de apreensões pelos agentes de fiscalização federais e estaduais, tanto dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) quanto das forças de segurança (polícias ambientais estaduais e Polícia Federal). Existe, no entanto, extensa literatura, principalmente ornitológica, que traça um perfil regional ou estadual da fauna que é alvo de tráfico (por exemplo Magalhães, 2002, Ferreira & Glock, 2004, Hernandez & Carvalho, 2006, Charity & Ferreira, 2020), ou desenvolvendo técnicas de fiscalização e perícia (Ferreira, 2012). Não obstante os dados dispersos, casos de tráfico de fauna já motivaram que a Câmara dos Deputados instalasse duas Comissões Parlamentares de Inquérito sobre o tema: a CPI do Tráfico de Animais e Plantas Silvestres (2002-2003) e a CPI da Biopirataria (2005-2006). Essas comissões analisaram casos de tráfico de fauna, avaliaram as leis vigentes e apresentaram projetos de lei para aperfeiçoar a legislação.

 

© Jorge André Diehl / WWF-Brazil

Caminhos para enfrentar o problema do tráfico de animais silvestres

As ações ostensivas da fiscalização ambiental em campo são imprescindíveis para coibir os infratores, e o investimento em recursos humanos e materiais nos órgãos do Sisnama e nas instituições policiais não podem ser negligenciados. No entanto existe uma contínua redução do esforço fiscalizatório, pelas aposentadorias sem reposição nos órgãos ambientais, pelas restrições orçamentárias inevitáveis, mas também pelas políticas de condescendência deliberada com a destruição na Natureza.

A única maneira eficaz de identificar e combater o tráfico de animais silvestres é tratá-lo como outras formas de crime organizado, de modo que as organizações criminosas enfrentem não apenas uma fiscalização tradicional, mas sim autoridades articuladas mediante inteligência policial, ou inteligence-led policing (ILP) Trata-se de uma abordagem de controle do crime que vai muito além da fiscalização ostensiva ou das análises de dados sobre os crimes cometidos. A ILP é baseada em evidências, mas tem foco em pontos críticos do crime (hot spots), nas vítimas frequentes (no caso, os táxons mais traficados), nos criminosos recorrentes (vários deles facilmente identificados pelos autos de infração) e nas interações com grupos criminosos (Cavalcante, 2020).

Nesse esforço para otimizar as ações de fiscalização, é muito importante criar um banco de dados de infrações ambientais, em uma extensão natural do disposto na Lei de Informação Ambiental (Lei 10.650, de 2003, art. 4º). Esse banco de dados, unificando as autuações realizadas pelos órgãos do Sisnama e de Segurança Pública, tanto garantiria a publicidade determinada pela lei, quanto agilizaria a identificação de reincidentes, e a correlação entre tráfico de fauna e outros crimes (como drogas e armas) registrados no Infoseg pela Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública e Justiça.

Essa abordagem de combate ao tráfico de fauna com inteligência deve ainda contemplar o crime cibernético associado e o fluxo financeiro do ilícito, articulando não somente os órgãos ambientais e as polícias militares e judiciárias, mas também outros órgãos de controle, em especial o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que se especializa no combate ao crime invisível de lavagem de dinheiro.

Assim como o Coaf já identificou e interveio em esquemas de fraudes no Documento de Origem Florestal (DOF), envolvendo o fornecimento de carvão vegetal para a indústria siderúrgica (Coaf, 2016), essa unidade de inteligência financeira pode contribuir muito para desarticular grupos de traficantes. O fato de que as organizações criminosas estão associadas no tráfico de drogas, fauna e armas, como evidenciado recentemente pela Operação Urutau 2 (Albuquerque, 2020) pode sensibilizar as autoridades financeiras nesse sentido.

Uma atenção especial deve ser dirigida aos portos brasileiros que operam comércio exterior. Diversos portos mundiais criaram unidades de combate ao tráfico de vida selvagem (Merk, 2020), por serem vias usuais de contrabando e descaminho em todos os países.

Em acréscimo ao esforço de fiscalização, há necessidade de ajustes na legislação. A Lei n° 7.653, de 1988, tornou a caça ilegal crime inafiançável, mudança que foi revertida, uma década depois, pela Lei de Crimes Ambientais.

Todavia a legislação brasileira considera o tráfico de animais silvestres como crime de menor potencial ofensivo. A baixa punibilidade e o custo do tráfico de animais silvestres, aliados à alta vantagem econômica desta atividade, diminuem a dissuasão do combate do tráfico da fauna silvestre.

Nas palavras de Rodrigues Junior (2020):

É preciso reforçar o aspecto punitivo da lei, pelo menos no sentido de aumentar substancialmente as penas para quem exerce a caça ilegal e o comércio ilícito de fauna como atividade lucrativa. Sem elevar o risco de punição severa, não há como dissuadir os traficantes. Além disso, o aumento das penas previstas para o tráfico de fauna estará alinhado com uma política de combate ao tráfico em geral, cercando os criminosos com os rigores das leis relativas ao tráfico de drogas, de armas e lavagem de dinheiro.

Essas medidas de comando e controle e o devido processo legal contra infratores somente ganhará escala se houver colaboração entre os setores público e privado. As entidades não governamentais podem auxiliar em investigações conjuntas com a fiscalização ambiental, mas é também recomendada a participação de instituições financeiras, interagindo com órgãos fiscais, para identificar o fluxo de dinheiro envolvido nas transações com fauna silvestre (FATF, 2020).

Concomitantemente à fiscalização e punição dos infratores, são fundamentais a sensibilização e o engajamento da sociedade para desestimular o tráfico de animais silvestres. A Cites lançou um documento para discussão, desenvolvido pela Traffic International, baseado em comportamento do consumidor, com um modelo de campanhas publicitárias em cinco etapas: identificação do padrão de consumo; identificação do público-alvo; definição da abordagem; identificação da mensagem e dos influenciadores; implementação (Cites, 2021).

No Brasil, se, por um lado, o grande crescimento do mercado de animais de estimação tem aumentado a demanda por pets não convencionais, inclusive as espécies silvestres, por outro, esse fenômeno denota uma preocupação com o bem-estar animal, e esse sentimento é incompatível com os abusos e mortes causadas pelo tráfico de fauna. Essa tendência deve ser explorada em campanhas de educação ambiental. O tráfico de fauna é lucrativo demais para ser eliminado somente com medidas de comando e controle.

Recomendações específicas para o aprimoramento das políticas de combate ao tráfico de animais silvestres

© Adriano Gambarini / WWF-US
Lista pet
Manejo sustentável de abelhas nativas
Depósito e guarda de animais aprendidos ou resgatados
Padrões de marcação da fauna silvestre
Peixes ornamentais
CDB
Cites
Legislação Estadual
Lei de crimes ambientais
CTF
SisPass
SisFauna
SisCites
SisCetas
Fiscalização
SisGen
PRF
Orçamento da União e Recursos Humanos
OEMAs
PM Ambiental
Polícias Civis
Recomendações estruturais
DOE AGORA
DOE AGORA