© WWF-Brasil

Todos nós dependemos da natureza. É um de nossos direitos fundamentais. Precisam da natureza os moradores de zonas de risco das grandes cidades, os ribeirinhos, os agricultores familiares, os pescadores, os estudantes, as donas de casa e até os grandes agricultores e os pecuaristas. É algo que tem a ver com todos e com cada um de nós.

Por isso, nestas eleições é importante contribuirmos no debate sobre essas questões, principalmente em temas como desmatamento ou conversão de vegetação nativa, agricultura, clima e energia, recursos hídricos, Amazônia, unidades de conservação e mar.

Você pode acessar o conteúdo completo sobre nossas propostas para cada um desses itens. Ou pode conferir abaixo uma versão resumida.

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Desmatamento ou Conversão de Vegetação Nativa

A taxa média de desmate na Amazônia entre 2013 e 2017 foi 38% maior do que em 2012, quando se registrou o menor índice. De lá para cá, o corte vem crescendo.

Poderemos atingir patamares anuais entre 9.391 e 13.789 quilômetros quadrados até 2027, mantida a mesma  relação histórica entre rebanho bovino - área total  desmatada e considerando que a pecuária é um dos  principais vetores de desmatamento, alertou um grupo de ONGs – entre elas o WWF-Brasil – em documento lançado na Conferência do Clima de Bonn (COP 23), na Alemanha.

Vizinho da Amazônia, o bioma Cerrado segue destino semelhante, se não mais trágico que a floresta úmida. Nas últimas cinco décadas, praticamente metade da vegetação nativa do Cerrado foi abatida para abrigar principalmente soja e gado.

O processo de conversão de vegetação nativa no cerrado avança de modo acelerado, principalmente na região conhecida como Matopiba – região com 73 milhões de hectares que engloba quase todo o Estado de Tocantins e partes do Maranhão, Piauí e Bahia.
Juntos, Amazônia e Cerrado perdem anualmente cerca de 1,3 milhão de hectares de cobertura vegetal nativa.

O Pantanal também está sendo dizimado. O desmatamento acumulado no bioma é de 18%. O pior é que lá o corte se dá justamente nas cabeceiras dos rios que anualmente inundam a planície e dão a ela a característica peculiar que marca o Pantanal. A região das nascentes do rio Paraguai, ao norte da bacia pantaneira –  que contribui com 30% da água que desce para a planície –,  é a área mais afetada pela  conversão. Pecuária, soja e cana são as maiores pressões.

A Caatinga segue sem uma política de controle ou monitoramento frequente. Em 2010, o Ministério do Meio Ambiente divulgou o desmatamento do bioma. Dos 826.411 quilômetros quadrados, a Caatinga havia perdido 45,39% de sua cobertura vegetal original, ou seja, 375.116 quilômetros quadrados. No Nordeste, a vegetação é derrubada especialmente para fazer lenha e carvão.
Da Mata Atlântica, restaram apenas 8,5% daquilo que foi chamado de “floresta luxuriante” pelos primeiros naturalistas que chegaram ao Brasil Colônia.
 

Caminhos para a solução
 

Zerar o desmatamento, recuperar parte do que perdemos nas últimas décadas e, sobretudo, fomentar um novo modelo de uso e conservação das florestas são as principais rupturas que o Brasil precisa fazer fazer neste momento no campo das políticas ambientais.

A implementação das metas definidas pelo país junto ao Acordo de Paris e em decorrência da implementação do Código Florestal não serão suficientes para reverter as emissões de gases de efeito estufa decorrentes do uso do solo nem para eliminar o desmatamento. O compromisso brasileiro é zerar o desmatamento ilegal até 2030.

Na região amazônica, o corte legal com base no Código Florestal pode chegar a 110 milhões de hectares. É o que praticamente temos em áreas protegidas hoje no país (terras indígenas e unidades de conservação). A saída é onerar quem desmata e estimular quem conserva ou produz de maneira sustentável. Iniciativas como a Moratória da Soja são exemplos que apontam caminhos já testados e efetivos.

Para as regiões que ainda têm vegetação nativa, a política pública deve fortalecer atividades produtivas sustentáveis.

No âmbito do Acordo de Paris, o país se comprometeu com a restauração e o reflorestamento de 12 milhões de hectares até 2030 e com a ampliação da escala dos sistemas de manejo sustentável de florestas nativas.

Falta investimento em pesquisa para valorizar a floresta em pé como um ativo econômico capaz de sustentar a transição para uma economia de baixo carbono. A produção florestal brasileira alcançou R$ 18,5 bilhões em 2016, dos quais R$ 540 milhões provêm da extração de açaí.

O potencial biotecnológico da biodiversidade da Amazônia poderia, na opinião de cientistas como o climatólogo Carlos Nobre, promover uma nova Revolução Industrial.
 

Pontos de atenção

 
  • Ampliar o monitoramento do desmatamento para todos os biomas até 2019;
  • Aumentar a eficácia na punição aos crimes ambientais;
  • Perseguir a meta do desmatamento zero;
  • Onerar o desmatamento e os produtos de sistemas de produção oriundos do desmatamento dos biomas brasileiros;
  • Estimular a economia florestal por meio de políticas de governo (Concessão Florestal, Política Nacional da Sociobiodiversidade);
  • Destinar maciços investimentos à ciência e à biotecnologia;
  • Estabelecer mecanismos de incentivos positivos para aqueles que conservam florestas além da exigência legal;
  • Ampliar o monitoramento completo das cadeias produtivas, os sistemas e mecanismos de rastreabilidade e o bloqueio de produtores que desmatam;
  • Pactuar o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg);
  • Implementar a política de utilização de terras degradadas para o agronegócio;
  • Destinar terras públicas preferencialmente para a conservação e uso sustentável da biodiversidade;
  • Ampliar a moratória da soja para o Cerrado. 

Agricultura

São várias as agriculturas que convivem no território brasileiro. De um lado, uma agricultura em escala familiar ou industrial moderna no uso da tecnologia e atenta às questões sociais e ambientais, buscando eficiência no uso dos recursos, inclusive os naturais. De outro, uma agricultura ultrapassada, que degrada solos e gera impactos indesejados em todas as direções.

No cenário agrícola, também convive a emergente agricultura orgânica, que desponta mostrando a sua importância e viabilidade. Seu crescimento é da ordem de 25% ao ano, com reflexos positivos na economia, na sociedade e no meio ambiente.

Algo em comum entre essas diferentes agriculturas é a ausência de assistência técnica qualificada de origem pública ou privada ou de estímulos mais amplos à adoção de padrões sustentáveis de produção. Isso gera um círculo vicioso que impede que o conhecimento e a tecnologia sejam massificados no campo para reverter indicadores tais como o uso de agrotóxicos. O Brasil é um dos maiores consumidores de venenos agrícolas no mundo.
 

Caminhos para a solução

Entre os países, o Brasil é o que reúne as melhores condições de promover uma agricultura com forte viés conservacionista. Entre os compromissos assumidos pelo país que apontam para este caminho estão as metas brasileiras para o Acordo de Paris, as chamadas de NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas), e a implementação qualificada do Código Florestal.

O Brasil tem um histórico de inovação com iniciativas como a Moratória da Soja (compromisso de não comprar soja do bioma amazônico proveniente de áreas desmatadas após 2008) e os zoneamentos agroecológicos da cana de açúcar e da palma, que direcionam a expansão para áreas mais aptas e previnem a expansão em áreas de vegetação natural.

No setor agropecuário, o governo tem metas importantes, como fortalecer a agricultura de baixa emissão de carbono, recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas, restaurar 12 milhões de hectares de florestas e implementar 5 milhões de hectares de sistemas integrados de produção lavoura, pecuária e floresta (ILPF) até 2030.

O uso da terra nas áreas já antropizadas, que correspondem a 252 milhões de hectares (30% do nosso território), permite que o Brasil continue atendendo à demanda de alimentos. Os cerca de 50 milhões de hectares de pastagens degradadas – cerca 6% do território nacional – são um potencial para a intensificação da agricultura sem que seja preciso derrubar árvores e converter o Cerrado.

Repensar o uso do crédito agrícola subsidiado de forma a fomentar a mudança necessária no setor é fundamental. O programa ABC mostra o caminho, mas a maior parte do crédito ainda não tem critérios socioambientais contundentes.
 

Pontos de atenção

 
  • Implantação qualificada do Código Florestal, incluindo a validação acelerada dos registros do Cadastro Ambiental Rural, o processo de regularização ambiental das propriedades e mecanismos claros que estimulem a compensação em áreas prioritárias e a restauração da vegetação nativa;
  • Implementação das metas definidas na NDC brasileira;
  • Aumentar os esforços na direção do desmatamento zero;
  • Rediscutir os mecanismos de financiamento agropecuário, utilizando os juros baixos para estimular medidas mais sustentáveis;
  • Repensar o modelo de expansão da soja e da pecuária, propondo um zoneamento agroecológico nos moldes do desenvolvido para a cana de açúcar e palma de óleo;
  • Reestruturar o modelo de extensão agropecuária e transferência de tecnologia que promova uma mudança mais ampla nas práticas agrícolas, nos diferentes perfis de produtores existentes hoje no Brasil;
  • Repensar o modelo de desenvolvimento para áreas de predominância de vegetação natural, estimulando modelos sustentáveis de manejo florestal;
  • Estimular sistemas que promovam a diversificação da produção agroflorestal, sobretudo para agricultura de pequena escala e familiar.
 

Clima e Energia

O Brasil é o sétimo maior emissor de gases de efeito estufa. A meta do governo é alcançar uma redução de 37% das emissões nacionais até 2025 e chegar a 43% até 2030, em relação aos níveis de 2005.

O Brasil tem propostas no caminho certo, como a portaria que estabelece o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), cuja promessa é viabilizar a recuperação de pelo menos 12,5 milhões de hectares de mata nativa devastados de modo ilegal.

Ao mesmo tempo, o Brasil mantém apostas nas energias fósseis. Uma Medida Provisória editada pelo governo prevê incentivos fiscais de até US$ 80 bilhões para companhias de petróleo interessadas na extração do pré-sal.

As emissões de gases de efeito estufa do Brasil aumentaram 8,9% em 2016 em relação ao ano anterior. Agropecuária e mudanças do uso da terra lideram as emissões, mas o setor energético também contribui.

A geração por fontes renováveis não hídricas, principalmente eólica e biomassa, cresceu 19%. Hoje, a maior parte das emissões do setor de energia vem dos transportes – 48%.
Apesar de obtermos parte de nossa energia de fontes renováveis, quase 60% ainda são provenientes de fontes fósseis. Elas são as principais fontes de emissões de gases de efeito estufa no mundo.

O Brasil tem investido na última década na instalação de termelétricas fósseis, inclusive a carvão, em detrimento de fontes renováveis, como a biomassa de resíduos (bagaço e a vinhaça da cana, resíduos agropecuários e esgoto).
 

Caminhos para a solução

É possível chegar a uma contribuição justa e coerente com o Acordo de Paris por meio da descarbonização da economia e com ganhos sociais e econômicos positivos para a balança comercial nacional.

É possível desenvolver e disseminar o uso de tecnologias de modo a garantir o fornecimento de energia com baixo impacto ambiental, gerando empregos em todo o país. Os veículos elétricos podem, junto com os biocombustíveis, formar a base de uma frota menos poluente e mais sustentável.
 

Pontos de atenção

 
  • Rever a meta apresentada na NDC Brasileira à luz de uma contribuição justa brasileira para o Acordo de Paris e como esperado no arcabouço do acordo visando o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono no Brasil;

  • Incluir cenários climáticos no planejamento governamental de longo prazo para aumentar a eficiência de gastos públicos a longo prazo;

  • Reestruturar a governança climática, com vistas a um arranjo que colabore com a efetiva implementação da meta brasileira;

  • Criar um planejamento de desinvestimento em energia de termelétricas fósseis e a substituição por fontes renováveis não hidráulicas;

  • Aprimorar a legislação para micro e minigeração, especialmente por meio de estímulos tributários, consolidando a isenção do ICMS, PIS e Cofins para todas as formas de compensação de energia;

  • Desenvolver uma política industrial eficiente para promover a competitividade das fontes de energia renováveis não hídricas;

  • Fomentar uma política ou programa de incentivo a medidas de eficiência energética;

  • Fomentar uma política ou programa que vise alcançar o acesso universal à energia no Brasil;

  • Estruturar uma política para o setor de transportes considerando o aumento da eficiência veicular, a integração modal das malhas e a mobilidade urbana e harmonizar o uso de biocombustíveis com a disseminação de veículos elétricos;

  • Expandir o planejamento energético para um prazo mais longo (50 anos), permitindo a definição de metas mais arrojadas e políticas, buscando uma política energética de baixo impacto

  • Criar linhas de apoio à formação de mão de obra capacitada;

  • Manter leilões anuais específicos para fontes renováveis não hídricas;

  • Mapear as áreas degradadas para a produção de etanol;

  • Aprimorar o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel;

  • Criar um Programa Nacional de aproveitamento de biogás de aterros sanitários;

  • Rever políticas e programas públicos de controle de emissão de poluentes, a exemplo do Proconve;

  • Definir linhas de financiamento público para pesquisas em adaptação às mudanças climáticas.

 

Água


Apesar de deter cerca de 13% da água doce do planeta, o país tem sede. A crise hídrica é uma realidade e desafia a ideia de um país com água abundante.

Maior bacia hidrográfica do mundo, a Amazônia sente a crise que se expressa para além da falta de água nas torneiras. No interior da floresta, a poluição vem do mercúrio, já detectado em espécies pesqueiras consumidas pela população. Os garimpos ilegais são a principal fonte poluente. Nas regiões metropolitanas, o problema é a contaminação dos igarapés que banham as cidades. Quase todos contaminados pelos dejetos do esgoto, conectando a questão da água ao saneamento básico.

Mais de 100 milhões de brasileiros estão desprovidos desse serviço. As cem maiores cidades do país, mesmo tendo redes coletoras disponíveis, despejam irregularmente nos cursos d‘água o esgoto produzido por cerca de 3,5 milhões de brasileiros. Os dados são da organização Trata Brasil.

Com o comportamento climático desafiando os modelos de previsão, é preciso rever o planejamento, mudar a mentalidade e se adaptar ao que pode vir pela frente. E o país está atrasado. Em 2005, um relatório do WWF Internacional já alertava: a previsão para o Brasil é que, em 2025, um terço da população não tenha água disponível para o consumo.

Entre as causas do desabastecimento, está o problema do desmatamento. Cortes na Floresta Amazônica afetam diretamente a distribuição de chuvas no centro-sul do Brasil. Os mananciais que abastecem o país sofrem com altos índices de desmate perto de rios, cabeceiras e nascentes.

Redução das chuvas e da disponibilidade hídrica aumentam o custo da energia e podem implicar queda na produção de alimentos.

Sem contar que o Brasil mal começou a discutir o problema de suas águas subterrâneas. Com um potencial gigantesco em aquíferos – a exemplo do Guarani, que abrange partes dos territórios do Uruguai, Argentina, Paraguai e, principalmente, Brasil, ocupando 1.200.000 km² -, estamos diante de uma nova fronteira para o bem e para o mal.

Mesmo sendo uma reserva vital para o futuro do país, a contaminação por esgoto e agrotóxicos já é percebida em várias regiões de recarga desse aquífero, como nas proximidades de Ribeirão Preto, em São Paulo, onde os vastos canaviais carreiam para o subsolo boa parte dos químicos tóxicos lançados nas lavouras.
 

Caminhos para a solução


O primeiro passo para o país enfrentar a atual crise é rever a política pública para o setor. Os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos podem ser uma boa base para essa revisão, mas precisam estar associados a outras políticas públicas, como a de Saúde, Saneamento, Energia, Indústria e Comércio e Agricultura, tendo a política de Meio Ambiente como fio condutor.

O planejamento necessário para conectar todos esses pontos dentro de uma estratégia nacional deve considerar daqui para frente a conservação ambiental, com forte viés na restauração florestal. No mínimo, com o que já está previsto no Código Florestal e nos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris.
 

Pontos de atenção

 
  • Fortalecer a gestão descentralizada, participativa e multisetorial dos recursos hídricos através da criação e estruturação de comitês de bacia e da plena implementação dos instrumentos de gestão já preconizados na Política Nacional de Recursos Hídricos (outorga, cobrança, plano de bacia, enquadramento, sistema de informações);

  • Estabelecer uma estratégia nacional de recursos hídricos, envolvendo União, Estados, municípios, setores produtivos, financiadores, centros de pesquisa, ONGs e consumidores;

  • Fomentar o debate público em torno de uma política para a proteção e uso sustentável das águas subterrâneas;

  • Criar uma Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais incluindo instrumentos que favoreçam conservação e recuperação ambiental de áreas de produção de água;

  • Inserir na política de crédito agrícola salvaguardas ambientais com foco especifico no uso da água (qualidade e quantidade);

  • Priorizar a universalização do saneamento;

  • Adotar tecnologias para monitorar riscos de impacto hídrico ligados aos negócios;

  • Garantir a participação dos municípios na agenda hídrica e avançar para políticas municipais para recursos hídricos.

Desenvolvimento na Amazônia: infraestrutura e mineração

A Floresta Amazônica sofre intenso processo de abate de sua vegetação nativa, enquanto as cidades da região se tornam enclaves de desigualdade econômica e social.

Os índices de violência na Amazônia são alarmantes. Mapeamento feito pela BBC Brasil com base em dados da Internacional Global Wittness, entre janeiro de 2015 e maio de 2017, mostra que a Amazônia Legal é palco de nove entre dez desses crimes de morte de ativistas ligados aos temas socioambientais.

O aumento da área desmatada na Amazônia acrescentou, em média, apenas 0,013% por ano ao conjunto do PIB brasileiro na última década, conforme estudo de um grupo de oito ONGs ambientalistas, incluindo o WWF-Brasil.

E uma das evidências negativas do modelo econômico, diz o estudo, está no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo dos municípios amazônicos. "Num primeiro momento, o acesso fácil aos recursos naturais produz uma explosão de riqueza no município. Essa riqueza, contudo, fica concentrada nas mãos de poucos e vai se esgotando em poucos anos. O resultado final são cidades inchadas, com infraestrutura deficiente, sem empregos de qualidade e com concentração de renda", diz o estudo.

Falta à Amazônia um pensamento estratégico que leve em conta a necessidade de obras e infraestrutura, mas que considere esse fato dentro do quadro geral de complexidade que existe em uma das regiões com maior biodiversidade do mundo, recursos hídricos abundantes e um contingente populacional diverso, incluindo povos que nem sequer chegaram a ter contato com a civilização.

Historicamente na Amazônia, as estradas, em vez de conduzirem ao desenvolvimento, acabam abrindo caminho a mais desmatamento, grilagem e mazelas sociais de todo tipo.
As hidrelétricas implantadas na Amazônia na última década são outro exemplo de obras planejadas conforme o interesse setorial em detrimento das necessidades e da realidade local.

Megaprojetos de infraestrutura na região são, invariavelmente, planejados, implementados e medidos conforme expectativas setoriais e segundo metas macroeconômicas de alcance nacional, mas desconectados das reais demandas sociais locais. O resultado tende a violações de direitos, perda de oportunidades socioeconômicas, estrangulamento de modos de vida e usos dos recursos naturais que dizem respeito ao desenvolvimento humano e sustentável.

A carteira de projetos até 2020 tem previsão de aporte de cerca de R$ 200 milhões na região. A lógica é a mesma das últimas décadas: promoção de pesados investimentos públicos sem planejamento prévio ou perspectiva de inclusão ou de benefícios das populações locais, que herdarão apenas os impactos sociais e ambientais negativos.

A exploração mineral na Amazônia corre em outra raia, mas no mesmo sentido que as obras de infraestrutura, na medida em que avança sobre áreas naturais, beneficia apenas um setor da sociedade e, em geral, deixa para as comunidades locais e o ambiente passivos nunca resolvidos.

Apesar de a sociedade ter se mobilizado recentemente para barrar a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), que liberaria uma imensa área na floresta amazônica à exploração mineral, o garimpo ilegal avança em Unidades de Conservação, caracterizando um novo vetor de desmatamento na Amazônia.

O garimpo ilegal também lança nos rios contaminantes pesados, sendo o mercúrio o mais grave, pois a substância dispersa no ambiente instala-se em toda a cadeia alimentar, atingindo solo, peixes, gente.
 

Caminhos para a solução

A Amazônia exige um pacto entre União, estados e municípios com o objetivo de promover a urgente regularização fundiária, passo fundamental para o controle do desmatamento e para a redução dos conflitos de terras na região. A partir daí, estruturar uma economia de base florestal, para a exploração sustentável de recursos madeireiros e não madeireiros. E combate à exploração ilegal de madeira.

O diálogo entre as políticas públicas – Educação, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Minas e Energia, Indústria e Comércio – em benefício do desenvolvimento amazônico deve se tornar uma meta nacional, suprapartidária e que prevaleça para além dos mandatos políticos.

No caso da mineração,  é possível testar essa nova estruturação no tripé governo, iniciativa privada e sociedade, pois ela tem um tempo mais longo entre a pesquisa de lavra e a implementação do empreendimento, diferentemente do que ocorre no caso das hidrelétricas, em que o processo é mais rápido.
 

Pontos de atenção

 
  • Rever o planejamento estratégico da Amazônia para os próximos 50 anos;

  • Promover um pacto entre União, estados e municípios da região pela regularização fundiária;

  • Desenhar um plano econômico de base florestal;

  • Estabelecer uma governança para sua implementação que inclua governo, sociedade civil e academia;

  • Implantar em todas as regiões da Amazônia centros públicos de biotecnologia para o aproveitamento econômico dos recursos naturais;

  • Fortalecer o arcabouço de garantias socioambientais hoje asseguradas pela legislação;

  • Criar e fortalecer  instâncias de governança participativa para decisões sobre o  modelo de desenvolvimento regional;

  • Criar padrões para o desenvolvimento de projetos minerários na Amazônia discutidos entre governos, empresas e a sociedade;

  • Desenvolver centros e estudos de pesquisa mineral nos locais de extração como contrapartida da concessão de  lavras de grande porte.

Unidades de conservação

O Brasil tem um dos mais bem estruturados sistemas de áreas protegidas do mundo. São 18% do território nacional resguardados por diferentes categorias de Unidades de Conservação (UCs) de proteção integral ou uso sustentável: parques nacionais, reservas extrativistas, florestas públicas, entre outras.

O país respondeu por 74% das áreas protegidas criadas no mundo entre 2003 e 2008. Somente na Amazônia, foram criadas 176 Unidades de Conservação desde o ano 2000, equivalentes a 70,5 milhões de hectares.

Elas abrangem terras da União, Estados e municípios e têm contribuído para barrar o desmatamento. As unidades de conservação protegem não somente as paisagens ou a biodiversidade, mas prestam serviços ecossistêmicos valiosos, como fornecimento de água para abastecimento humano, para geração de energia e para irrigação, entre outros usos. E elas ainda geram ar puro, regulam o clima e o sequestram carbono. Elas também representam renda para milhares de brasileiros.

O Brasil vive uma ofensiva sem precedentes às áreas protegidas. Pressões para desconstituir, reduzir ou diminuir o status de proteção das UCs têm sido patrocinadas por produtores rurais que ocupam ou gostariam de ocupar essas áreas, empresas de mineração e grileiros de terras.

Durante o ano de 2017, a redução de várias UCs esteve na pauta do Congresso Nacional e assembleias estaduais, tais como o Parque Nacional do Jamanxim, Parque Nacional de São Joaquim, Parque Estadual Serra de Ricardo Franco – além de projetos de lei que ameaçam o Sistema Nacional de forma mais ampla.

De acordo com as metas assumidas pelo Brasil na Convenção da Biodiversidade da ONU (CDB), o Brasil deveria ter 30% de áreas protegidas na Amazônia, 17% nos demais biomas terrestres (Caatinga, Cerrado, Pampa e Pantanal) e 10% nos ambientes costeiro-marinhos.

Nesse contexto, destaca-se o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), criado em 2002 pelo governo federal, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e implementado em parceria com órgãos estaduais, instituições privadas e sociedade civil, entre elas o WWF-Brasil.

Estudo recente publicado pelo WWF-Brasil evidenciou o impacto do ARPA não só no estabelecimento de novas UCs, mas principalmente na sua implementação – as unidades apoiadas pelo programa apresentaram um avanço significativo na sua efetividade de gestão entre 2005 e 2015, enquanto as UCs não apoiadas mantiveram-se no mesmo patamar observado há uma década.

No entanto, os demais biomas ainda carecem de iniciativas com o mesmo peso e abrangência do Arpa para superar suas metas de criação e garantir a consolidação dessas áreas no longo prazo.
 

Caminhos para solução

São escolhas políticas equivocadas, promovidas pelo próprio Estado e que alteram os atuais limites das unidades de conservação, expandindo áreas para o agronegócio e mineração, promovendo a concentração de terras férteis nas mãos de uma pequena parcela da sociedade.

E por não estarem inseridas de forma estratégica nos planos de desenvolvimento do país, mais de 100 mil quilômetros quadrados de UCs já foram perdidos em todas as regiões ao longo das últimas três décadas. Com os recentes cortes de cerca de 50% no orçamento para sua criação e implementação, as unidades de conservação ficarão ainda mais fragilizadas. O país inteiro perde patrimônio natural e perspectiva de futuro.

A solução para esse cenário passa por uma mudança de visão sobre o papel e benefícios das UCs para o desenvolvimento econômico e social do país. Ao invés de serem consideradas áreas “congeladas” e sem potencial de uso, as mesmas devem ser reconhecidas como vetores de dinamização da economia local e fonte de qualidade de vida. Para isso, ainda é necessário regulamentar aspectos que garantam maior viabilidade financeira das UCs, engajar a sociedade do entorno dessas áreas em sua gestão e fortalecer as parcerias em todas as escalas.
 

Pontos de atenção

 
  • Moratória de dez anos na revisão de limites das unidades de conservação federais, estaduais e municipais;

  • Reposição orçamentária para criação e implementação de UCs na ordem de 50% ao ano, durante dez anos;

  • Investimentos em pesquisa para analisar a potencialidade de geração de negócios associados à biodiversidade;

  • Regulamentar e fomentar parceria público-privadas em unidades de conservação com alto potencial turístico;

  • Aprovar e regulamentar políticas que garantam a valorização e sustentabilidade financeira das unidades de conservação.

 

OCEANOS

Se os oceanos fossem uma economia, seriam a sétima economia mundial, contabiliza o relatório Revitalizando a Economia dos Oceanos, publicado pelo WWF em 2015. Juntos, os oceanos têm um impacto enorme na economia global devido à produção pesqueira, o turismo, exploração mineral, desenvolvimento de biotecnologia e fontes energéticas.

Além disso, provêm dos mares – muito mais do que das florestas – a maior parte da produção do oxigênio e a absorção do CO2 da atmosfera. O clima no planeta depende muito do que acontece nas massas de água salgada.

Falta agora uma lei federal que garanta proteção ao ambiente marinho. De costas para o mar, negligenciamos todo o seu potencial econômico e ambiental. E a rápida degradação costeira e marinha pode comprometer nossas perspectivas de utilização sustentável dos recursos do mar e acelerar o aquecimento global.

Segundo país em extensão de mangues no mundo, o Brasil perdeu 20% dessa vegetação de 2001 a 2015, segundo dados do Projeto de Mapeamento Anual da Cobertura e Uso do Solo no Brasil (MapBiomas).

Berçário da vida marinha, o mangue tem sido substituído por fazendas de camarão ou convertido em aterros para abrigar megaprojetos turísticos, principalmente no Nordeste. Na costa norte – uma das áreas de mangue mais bem conservadas do planeta –, a ameaça vem dos projetos de exploração de petróleo.

As plataformas petrolíferas são também motivo de preocupação para os ecossistemas de corais, inclusive o mais recente banco de corais descoberto na foz do rio Amazonas, que vai do Amapá ao Maranhão.

Com aproximadamente 9,5 mil quilômetros quadrados de área, esse gigante marinho nem sequer foi plenamente mapeado em sua biodiversidade e já pode estar com os dias contados. As empresas de exploração de petróleo já desembolsaram R$ 346,5 milhões em concessões para prospectar na região. Parecem dispostas a ir em frente.

A destruição de ambientes costeiros e marinhos, porém, já apresenta a conta. Em 2011, quando o governo brasileiro fez os últimos cálculos da sua estatística pesqueira, havia uma produção de cerca de 600 mil toneladas de pescados: camarão, merluza, lagosta, badejo, cação, atum, tainha e a popularíssima sardinha. O excesso de captura continuou sem controle ou fiscalização.

Uma soma de fatores pode explicar situações como esta: ausência de fiscalização, falta de monitoramento científico das espécies e gestão pouco eficiente das empresas – que poderiam ter se planejado melhor para evitar o impacto econômico e social.

Fomos além da capacidade do mar em repor seus estoques. E seguimos na mesma trilha para quase todo o pescado nacional.

Além do evidente impacto ambiental, o custo social ainda não está devidamente dimensionado. São cerca de 3,5 milhões de pessoas ligadas à produção pesqueira no Brasil direta e indiretamente. Um milhão são pescadores artesanais que vivem diretamente da pesca e têm no recurso marinho sua única fonte de sobrevivência.
 

Caminhos para a solução

O primeiro olhar para que possamos aproveitar toda a potencialidade que o mar guarda em termos de desenvolvimento econômico, social e necessidades de conservação deve ser no sentido de prover mais recursos para a pesquisa. Só assim será possível contrapor os argumentos da indústria de petróleo e gás que atua  na costa brasileira e que investe pesadamente em ciência e tecnologia para seus fins.

O caso do recém descoberto banco de corais na foz do rio Amazonas ou das grandes extensões intactas de mangue da região Norte, a situação dos pescadores artesanais e os compromissos internacionais de conservação do Brasil perante o mundo. Tudo isso deve estar na pauta do planejamento estratégico para pensarmos a questão costeira e marinha.
A estruturação de uma política de turismo a partir das áreas protegidas, da valorização das comunidades que vivem ao longo da costa e de negócios locais pode gerar uma economia a partir da conservação dos recursos naturais.

Incluir na estratégia brasileira de conservação um papel chave para as comunidades extrativistas na gestão das áreas protegidas ainda é uma experiência tímida, mas com grandes chances de dar certo no Brasil.

Do ponto de vista do planejamento estratégico, o Brasil precisa abolir de vez o atual modelo de ocupação costeira – que desmata mangues para implantar grandes complexos hoteleiros, com resorts e seus extensos campos de golfe ou produzir camarão em grandes fazendas –, afugentando as populações locais quase nunca integradas a esses empreendimentos por falta de capacitação.

O Brasil precisa, definitivamente, de uma visão de política pública de longo prazo que repense os modelos de conservação costeira e marinha em que a conservação vincule-se ao desenvolvimento econômico e social.
 

Pontos de atenção

 
  • Ampliar de 2% para 10% as áreas protegidas costeiras e marinhas;

  • Promover um pacto nacional em defesa dos ambientes costeiros e marinhos e suas populações locais;

  • Abrir negociações para instituir a moratória de exploração de petróleo em áreas marinhas sensíveis (corais; mangues);

  • Trabalhar pela aprovação da lei do Mar no Congresso Nacional;

  • Instituir um órgão que cuide da política de pesca com recursos técnicos e financeiros;

  • Estabelecer um sistema nacional de gestão da pesca;

  • Recriar e dar condições de funcionamento ao comitês permanentes de gestão pesqueira (CPGs);

  • Monitorar, definir regras de captura e fiscalizar ao longo toda a cadeia produtiva;

  • Desenvolver uma política pública para os pescadores artesanais e comunidades que vivem dos recursos pesqueiros marinhos de forma sustentável;

  • Fomentar a política de turismo com incentivo a empresas locais que valorizem os recursos naturais e os conhecimentos tradicionais como ativos de uma nova economia;

  • Abrir linhas de crédito acessíveis a juros subsidiados para gerar alternativa de emprego e renda nas comunidades.

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