Com nova lei, Estado de MT penaliza produtores rurais e empresas comprometidas com o fim do desmatamento na Amazônia e coloca em risco exportações de soja

outubro, 25 2024

Texto sancionado pelo governador vai na contramão de mercados globais cada vez mais exigentes e tem impactos negativos para o meio ambiente, o clima global e a produção agrícola brasileira
Por WWF-Brasil  

É lamentável que o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, tenha sancionado a lei 12.709/2024, que restringe a concessão de benefícios fiscais a empresas comprometidas com o combate ao desmatamento na Amazônia. O texto privilegia uma pequena parcela de produtores rurais que querem seguir destruindo o bioma e prejudica a maior parte dos produtores que não praticam mais desmatamento em suas propriedades. Na prática, o Estado do Mato Grosso está oferecendo um incentivo à destruição do bioma, gerando impactos negativos para o setor agrícola e para toda a população brasileira.  

A nova lei foi assinada na quinta-feira (24), mesmo dia em que o PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) lançou um relatório apontando para a urgência de uma mobilização dos países, incluindo o Brasil, para limitar a aquecimento global, como previsto no Acordo de Paris. Além disso, o Relatório Planeta Vivo do WWF mostra que perdemos 73% das populações de vida selvagem entre 1970 e 2020, principalmente por causa da destruição de habitats.  

A responsabilidade pela redução de emissões de gases de efeito estufa é comum a todos os países, mesmo que diferenciada entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento. No Brasil, a maior parte das emissões é relacionada ao desmatamento e pecuária, fatores que afetam não só o clima global, mas também o nosso próprio país. Portanto, precisamos interromper imediatamente o desmatamento e a conversão de todos os ecossistemas naturais para evitar uma perda irreversível da biodiversidade.  

Com o texto, o Estado de MT ignora apelos como esses, para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Ao contrário, dá sinal verde para o desmatamento, um dos principais causadores das mudanças climáticas.  

Nos últimos meses, já temos observado a seca extrema e incêndios florestais que afetam a Amazônia, deixando populações isoladas, impactando a fauna local e gerando nuvens de fumaça que chegam a populações de outras partes do país. Nessa conta, um dos setores mais impactados é exatamente o agronegócio, que já vem sentindo queda nas safras e prejuízos de receita bruta por contas das mudanças do clima.   

Ao definir novos critérios para a concessão de incentivos fiscais, o Estado de Mato Grosso estabelece uma barreira a compromissos empresariais de desmatamento zero, penalizando empresas como as adeptas da Moratória da Soja, um pacto multissetorial que tem se mostrado eficaz para frear o desmatamento da Amazônia e ampliar o mercado dessa commodity. Nos últimos anos, a Moratória também aumentou a eficiência do uso da terra na Amazônia ao direcionar a expansão da soja para áreas de pastagens degradadas e que estavam desperdiçadas. Em outras palavras, ao combater o mecanismo, o estado do Mato Grosso combate a eficiência no uso da terra e promove o desperdício e a especulação de terras. 

Esse e outros mecanismos são formas de garantir o acesso de produtores ambientalmente responsáveis a mercados internacionais cada vez mais exigentes, melhorando a imagem do Brasil como país ambientalmente responsável, além de conservar uma das nossas maiores riquezas.  

Quando a lei entrar em vigor, os mercados importadores da soja brasileira estarão novamente ligados à destruição da Amazônia, jogando no lixo a boa reputação da soja brasileira, estabelecida ao longo dos 18 anos da Moratória da Soja.  

Esta nova lei  consolida uma guinada do Mato Grosso contra mecanismos de sustentabilidade no Estado. Em 2015, o Estado lançou o Programa Produzir, Conservar e Incluir (PCI), que visava justamente criar incentivos para que a expansão da produção agropecuária fosse pautada por ganhos de eficiência e não pela destruição da floresta. No entanto, desde o início de sua gestão, o Governador Mauro Mendes vem dando sinais contraditórios aos objetivos do PCI. Agora, a aprovação desta lei simboliza um amargo fim para a iniciativa o que deve impactar o recebimento de novos recursos internacionais. 

Enquanto o mundo corre contra o relógio para evitar um colapso causado pelo aumento da temperatura global, o Legislativo e o Executivo de Mato Grosso enviam um sinal contrário: de que destruir o mundo em que vivemos compensa. Incentivam o desmatamento, sem dizer que a conta é alta e que chegará para todos nós. 

 
Enquanto o mundo corre contra o relógio para evitar um colapso causado pelo aumento da temperatura global, o Legislativo e o Executivo de Mato Grosso enviam um sinal contrário: de que destruir o mundo em que vivemos compensa
© Jacqueline Lisboa / WWF-Brasil
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