Por WWF-Brasil

 

O WWF-Brasil e a DPU (Defensoria Pública da União) assinaram um acordo de cooperação em 19 de janeiro, formalizando uma parceria que se fortaleceu durante o ano de 2022. O objetivo é “desenvolver ações conjuntas para a promoção dos direitos humanos e defesa dos direitos das pessoas e das comunidades afetadas pela degradação ambiental em diferentes partes do país”. Com isso, as duas instituições se aliam para trazer para o ecossistema das políticas socioambientais uma instituição forte e democrática, como a DPU, que tem amplo histórico de atuação na defesa dos direitos humanos e que, a cada dia mais, se especializa também nas pautas socioambientais. 

 

Em 2022, a parceria entre as duas instituições introduziu o tema das mudanças climáticas nos cursos de formação de novas Defensoras e Defensores Públicos Federais – eventos climáticos extremos, como secas prolongadas e deslizamentos de terra, que impactam as populações mais vulneráveis, cujos direitos e interesses são objeto de trabalho da Defensoria Pública. 

 

Outra iniciativa na área de formação se deu por meio de um encontro que reuniu mais de vinte líderes indígenas da Amazônia com lideranças da DPU, incluindo o então Defensor Público-Geral Federal, Daniel Macedo, o Assessor Especial para Casos de Grande Impacto Social, Ronaldo de Almeida Neto, e o defensor Wagner Wille, representante do GT Comunidades Indígenas. Realizado em julho de 2022, na sede da DPU, em Brasília, o evento integrou o curso “Funcionamento do Estado Brasileiro e Incidência Política”, projeto realizado pelo WWF-Brasil e pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).

 

Nos últimos anos, a DPU protagonizou importante atuação judicial na defesa de direitos indígenas, figurando como Amicus Curiae, perante o Supremo Tribunal Federal, em processo que exigia do Governo Federal a instalação de barreiras sanitárias para proteger povos e comunidades indígenas do avanço da Covid-19, e movendo ação judicial, junto com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), visando afastar da presidência da Funai uma pessoa considerada sem perfil adequado para exercer esse importante cargo.

Após realizarem seminário técnico sobre os impactos do garimpo na Amazônia em abril de 2022, a DPU estruturou o Observatório Nacional do Garimpo e seus Efeitos Socioambientais, que tem a função de potencializar a defesa dos povos e comunidades afetados pelo rastro de destruição deixado pela extração ilegal de ouro. Por meio da atuação do Observatório, centenas de indígenas do povo Munduruku, do Estado do Pará, receberam assistência jurídica e social: tiveram RGs e certidões de nascimento expedidas, foram registrados no Cadastro Único, reivindicaram benefícios do INSS, receberam atendimento médico, entre outras demandas em missão realizada em setembro. 

 

Esses resultados fazem parte de uma estratégia institucional da parceria entre DPU e WWF-Brasil de promover a cidadania e a prestação de serviços públicos em regiões que foram abandonadas e, por isso, se tornaram alvo da degradação ambiental e da violência. A Terra Indígena Sawré Muybu, onde foi realizada a missão da DPU, do WWF-Brasil e da Fundação Oswaldo Cruz, é uma das áreas mais acometidas pela poluição derivada de garimpos – a contaminação da água e dos peixes por mercúrio, substância tóxica e altamente danosa à saúde humana.

 

O garimpo ilegal provoca a contaminação mercurial, um problema social invisibilizado. Para retirá-lo dessa condição e cobrar uma atuação eficaz do Poder Público, a DPU exigiu que o Estado do Pará e o Município de Itaituba incluíssem no Sistema de Informação de Agravo de Notificação todos os dados disponíveis sobre pessoas contaminadas por mercúrio. Assim, os problemas de saúde advindos dessa situação ficam registrados e é possível mensurar a dimensão do impacto dessa atividade ilegal na saúde dos moradores da região, indicando a necessidade não apenas de combater a extração criminosa de ouro, mas também de criação de políticas públicas de saúde específicas para o contexto.

O WWF-Brasil tem, em sua estratégia, o combate ao garimpo ilegal e seus impactos socioambientais e impulsiona cadeias produtivas de produtos da sociobiodiversidade para oferecer alternativas econômicas às populações locais. Já a DPU, em sua missão de defesa dos direitos, cobrou do Ministério da Saúde a adoção de medidas para o tratamento médico das pessoas com sintomas clínicos de contaminação. Para combater o uso indiscriminado do mercúrio nas atividades econômicas, questionou o Ministério de Minas e Energia sobre a implementação da Convenção de Minamata, tratado internacional que exige do Brasil a redução, visando a erradicação, do uso dessa substância poluente. A DPU também contribuiu com a Equipe de Transição do Governo Federal, fazendo sugestões para resolver os problemas dos garimpos e da contaminação.